DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.19.02
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, em conformidade com
Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados que a administração pretende realizar aescolha da
proposta mais vantajosa visando à aquisição de Material de Consumo
para atender as necessidades do Programa Porções de Amor, através
da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, podendo eventuais
interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias
úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração
escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços e a documentação
poderão ser enviadas pelo e-mail: dispensa.barbalha@gmail.com,
no horário das 08:00hrs às 17:00hrs, em dias úteis, até o dia 24 de
abril de 2024, após esse prazo, o processo estará encerrado para o
recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação
e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município
emhttps://barbalha.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br, no Tribunal de Contas do
Estado do Ceará https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.
Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da CPL, no
endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.
Barbalha/CE, em 19 de abril de 2024. Moises Souza Domingos -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:A3AAE9CC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO

UNIDADES
ADMINISTRATIVAS:
INSTITUTO
DA
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE;
FAVORECIDA:
ARIMA
CONSULTORIA
ATUARIAL,
FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA; Objeto: Contratação
de consultoria de serviço atuarial previdenciário, visando a adoção de
medidas para melhoria da gestão, identificação e controle de riscos
econômico-financeiros do sistema de aposentadoria e pensão
municipal, com foco na viabilidade orçamentária, financeira e fiscal
do
RPPS
de
Boa
Viagem/CE.
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 2024.03.25.01;
VALOR
GLOBAL:
R$
17.000,00
(dezessete
mil
reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c” e § 3º,
da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE
emitida e RATIFICADA pelo ordenador de despesas do Instituto de
Previdência do Município de Boa Viagem/CE
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:F900F06C

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATANTE: Instituto de Previdência do Município de Boa
Viagem/CE.
CONTRATADA:
ARIMA
CONSULTORIA
ATUARIAL,
FINANCEIRA
E
MERCADOLÓGICA
LTDA;
OBJETO:
Contratação
de
consultoria
de
serviço
atuarial
previdenciário, visando a adoção de medidas para melhoria da gestão,
identificação e controle de riscos econômico-financeiros do sistema de
aposentadoria e pensão municipal, com foco na viabilidade
orçamentária, financeira e fiscal do RPPS de Boa Viagem/CE;
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
Inexigibilidade
de
Licitação nº 2024.03.25.01; VALOR GLOBAL CONTRATADO:
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: 31 de
dezembro de 2024; ORI-GEM DOS RECUR-SOS: Tesouro
Municipal;
DOTA-ÇÃO
ORÇAMEN-TÁRIA:
1501.09.122.0020.2.104;
ELEMENTO
DE
DESPE-SAS:
33.90.39.00.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
Adeilson
Alexandre da Silva. ASSINA PELA CONTRATADA: Thiago
Soares Marques. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2024

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:661A8BFE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
RETIFICA A EMENDA N° 12, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

EMENDA N° 12, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Onde se lê:

Ementa:
Acrescenta o § 3° ao art. 32; modifica o § 1° do art. 46; acrescenta o
§ 3° ao art. 48; acrescenta o parágrafo único ao art. 52; modifica o
art. 58-A; acrescenta o art. 58-B; modifica o inciso x do art. 90 e o
art. 126, todos da Lei Orgânica do Município de Campos Sales.

Leia-se:

Ementa:
Acrescenta o § 3° ao art. 32; modifica o § 1° do art. 46; acrescenta o
§ 3° ao art. 48; acrescenta o parágrafo único ao art. 52; modifica o
art. 58-A; acrescenta o art. 58-B; modifica o inciso x do art. 90,
todos da Lei Orgânica do Município de Campos Sales.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, aos 22 dias do mês de
abril de 2024.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES
Vice-Presidente
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
1ª Secretária
JOSÉ ANTÔNIO LEITE
2º Secretário
ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR
Tesoureira

Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:52681C89

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 041/2024-GAB. “EFETUA REMOÇÃO DE
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO O que o servidor público LUÍS FERREIRA DE
SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CPF nº
***.556.983-**, atualmente lotado no Hospital Municipal Thadeu de
Paula Brito, localizado na Rua Manoel Roque Bezerra, nº 90, bairro
Esplanada, Cariús/CE;

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Cariús/CE (Lei Complementar Municipal nº 076/2014),
preceitua no seu artigo Art. 41 que a remoção é o deslocamento do
servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou
sem mudança de sede, observado o interesse público. Trata-se do
poder discricionário da Administração;