DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
REAJUSTAMENTO O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água de que trata a Cláusula Terceira do valor e
do reajustamento ao Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme justificativa exarada na C.I. nº 192/2024/SEDUC/CECOP,
datada de 12.03.2024, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05-06 e I.G nº ,constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os
prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de
12 de maio de 2024 até 11 de maio de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA:
15 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante, FRANCISCO VAGNER PINHEIRO - .
Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2 . ADRIANA LIMA SOARES . Fortaleza 18 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2023/NUP 22001.058618/2024-77 - IG: 1312791
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza
– CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da
Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: o EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOÃO DO
JAGUARIBE – SAAE DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, com sede na Rua Cap. Jose Rodrigues, nº 286, Centro, São João do Jaguaribe/Ceará, CEP:
62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.353/0001-14 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO FRAN-
CILEUDO MATOS LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 157673988 SSP-CE e do CPF n.º 410.203.323-87, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato que tem por objetivo, a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a
demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajusta-
mento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 2.233,43 (Dois mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos), tendo um saldo de R$ 2.806,57 (Dois
mil oitocentos e seis e cinquenta e sete centavos), perfazendo um valor global de R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais), conforme justificativa exarada
na CI 000318/2024/SEDUC/CECOP, às fls. 002, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1312791, constante dos autos; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 12
de maio de 2024 até 11 de maio de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 16
de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante, FRANCISCO FRANCILEUDO MATOS
LIMA - Representante do SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JOAO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO, 2. ADRIANA LIMA SOARES .
Fortaleza 18 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2023/NUP 22001.053586/2024-13 - IG:
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e
domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA IGL TRANSPORTES LTDA-ME, com sede na
Rua Gaudêncio Moreira 35-A Bairro: Centro Cidade: Ipaporanga/CE, CEP: 62215-000, Fone: (88) 9.92220343 FAX: (88) 9.92220343, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.572.371/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO GOMES LÚCIO, brasileiro, portador da
carteira de identidade nº 2004009203501, e do CPF nº 040.713.883-82, residente e domiciliada(o) em Ipaporanga/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 106/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em
ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens: 03, 04, 09, 21, 30, 38, 39, 48 e 52, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA,
que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 06 (seis) meses, a contar de 26 de abril de 2024 até 25
de outubro de 2024 e no prazo de execução por mais 02 (dois) meses, a contar de 26 de agosto de 2024 até 25 de outubro de 2024, conforme despacho da
SEDUC/COESC, datado de 26/03/2024, às fls. 02/04, do NUP nº 22001.053586/2024-13.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original.; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
- CONTRATANTE, ÍTALO GOMES LÚCIO - Empresa Igl Transportes LTDA-ME - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. MAYARA GONÇALVES
PONGITORI, 2. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES. Fortaleza 18 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº297/2023/PROCESSO NUP 22001.040690/2024-48 - IG: 1313117
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante,
2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela a Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos
termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e
condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato n.º 297/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.040690/2024-48; III. Nas normas dos arts. 54 e
65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a
repactuação do Contrato nº297/2023, em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – Assistente Social
– (CE000213/2024), registrada no MTE em 01.03.2024; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de
Trabalho 2024/2024 – Assistente Social – (CE000213/2024), registrada no MTE em 01.03.2024, passa de R$ 1.154.318,49 (um milhão, cento e cinquenta e
quatro mil trezentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos) para R$ 1.162.625,67 (um milhão, cento e sessenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais
e sessenta e sete centavos) e o valor global passa para R$ 4.650.502,68 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil quinhentos e dois reais e sessenta e oito
centavos) perfazendo uma diferença global a ser acrescida no valor de R$ 33.228,72 (trinta e três mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos),
conforme análise Coset/Seplag datada de 09.04.2024 e Planilha, às fls. 60 a 64 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 11.04.2024, às fls. 69
a 70 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ;
XII - DATA: 18 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LÚCIA MARIA SIMÕES
PEREIRA - Criart Serviços de Terceirização de Mão De Obra Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. MYLENA
PAOLA DE SOUZA FERREIRA. Fortaleza 18 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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