DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.041221/2024-46
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº160/2024/IG: : 1312568000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE BATURITÉ, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.387.343/0001-08, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, HERBERLH FREITAS 
REIS CAVALCANTE MOTA, portador do RG nº 94002167547 SSP/CE e CPF/MF Nº 996.234.123-04, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 
Aquisição de Girotecas para o município de Baturité/ce, que beneficiará a escola Pedro Lopes Filho FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, 
Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente 
Convênio irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 538.800,00 VALOR: (quinhentos e trinta e oito mil e 
oitocentos reais), previsto no MAPP 2416, arcando a CONCEDENTE com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS 
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) após a data de 
assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) dois meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.361.142.11269.07.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 DE ABRIL DE 2024 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - CONCEDENTE, HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA Prefeito Municipal de Baturité - CONVENENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. Fortaleza 17 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.039274/2023-16
EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/2022/IG: 1311920
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 153/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.811.946/0001-87, representado 
por seu Prefeito, MARCONDES HEBSTER FERRAZ, portador(a) do CPF/MF Nº 103.079.403- 06, doravante denominado CONVENENTE, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 153/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de 
julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: . O presente aditivo tem como objetivo atualizar o valor de 
repasse do Estado, tendo em vista que houve um acréscimo no valor do MAPP 2219, bem como o valor global do Convênio e a contrapartida do Município. 
; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DE REPASSE DO ESTADO 2.1. O Plano de Trabalho atual 
prevê um repasse de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por parte do Estado do Ceará; 2.2. O novo Plano de Trabalho prevê um acréscimo no repasse 
do Estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA 3.2. O valor da contrapartida sofrerá um acréscimo no valor R$ 15.589,86 (quinze 
mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), passando de R$ 74.056,04 (setenta e quatro mil e cinquenta e seis reais e quatro centavos) 
para R$ 89.645,90 (oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos). CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR 
GLOBAL 4.1. O Plano de Trabalho inicial prevê um valor global de R$ 474.056,04 (quatrocentos e setenta e quatro mil e cinquenta e seis reais e quatro 
centavos); 4.2. Com as alterações no repasse do Estado (acréscimo de R$ 200.000,00 reais) e da contrapartida municipal (acréscimo de R$ 15.589,86), o 
valor global do Convênio passa a ser de R$ 689.645,90 (seiscentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos). ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: . Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. ; V - DATA E ASSINANTES: 09 de abril de 2024. ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONCEDENTE, MARCONDES HEBSTER FERRAZ - Prefeito(a) Municipal de Saboeiro - CONVENENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES . Fortaleza 16 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10950204/2021 - 04187000/2023
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2021/IG -13041100
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.597.347/0001-02, representado por seu prefeito, SAMUEL CIDADE WERTON, portador(a) do CPF/MF Nº 912.853.723-87, 
doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2021, com base na justificativa apresentada no 
processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Esta-
dual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei 
Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 
– GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem 
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na 
Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 
2023 até 23 de junho de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instru-
mento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação 
- SAMUEL CIDADE WERTON, Prefeito(a) Municipal de SANTANA DO CARIRI. TESTEMUNHAS: 1- Maria Albanisa dos Santos Sousa. 2- Gerusa 
Valentina de Sena. Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.043062/2024-14
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2022/IG: 1310083
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 144/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.861/0001-14, representado por 
seu Prefeito, em exercício, RAFAEL MARQUES BASTOS, portador(a) do CPF/MF Nº 807.669.003-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada