DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

Atas de Registro de Preços N° 4/2023 E Nº 8/2023, oriunda do Pregão
Eletrônico N° 06/2023. Órgão Aderente: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE BANABUIÚ. Detentor do Registro: ON-
LHIGHWAY
BRASIL
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
Nº
36.519.422/0001-15, com o valor global de R$ 469.499,00
(Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos e Noventa e
Nove Reais). Adesão (Carona) homologada na forma da Lei Nº.
14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 185/2024.

IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA –
Secretaria Municipal de Educação.

Banabuiú/CE, 06 de março de 2024.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:73DC950D

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E
LAZER - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº. 08.001/2024 -CE. O Município de Banabuiú-
CE, através do Setor de Licitações torna público a quem interessar que
realizará no sítio eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br,no dia 08 de
maio de 2024, às 09h00min (horário de Brasília) a licitação na
modalidade Concorrência em sua forma Eletrônica sob o nº
08.001/2024-CE, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
CONSTRUÇÃO
DE
QUADRA
POLIESPORTIVA
SEM
COBERTA NO DISTRITO DE BARRA DO SITIÁ, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, tudo de acordo com o que
determina a legislação vigente. O edital encontra-se disponível nos
sites: https://www.banabuiu.ce.gov.br ewww.licitamaisbrasil.com.br.
Informações pelo e-mail:licitacao@banabuiu.ce.gov.br Banabuiú/CE,
22 de abril de 2024.
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:FB7560A0

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.007/2024-DL

AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.007/2024-DL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ
–
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA - O Secretário Municipal de Infraestrutura em
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e
Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 11.007/2024-DL que está recebendo no prazo de 03
(três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CONTEINER DE COLETA
DE LIXO DE CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A
partir do dia 23 de abril de 2024, através do endereço eletrônico
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº
435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência
poderá
ser
obtida
junto
ao
site
https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima
citado. Banabuiú/CE. 22 de abril de 2024. PAULO ROBERTO DA
SILVA LOPES – Agente de Contratação do Município de
Banabuiú/CE.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:A5B42E63

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ERRATA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – ERRATA AO NÚMERO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 05.008/2024-DL. A Secretaria Municipal de Saúde
através da Comissão Central de Licitação e Pregão do Município de
Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados,
ERRATA ao número da Dispensa. Onde LÊ-SE: Dispensa de
Licitação nº. 10.001/2024-DL. LEIA-SE: Dispensa de Licitação nº.
05.008/2024-DL. Banabuiú/CE, 22 de abril de 2024.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:4618D3F9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº 01.04.001/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DO(A)
SERVIDOR(A)
QUE
INDICA,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município
de Barbalha/CE, bem como albergado pela Lei Complementar
Municipal nº 002/2022,

CONSIDERANDO
requerimento
formulado
pela
Secretaria
Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que há variação de carga horária entre os
Professores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação, onde
alguns possuem 100h/a e outros 200h/a;

CONSIDERANDO a manifestação e justificativa formulada pela
servidora;

CONSIDERANDO que o art. 199 da Lei Complementar Municipal nº
002/2022 autoriza o Chefe do Poder Executivo, por meio de Decreto
Municipal,
a
ampliar
a
carga
horária
dos
servidores,
e
consequentemente a sua remuneração, observada a proporcionalidade
entre a carga horária e a remuneração;

DECRETA:
Art. 1º Fica ampliada de 100 (cem) para 200 (duzentas) horas aula, a
carga horária laboral da servidora pública municipal de Barbalha/CE,
JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA,
ocupante do cargo de Professor II, com lotação na Secretaria
Municipal de Educação, portadora da matrícula funcional nº 834528, e
inscrita no CPF sob o nº 676.825.293-34.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 01 de abril de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha

Publicado no Átrio Municipal de Barbalha/CE, em 01 de abril de
2024.