DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

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mil reais), e EMERSON MACHADO MACEDO, inscrita no CNPJ
n.º 43.207.064/0001-70, classificada no LOTE 02 – MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, com valor global de R$
94.950,00 (noventa e quatro mil novecentos e cinquenta reais), de
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º
14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento - Ordenador(a) de
Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 22
de abril de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:76E1FD2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024

Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício
financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa
Ferreira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM, pautada pela Decisão da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização, com base no artigo 166 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Fortim, combinado com o art. 14 da
Lei Orgânica do Município, que analisou as Contas de Governo
referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará nº 12/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE em Plenário
na sessão do dia 19 de abril de 2024 deste,

Promulga:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de
Fortim do exercício financeiro 2020, de responsabilidade do Sr.
Naselmo de Sousa Ferreira, prevalecendo assim os termos do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 12/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 22 de abril de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Secretário

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR
Segundo Secretário
Publicado por:
Renata Soraia Ferreira Dos Santos
Código Identificador:2F66F8E2

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 027/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as disposições
estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que
instituiu o novo marco legal para as contratações públicas, e visando
garantir a eficiência e a economicidade na aquisição de bens e
serviços,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a pesquisa de mercado
necessária para a determinação dos preços praticados para os bens e
serviços a serem contratados, utilizando os meios e ferramentas
disponíveis, de acordo com os princípios estabelecidos na referida
Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Servidora Sra. Isabele do Nascimento Sena,
portadora do CPF nº 097.xxx.xxx-38, como responsável pela Pesquisa
de Preços em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortim - CE., 06 de abril de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Renata Soraia Ferreira Dos Santos
Código Identificador:EE7BE0FC

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N.º 028/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FORA DO
ESTADO.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, de acordo com a
Resolução nº 002/2023 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira
da Silva Simonassi, 02 (duas) diárias para fora do estado, no valor
unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o
total de R$ 900,00 (novecentos reais) para a mesma viajar à cidade de
Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de abril do corrente ano, para
participar da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais,
que acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães,
localizado no Eixo Monumental, Lote 5 Ala Sul, 1º andar.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de
despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
Em, 19 de abril de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Renata Soraia Ferreira Dos Santos
Código Identificador:52413883

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 089/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor, na
forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 17/02/2024 até 31/12/2024, à servidora ANDRÉIA
FERNANDES ALBUQUERQUE DA SILVEIRA, ocupante do
cargo de Professor(a) PEB III. Classe I, matrícula nº 0612286, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, sem remuneração, conforme o
art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de