DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3444 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Artigo 15º - O exercício da função de Conselheiro não será 
remunerado, sendo suas atividades consideradas de relevância pública 
e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo do 
Conselheiro. 
Artigo 16º - O mandato do Conselheiro de Saúde será de 02 (dois) 
anos, podendo ser reeleitos ou reconduzidos, uma única vez por igual 
período, desde que não coincida com o mandato do Prefeito.  
 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:61BE5C83 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.19.01-CMA 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, 
o ordenador de despesas no uso das suas atribuições em atendimento 
ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para 
conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N° 2024.04.19.01 - CMA para a Contratação de 
empresa para "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO 
A MANUTENÇÃO DO VEICULO DE RESPOSABILIDADE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE", a fim de obter 
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram 
disponíveis 
no 
site https://cmaiuaba.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Compras/Serviços até o dia 25 de abril de 2024 as 12:00hs para o e-
mailcamaraaiuaba@gmail.com ou entregar na sede da Câmara 
municipal de Aiuaba, na Rua Niceas Arraes, Nº 98, centro, 
Aiuaba/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 12:00hs, 
de Segunda-feira a Sexta-feira.  
Publicado por: 
Pedro Luan Feitosa de Castro 
Código Identificador:311C0D01 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°268/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora RIVANIELE FERREIRA DA 
SILVA 
do 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
DO 
SETOR 
DE 
COMUNICAÇÃO, MARKETING E PUBLICIDADE, junto a 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE, bem como das demais atribuições que lhe foram 
incumbidas através da portaria N°246/2024. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 10 de 
abril de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:D0D8FABD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°269/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. RIVANIELE FERREIRA DA SILVA, 
portadora do CPF: 079.050.023-06 RG: 20160697276, expedida por 
SSPDS/CE, 
para 
exercício 
do 
Cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR 
COMUNITÁRIO 
ZONA 
URBANA-
PROGRAMA MAIS CIDADÃO, junto a SECRETARIA DE 
GOVERNO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 10 de 
abril de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias 
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de abril de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:7D44C108 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°270/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. JOSE ROBERTO IZAEL DA SILVA, 
portadora de CPF: 042.339.623-48, RG:56656127 expedido por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de DIRETOR DE 
SEGURANÇA 
ESCOLAR, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX 
da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 19 de 
abril de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de abril de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:30465039 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°271/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, 
portador do CPF: 873.850.403-06 RG: 99099031697, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de GERENTE DE 
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, junto a