DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3444 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
descumprir os itens 4.6.2.1 e 4.6.2.1.1 do Edital. A Comissão 
Permanente de Licitação divulgou e publicará o resultado da fase de 
habilitação, nos mesmos veículos de publicação do Edital, onde será 
aberto o prazo recursal, previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da 
Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recursos, os 
envelopes propostas de preços serão abertos no dia 02 de maio de 
2024, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. 
  
CHOROZINHO-(CE), 22 DE ABRIL DE 2024. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:268A5A97 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2024..04.18.001-GABINETE. 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-009/2023 
- DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO 
E PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, 
PERIFÉRICOS E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E 
ATIVIDADES 
DIÁRIAS 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ERERE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: 02.01 04.122.0402.2.002.0000 – 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA 
PREFEITA; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de 
Consumo e 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado 
no Orçamento Municipal de 2024. LICITANTE VENCEDOR: 
WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA-ME, COM 
SEDE NA RUA CÔNEGO MOURÃO, 224, CENTRO, CEP: 63.475-
000, JAGUARIBE/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
10.553.199/0001-39, REPRESENTADA POR JOÃO ERINALDO 
JÚNIOR NOGUEIRA, PORTADOR CPF Nº. 686.169.963-20. 
VALOR: R$ 954,40 (-NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO 
REAIS E QUARENTA CENTAVOS-). DATA DA ASSINATURA: 
18 DE ABRIL DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO DOMINGOS 
ALVES 
– 
CHEFE 
DE 
GABINETE. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: JOÃO ERINALDO JÚNIOR NOGUEIRA - 
REPRESENTANTE LEGAL - WINDSTAR COMPUTADORES E 
ELETRO LTDA-ME.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:365939CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.05-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2023.03.20.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Geral, e a empresa DUOSOFTWARE TREINAMENTOS E 
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.04.05-02, firmado em de 05 de abril 
de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
locação e manutenção preventiva e corretiva do site, sistema e-Sic e 
ouvidoria, junto às Secretarias que compõem o Fundo Geral do 
Município de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O 
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. VIGÊNCIA: até 05 de abril de 2025, com efeitos a partir 
de 06 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de 
Araújo e Renato Machado Moreira Junior. Farias Brito/CE, 03 de 
abril de 2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.05-03. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2023.03.20.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Educação, e a empresa DUOSOFTWARE 
TREINAMENTOS 
E 
INFORMÁTICA 
LTDA. 
OBJETO: 
Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.05-
03, firmado em de 05 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de 
serviços a serem prestados na locação e manutenção preventiva e 
corretiva do site, sistema e-Sic e ouvidoria, junto à Secretaria de 
Educação do Município de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do 
artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 05 de abril de 2025, com 
efeitos a partir de 06 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior e Renato Machado Moreira Junior. 
Farias Brito/CE, 03 de abril de 2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.05-04. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2023.03.20.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Municipal de Saúde, e a empresa DUOSOFTWARE 
TREINAMENTOS 
E 
INFORMÁTICA 
LTDA. 
OBJETO: 
Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.05-
04, firmado em de 05 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de 
serviços a serem prestados na locação e manutenção preventiva e 
corretiva do site, sistema e-Sic e ouvidoria, junto ao Fundo Municipal 
de Saúde de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente 
instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. VIGÊNCIA: até 05 de abril de 2025, com efeitos a partir 
de 06 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide do 
Nascimento e Renato Machado Moreira Junior. Farias Brito/CE, 03 de 
abril de 2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.04.05-05. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2023.03.20.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
e 
a 
empresa 
DUOSOFTWARE TREINAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 
2023.04.05-05, firmado em de 05 de abril de 2023, cujo objeto é a 
contratação de serviços a serem prestados na locação e manutenção 
preventiva e corretiva do site, sistema e-Sic e ouvidoria, junto ao 
Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 05 de abril de 
2025, com efeitos a partir de 06 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Antônia da Penha Sena Pierre e Renato Machado Moreira Junior. 
Farias Brito/CE, 03 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:51F443E7 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2024.04.03.1. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e 
corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos 
equipamentos médico-hospitalares e odontológicos pertencentes ao 
Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): 
a(s) 
empresa(s) 
DIOTEC 
COMÉRCIO 
E 
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA., inscrita 
no CNPJ n.º 00.087.877/0001-61, classificada no LOTE 01 – 
MANUTENÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-
HOSPITALARES, com valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis