DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA CC 0009/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ITALA WLADIA HONORATO DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Qualificação dos Destinos e Produtos Turísticos, integrante 
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIZ CARLOS DA COSTA , em virtude de Férias, no 
período de 08 de Abril de 2024 a 22 de Abril de 2024. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0010/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE GLADISON DE SOUSA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JEFTE MESQUITA DE ARAUJO, em virtude de Férias, no período de 15 de Abril 
de 2024 a 29 de Abril de 2024. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EMENG EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Rua Bacharel Jose Airton Rocha, 1677, sala 01, Bairro Centro, CEP 620000-000, Itapaje-Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.508.278/0001-23. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução do serviço de pintura das fachadas leste e oeste 
do Centro de Eventos do Ceará, com fornecimento de mão de obra profissional, equipamentos e materiais, com aplicação do desconto do percentual de 
36,10% (trinta e seis vírgula dez por cento) sobre os itens das Tabelas de Serviços e Insumos da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do pregão eletrônico n°20220022- SETUR e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) 
dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 748.491,39 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e 
nove centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.15.695.281.11303.03.449039.1.5009100000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Angélica Sousa Lima (EMENG 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº266/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de dar cumprimento a Ordem 
de Serviço nº 100/2024 – CGD,datada de 05 de abril de 2024, nos autos do SPU nº 2310810970, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SILVIO ATTILA VIEIRA DA SILVA
 
II
29/04/2024
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
0,5
131,43
131,43
65,72
ARIELDO TELES BARROS
 
II
29/04/2024
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
0,5
131,43
131,43
65,72
LEONARDO DE SENA E CASTRO
 
II
29/04/2024
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
0,5
131,43
131,43
65,72
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
197,16
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DE NOMEAÇÃO Nº01/2024
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 17, inciso 
VI, da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o disposto no Art. 49, inciso XIX, da Constituição Estadual e 
o disposto no Art. 17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará), e a Lei nº 17.091 de 14 de 
novembro de 2019, publicada em Diário Oficial em 18 de novembro de 2019, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento 
dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 
2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção 
de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 
06 de maio de 2022, retificado mediante o Edital nº 14 – ALCE, De 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de junho 
de 2022; CONSIDERANDO a aposentadoria de ocupante do cargo de Analista Legislativo – Área: Consultoria Técnica Legislativa, conforme Processo nº 
02079/2017 e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 17 de maio de 2017; e a aposentadoria de ocupante do cargo de 
Analista Legislativo – Área: Consultoria Técnica Legislativa, conforme Processo nº 06952/2019 e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, de 23 de setembro de 2019. RESOLVE: Art. 1° NOMEAR, em caráter efetivo, a partir da publicação deste Ato, os(as) CANDIDATOS(AS) 
aprovados(as) e classificados(as) para os cargos de Analista Legislativo, em suas respectivas áreas, constantes no Anexo Único deste Ato Normativo, da 
estrutura de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, obedecida a ordem de classificação, constante do Edital n.° 13-ALCE, de 02 de maio 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, retificado mediante o Edital nº 14 – ALCE, de 02 de junho de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de junho de 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 17 dias 
do mês de abril do ano de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. David Durand
2. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO