DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
YUSSEF FEITOSA 
BEZERRA BRAGA 
F-SUPERVISOR 
REGIONAL 
199847-1-0 
IV 
22/02/2024 A 
22/02/2024 
TAUA/PARAMBU/TAUA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
YUSSEF FEITOSA 
BEZERRA BRAGA 
F-SUPERVISOR 
REGIONAL 
199847-1-0 
IV 
26/02/2024 A 
26/02/2024 
TAUA/PARAMBU/TAUA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO, 
ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199849-1-5, desta Agência, a viajar às cidades de CRATEUS/SANTA QUITERIA/
CRATEUS, no dia 27/01/2024 A 27/01/2024, a fim de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10952.12.339014.1.17531200070.1/MAPP 14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GABRIEL GUIMARÃES COSTA, ocupante do cargo 
de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199812-1-5, desta Agência, a viajar às cidades de CRATO/ALTANEIRA/CRATO, no dia 20/02/2024 A 
20/02/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual do Bicudo do Algodoeiro, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10666.01.339014.1.17531200070.1/MAPP 13 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR, 
ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199810-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de ARACATI/ICAPUI/ARACATI, 
no dia 22/02/2024 A 22/02/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Manutenção da Área Livre de Mosca Sul-Americana das 
Cucurbitáceas, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois 
reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10666.04.339014.1.17531200070.1/
MAPP 13 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES, ocupante do 
cargo AGENTE FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169393-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de RECIFE - PE, no período de 25/02/2024 A 01/03/2024, 
a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 780,73 (setecentos e oitenta reais e setenta e três 
centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 1.313,04 (mil e trezentos 
e treze reais e quatro centavos), CRATO / RECIFE-PE / CRATO de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.
10690.01.339015.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza - CE, 02 
de janeiro de 2024.
Jose Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.01.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI , em Fortaleza , 22 de janeiro de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
FRANCISCO RICARDO 
PIERRE MARTINS 
F-SUPERVISOR 
REGIONAL 
300061-1-9 
IV 
24/01/2024 A 
24/01/2024 
CRATO/CAMPOS 
SALES/CRATO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
FRANCISCO RICARDO 
PIERRE MARTINS 
F-SUPERVISOR 
REGIONAL 
300061-1-9 
IV 
31/01/2024 A 
31/01/2024 
CRATO/CAMPOS 
SALES/CRATO 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2024
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, considerando os julgamentos 
em 1ª instância relacionados aos autos de infração lavrados por fiscal estadual agropecuário desta ADAGRI, com a decisão pela procedência da autuação 
em razão do não acatamento da defesa ou pela não apresentação da mesma, NOTIFICA todos os INADIMPLENTES abaixo descritos para, no prazo 
de 15 (quinze) dias, comparecerem à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, com o seu respectivo número do processo em mãos, com o fito 
de efetuar o pagamento da pena de multa ou apresentar o recurso administrativo referente. Os prazos são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de 
início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo de manifestação, caso o contribuinte permaneça silente, será dado prosseguimento à inscrição em 
Dívida Ativa do Estado.