DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444
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conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei
Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da
Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 17 de fevereiro de 2024.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos
07 de março de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:8556F7F6
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024, DE 22 DE ABRIL DE
2024.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE
FORTIM-CE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024, DE 22 DE ABRIL DE
2024.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de
acordo com o previsto no Edital nº 001/2023, de 23 de janeiro de
2023, a Convocação dos aprovados para o cargo Agente Comunitário
de Saúde a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e
exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 10,
Capítulo XI do referido Edital.
1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:
1.1 Fica convocada para a Entrega da Documentação e Exames
Médicos pré-admissionais a candidata aprovada descrita no Anexo I
deste Edital.
2. DOS DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS:
DOCUMENTOS
01 FOTO 3X4
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM
ÓRGÃO DE CLASSE)
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
CARTEIRA DE TRABALHO ORIGINAL – E Nº PIS/PASEP
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)
TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
QUALIFICAÇÃO
CADASTRAL
–
IMPRESSA
DO
SITE:
http://consultacadastral.inss.gov.br
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(masculino)
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO
ÓRGÃO
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
DO
RESPECTIVO
ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS (FÓRUM)
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF
CERTIDÃO
DE
NASCIMENTO
OU
CASAMENTO
OU
CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL
RG E CPF DOS DEPENDENTES
REGISTRO
CONSELHO
RESPECTIVA
CATEGORIA
–
ANUIDADE DO ANO
CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL,
comprovado por diploma.
FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DE BENS
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICO
EXAME
ADMISSIONAL
REALIZADO
POR
MÉDICO
DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado na Divisão de
Recursos Humanos)3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA
DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:
3.1 A candidata convocada, conforme Anexo I do presente Edital,
deverá entregar a documentação e exames obrigatórios no dia 23 de
abril de 2024, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos,
localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-CE;
3.2 A candidata convocada, conforme Anexo I do presente Edital,
deverá comparecer, após a entrega dos documentos do item 3.2, para
o Exame Médico Admissional no dia 24 de abril de 2024, das 8h às
13h, no Hospital Municipal de Fortim/CE, localizado na Rua Izídio
Moura, nº 161, Centro, Fortim-CE;
3.3 A documentação e exames deverão ser entregues em vias originais
ou cópias autenticadas em cartório;
3.4 Os documentos entregues pelos candidatos não serão devolvidos
em nenhuma hipótese.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente,
em
caráter
irrecorrível,
o
candidato
que
não
apresentar
tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital
bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração
falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que
os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.
4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido
expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão
resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento
e Deliberação deste Concurso Público.
4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no
Edital nº 01/2023, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não
modificados pelo presente Edital.
Fortim-CE, 22 de abril de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I AO EDITAL Nº 04/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE
FORTIM-CE.
RELAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA E CONVOCADA
PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES PRÉ-
ADMISSIONAIS
Agente Comunitário de Saúde - PONTAL DE MACEIO I – Edital nº 001/2023
Classificação
Nome
INSCRIÇÃO
1º
LEIDIANE SILVA PROTAZIO
413001276
Fortim-CE, 22 de abril de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:2101E9A0
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 1504.01/2024 - SMDU
Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE
LICITAÇÃO
–
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
1504.01/2024
-
SMDU.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. A Agente de Contratação de
Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o
dia 10 de MAIO de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília),
estará recebendo as propostas referentes a esta Concorrência, no
endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no
link – licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico
acima
mencionado
e
no
site
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela
Agente de Contratação, durante o expediente normal e poderão ser
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