DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2024
PROCESSO NUP 24001.023067/2024-56
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do Art. 63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 29.558,99 (Vinte e nove mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e 
noventa e nove centavos), junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA., inscrita no 
C.N.P.J. Nº02.985.391/0001-76 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº478/2023, 
que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de MÉDICOS CIRURGIÕES durante o período 21.02.2024 à 28.02.2024, 
para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº31/2024
PROCESSO NUP 24001.024803/2024-93
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c §§ 1º e 2º do Art. 63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 41.498,01 (Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Noventa e Oito Reais 
e Um centavo), junto à COAPH- COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR., inscrita no C.N.P.J. Nº11.768.319/0001-88,referente ao 
pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº291/2018, que teve por objeto a prestação de serviços 
em horas de profissionais de saúde na área de TÉCNICOS DE ENFERMAGEM durante o período 16.03.2024 à 20.03.2024, para atender as necessidades 
da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.011154/2024-61
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a Dívida de exercício anterior, por Indenização, 
no valor de R$ 53.790,48 (cinquenta e três mil setecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), junto à TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº63.359.863/0001-70, cujo objeto é serviço de locação de 37 (trinta e sete) ventiladores mecânicos, com inclusão de insumos 
e serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao 
período de 05/07/2023 a 31/07/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.016812/2024-19
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer Dívida, por indenização no valor de R$ 64.757,33 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta 
e três centavos), junto à LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.652.247/0001-06, 
cujo objeto é locação, por demanda, de até 200 concentradores de oxigênio, referente ao período de FEVEREIRO de 2024. HOSPITAL DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.022917/2024-07
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 5.736.742,45 (cinco milhões setecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e dois 
reais e quarenta e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 
11.768.319/0001-88, referente aos serviços em horas de profissionais da saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período 
de 20 de fevereiro a 20 de março de 2024, tal como a inclusão do período anterior referente a 01 a 19 de fevereiro de 2024, vinculado ao Contrato 887/223.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024 - FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: MITO 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.624.092/0001-92; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Veículo 
caminhonete pick-up, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRA-
TADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230047-SSPDS, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com 
processo NUP n.º 10001.014956/2023-37; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo n.º 004/2024-
FSPDS (SACC n.º 1311945), será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do Art. 61, da 
Lei Federal n.º 8.666/1993; VALOR GLOBAL: R$ 253.945,92 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), 
pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, 
prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 629359 - 10200016.06.122.196.11092.03.449052.2.7139200000.1; 
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social e o Sr. Fernando Hugo Albuquerque Neto – Representante Legal da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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