DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04697388/2019, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de valor de pensão, o Ato datado de 08/04/2022, publicado no D.O.E. nº 140, página 75, de 08/07/2022, que concedeu uma 
pensão mensal ao Sr. LUIZ CARLOS CALDAS PARENTE, CPF. 030.963.573-07, na qualidade de filho inválido do ex-servidor falecido em 12/10/2005, 
Sr. LUIZ PARENTE GABRIEL, CPF nº 741.419.293-87, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia, nível/referencia não tem, 
matrícula nº 011120-1-5, aposentada pela Superintendência da Polícia Civil – PC-CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 10003932/2022 e 01632215/2023 resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão do beneficiário, o Ato datado de 03/04/2023, publicado no D.O.E. nº 64 página 49, de 03/04/2023, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS PELUCIO SILVA , na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. José 
Bonifácio Pelucio Silva , CPF nº 01563840359, Lotado na Secretaria de Educação do Estado do Ceará -SEDUC , onde percebia os proventos do cargo/
função de Professor, referência 1, matrícula nº 0047301-4, falecido em 22/07/2022 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 08456575/2021, 08458020/2021, e nº 
08457180/2021, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da retificação de valores, o Ato datado de 07/06/2023, publicado no D.O.E. nº 116, página 
110/111, de 22/06/2023, que concedeu uma pensão mensal a Sra. SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA, dependente na qualidade de companheira, e pelos 
Sr. ISAAC DE OLIVEIRA RODRIGUES e Sra. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de filhos do ex-servidor falecido em 
14/08/2021; CÍCERO DOMINGOS RODRIGUES, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de professor, nível/referência F, matrícula nº 303906-
1-X, aposentado pela Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de 
abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 27/10/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 07756692/2023 resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação do “a partir de” , o Ato datado de 23/10/2023, publicado no D.O.E. nº 202, páginas 62/63, de 27/10/2023, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. JANEIDE DAS CHAGAS LISBOA TEIXEIRA, CPF. 194.442.573-04, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. ANDRÉ TEIXEIRA 
SILVA FILHO, CPF nº 017.973.283-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, 
nível/referencia 1, matrícula nº 057019-1-0, falecido em 18/05/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 07981919/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora ARACI FERNANDES DA SILVA, CPF 12278718304, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 
E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08451818, lotada na Secretaria da 
Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/12/2016, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
153,98
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei Estadual n° 15.294 de 08.01.2013
106,26
TOTAL
1.030,14
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01781476/2018 , RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor GABRIEL MOREIRA RAMALHO, CPF 060.482.343-68, exercente da função de Agente de Administração, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 030283-1-3 , lotado na Secretaria 
da Saúde, APOSENTADORIA “POSTMORTEM” POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º do Decreto nº 32.551 de 22/03/2018
1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
195,93
TOTAL
1.502,13
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08918750/2017, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO JOSE ANANIAS, CPF 110.154.543-72 , exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 014944-1-4, lotado na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA “POSTMORTEM” POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/12/2017, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206 DE 17/03/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
457,48
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
68,62
TOTAL
526,10
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 15 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE