DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº038/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: GRUPO 
DE APOIO A COMUNIDADE DO SÍTIO ALMAS, SENADOR POMPEU/CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.806.167/0001-70. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da Grupo de 
Apoio a Comunidade do Sítio Almas, em Senador Pompeu/CE, do seguinte bem móvel: 01 (uma) Ensiladeira, patrimônio n° 55342, valor estimado em R$ 
48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da Grupo de 
Apoio a Comunidade do Sítio Almas, em Senador Pompeu/CE FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e CICERO ALMIRO DO Ó Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 18 de abril de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 03/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADOR: JOSÉ LINDOMAR DE ARAÚJO, BRASILEIRO, CASADO, 
AGRICULTOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 068.882.753-53 E RG Nº 647.652-SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA TEÓFILO RAMOS, 672, CENTRO, 
TIANGUÁ-CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES ; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E 
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº03/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS 
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 35.628,00 (TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E VINTE OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2024 E TÉRMINO 
EM 30/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 16 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ LINDOMAR DE ARAÚJO- LOCADOR.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 07/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N° 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE - CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: LOCADORA A SRA. MARIA DAS DORES 
NOGUEIRA, BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF/MF N° 893.029.743-91 E RG N° 3389458- SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: SÍTIO TRAVESSÃO, 
S/N, MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 
E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO 
DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°07/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, 
SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE ACOPIA-
RA-CE;; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.084,00 (DOZE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: DE 02 DE MAIO DE 2024 ATÉ 01 
DE MAIO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 16 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA DAS DORES NOGUEIRA - LOCADORA..
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 09/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N° 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE - CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: LOCADORA A SRA. VERA LÚCIA SILVEIRA 
SOMBRA MONTEIRO, BRASILEIRA CASADA, ENGENHEIRA AGRÔNOMA, CPF/MF N° 189.015.653-15 E RG N° 20078517529 SSPDS/CE; 
V - ENDEREÇO: RUA ISRAEL BEZERRA. 1040, APTO 901, DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 71 
E SEGUINTES DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº09/2023, REFERENTE A 
LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTA-
LADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.560,00 (TRINTA E QUATRO MIL E 
QUINHENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: DE 18 DE MAIO DE 2024 ATÉ 17 DE MAIO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR 
ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 16 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, 
VERA LÚCIA SILVEIRA SOMBRA MONTEIRO - LOCADORA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº21/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo 
de DIRETOR DE SANIDADE ANIMAL, matrícula nº 199816-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de BRASILIA - DF, NO PERÍODO DE 13/03/2024 A 
15/03/2024, a fim de Realizar Ações Referente ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.182,80 (mil centro e oitenta e dois 
reais e oitenta centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), e passagem aerea, para 
o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.902,17 (três novecentros e dois reais e dezessete centavos), perfazendo um 
total de R$ 5.084,97 (cinco mil e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 5620
0006.20.609.214.10690.03.339015.1.7.531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em 
Fortaleza, 09 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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