DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO / 
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
João Marcelo 
Cavalcante Frota 
634.673.303-63
038.457 AG: 
0769-2 C/C: 
0045846-5
Membro Executivo 
II FNC - 11
Ibaretama, 
Ibicuitinga, 
Alto Santo e 
Potiretama 
- CE
08 a 12/04/2024
Terrestre
Participar do encontro das 
escolas do legislativo.
R$ 240,00
R$ 1.200,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dia do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 02803/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
GLAUCO MOTA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ no 33.060.170/0001-10, situada à Rua Visconde de Mauá, 
n° 2655, sala 01, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60125-121, representada neste ato por Antônio Glauco Fonseca Mota Filho, CPF n° 666.306.903-
97, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA,MATRÍCULA: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data 
desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Antônio Glauco 
Fonseca Mota Filho, pela empresa Glauco Mota Filho Sociedade Individual de Advocacia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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10º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 03274/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da 
empresa BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ no 47.771.413/0001-33, situada à Rua 
Monsenhor Bruno, n° 1153, sala 1527, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60115-191, representada neste ato por Bruno de Sousa Oliveira, CPF no 031.768.793-
00, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA,MATRÍCULA: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data 
desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Bruno de Sousa 
Oliveira, pela empresa Bruno de Sousa Oliveira Sociedade Individual de Advocacia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A POSSE COLETIVA Nº02/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital 
Nº. 1 – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de 16 de março de 2020, publicado no DOE de 17 de março de 2020, RESOLVE: CONVOCAR os 
CANDIDATOS nomeados para os cargos de Analista Legislativo, área: Consultoria Técnica Legislativa, para a posse coletiva, cuja relação consta no ANEXO 
ÚNICO, a ser realizada no dia 19 de abril de 2024, às 10 horas, no Departamento de Gestão de Pessoas – Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Edifício Senador 
César Cal’s – Dionísio Torres – Fortaleza-CE, com a ressalva de que o não atendimento aos requisitos especificados no item 3 do Edital Nº 1 de 16 de março 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Ceará em 17 de março de 2020, na forma abaixo reproduzida, impedirá a posse do candidato: “3. DOS 
REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, 
no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos 
políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso 
de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme o 
item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 
3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios 
dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 3.10 Cumprir as determinações deste edital.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 18 dias do mês de abril do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02/2024
CARGO 6: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
1. Pedro Daniel Braz Sidrim
2. Cassio Carneiro Matias
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11213/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2023, Processo nº 11213/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, 
DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COLDAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.218.036/0001-10, estabelecida à Rua Jose Avelino, nº 532 – A, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.060-360, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito ao ITEM 26, com o valor global de R$ 14.586,60 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 16 de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL