DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
especializada para execução dos serviços de recuperação de
pavimentação asfáltica em diversas vias do município de Guaraciaba
do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor
Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do
Norte/Ceará;
https://bnc.org.br;
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP
J=07569205000131;
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura:
09/05/2024 – Horário: 08H30MIN – Agente de Contratação: Emanuel
Fernando Ribeiro.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4F9E36F3
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 4ª ALTERAÇÃO
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ESPÉCIE:
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria de Saúde,
torna público o extrato de alteração do instrumento contratual nº
17052.20.01/08, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
01/2020–SESA
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Saúde–
CONTRATADA: FRANCISCO BEZERRA NOBRE CPF nº
243.375.013-04 – OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO
DO
SAMU
(SERVIÇO
DE
ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA) DO MUNICIPIO DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.– Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 09/02/2024 –
Fundamentação Legal: Inciso X, Art. 24, Lei no 8.666/93. Guaraciaba
do Norte-Ceará, 12 de Fevereiro de 2024.
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:59F9BC3A
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato Nº 1008-2301/05 – Processo Originário:
Tomada de Preços nº TP 013/2023-SEINFRA – Contratante:
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: V6
CONSTRUTORA
E
ASSESSORIA
LTDA
CNPJ
nº
26.749.547/0001-88, – Finalidade: A Contratação de empresa
especializada para execução das obras de urbanização da Av. Tenente
Matias, na sede do município de Guaraciaba do Norte CE.– Nova
Vigência: 10/04/2024 a 08/07/2024 – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 08/04/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso
II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n o 8.666/93, e ainda nas Cláusulas
Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires,
(CONTRATANTE); Viviane Martins Farias, (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:FCCEF177
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº40/2024
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições
que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do
Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. ANA KELLY RIBEIRO COSTA, para
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor
Administrativo de Infraestrutura.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de
abril de 2024.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 22
de abril de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F6B78C4D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
RESOLUÇÃO Nº 002/2024
RESOLUÇÃO Nº 002/2024, de 18 de abril de 2024.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ICAPUÍ,
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
R E S O L V E:
Art.1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, a
Escola do Legislativo Icapuí, subordinada à Mesa Diretora.
Art. 2º São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Icapuí:
I - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal
de Icapuí suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e
para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e
legislativa;
II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos
vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada
Legislatura;
III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados
conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do
Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público
ao qual servem;
IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-
administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;
V - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a
aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a
comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de
atividades parlamentares e políticas;
VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a
formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;
VII - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo,
em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;
VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na
sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento
da prática legislativa;
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