DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº396/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº24001.018653/2024-89 e 24001.018654/2024-23 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA MARIA PEIXOTO CABRAL MAIA, matrícula nº300.086-85, Coordenadora de Vigilância 
Epidemiológica e Prevenção em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 25 a 27 de março de 2024, a fim de que a mesma possa 
viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Vigilância em Saúde Ambiental e de Epidemiologia do 
Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 60% (sessenta por 
cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagens 
aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.010,54 (quatro mil, dez reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº398/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.017103/2024-42 e 24001.017104/2024-97 (Suite), 
RESOLVE CONCEDER a servidora ANA KARINE BORGES CARNEIRO, matrícula no 300.092-31, Coordenadora de Imunização da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um valor de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), equivalente a R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), num valor 
total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no 
valor de R$ 1.411,48 (um mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se ao município de Juazeiro do 
Norte/CE, nos dias 22 a 23 de março de 2024, com o objetivo de participar das atividades de inauguração do Centro de Referência para Imunobiológicos 
Especiais-CRIE da região do Cariri e lançamento do dia “D” da Campanha de Mobilização da Vacinação contra o Mosquito nas Escolas, de acordo com o 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº399/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs24001.017040/2024-24 e 24001.017041/2024-79 
(Suite), RESOLVE CONCEDER a servidora KELVIA MARIA DE OLIVEIRA BORGES, matrícula nº300.050-31, ocupante do cargo comissionado 
de Assessor Especial III da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), perfazendo um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), equivalente a R$ 23,13 
(vinte e três reais e treze centavos), num valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), bem como passagens aéreas no trecho 
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.411,48 (um mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), a fim de que a mesma possa 
deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 22 a 23 de março de 2024, com o objetivo de participar das atividades de inauguração do Centro 
de Referência para Imunobiológicos Especiais-CRIE da região do Cariri e lançamento do dia “D” da Campanha de Mobilização da Vacinação contra o 
Mosquito nas Escolas, de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº401/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs24001.017626/2024-99 e 24001.017923/2024-34 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, lotados no Laboratório Central de Saúde Pública-LACEN, no período 
de 24 a 26 de março de 2024, a fim de que os mesmos possam participar da reunião da Câmara Técnica de Laboratórios de Saúde Pública do Conselho 
Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 1.892,52 (um mil, oitocentos e noventa e dois 
reais e cinquenta e dois centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 8.844,76 (oito mil, oitocentos e quarenta 
e quatro reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLAS.
DIÁRIAS
ACRESC.
60%
AJ. DE
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ítalo José Mesquita Cavalcante
999.938-5-5
DNS-2
III
2,5
189,25
473,13
283,88
189,25
946,26
Ana Carolina Barjud Marques Máximo
496.154-1-8
DAS-1
III
2,5
189,25
473,13
283,88
189,25
946,26
VALOR TOTAL
1.892,52
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº515/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no 
Processo NUP nº24001.012913/2024-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, Gerente da Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores, 
da Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, matrícula nº301.515-6-9, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Fonte de Recursos: Orçamento: 2024 – Fonte: 
1.600 – Unidade Orçamentária: 24200.244.10.305.172 – Região: 03 – Ação: 20625 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 4.400,00) - Elemento de Despesa: 
339039 (R$ 600,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 08 de abril de 2024.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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PORTARIA Nº648/2024.
INSTITUIR A COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual; o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 50, inciso XIV, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; o art. 6º, 
inciso XIV, do Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, com estrutura alterada pelo Decreto nº35.599, de 27 de julho de 2023. CONSIDERANDO o disposto 
a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº2.152/2016; CONSIDERANDO o resultado das eleições para a Comissão de Ética Médica do Hospital 
São José de Doenças Infecciosas. RESOLVE: