DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3444 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
O Sr. JOSÉ AGNALDO BARBOSA LANDIM, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de 
Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, 
em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.05.1, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa J E SILVA 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.102.071/0001-45, 
para a contratação de serviços a serem prestados na poda de árvores 
nas áreas urbanas do município de Milagres/CE, pelo valor global de 
R$ 46.350,12 (quarenta e seis mil, trezentos cinquenta reais e doze 
centavos), com vigência contratual de 12 meses, contados da data de 
sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal 
nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 22 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:AE186EA5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.05.2 
 
O Sr. JOSÉ GENALDO MOREIRA LIMA, Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso suas atribuições 
que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único 
do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação constante nos autos do processo administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2024.04.05.2, 
HOMOLOGO 
e 
AUTORIZO a contratação da empresa J E SILVA CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.102.071/0001-45, para a contratação 
de serviços a serem prestados na roçagem nas áreas urbanas do 
município de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 42.332,43 
(quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três 
centavos), com vigência contratual de 12 meses, contados da data de 
sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal 
nº. 14.133/2021.  
  
Milagres/CE, 22 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:D20C53C6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.15.1 
 
A Sra. Vilauba Figueiredo Bernado Ribeiro, Ordenadora de Despesas 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe 
são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 
72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2024.04.15.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa AMA COMÉRCIO E ERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 
51.689.269/0001-68, para a aquisição de vestuários e utensílios de 
higiene a serem utilizados na montagem de kits de enxoval de bebê, 
que compõe o Benefício Eventual – BE de auxílio natalidade da 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 
15.899,00 (quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais), com 
vigência contratual até 31 de dezembro de 2024. Milagres/CE, 22 de 
abril de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:F886F391 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO 
VELHA/CE torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao 
CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO Nº 2022.01.24.01, cujo 
objeto 
é 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICIPIO MISSÃO VELHA/CE. O presente Instrumento 
produzirá seus jurídicos e legais efeitos e vigorará por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 10 de março de 2024. CONTRATADO: AGRO 
AMBIENTAL 
EIRELI, 
CNPJ: 
12.223.739/0001-41, 
Missão 
Velha/CE, 06 de março de 2024. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:849E3B22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO 
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 003/2024SDS 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃO.PROCESSO 
Nº: 
2024.04.08.01.DATA: 10 de abril de 2024.EU, JÔNATAS 
MACHADO LIMA-Secretário de Desenvolvimento Social, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel 
urbano residencial, localizado na Avenida Antonio Jaime Benevides 
Filho, N 810, Bairro Iracema, Mombaça – CE, destinado à Sede da 
Casa 
da 
Mulher, 
de 
responsabilidade 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Social 
do 
município 
de 
Mombaça 
– 
CE.FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 14.133/2021 e normativas 
aplicáveis.CONSIDERANDO:A 
regularidade 
do 
processo 
de 
contratação, conforme documentação anexa;A compatibilidade 
orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e 
Declaração correspondente;A análise documental que demonstra a 
habilitação do locadorSr. Francisco Alves Lima,nos termos dos 
artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.RATIFICO: Diante do 
exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o 
procedimento de contratação direta para a locação do mencionado 
imóvel.DELIBERAÇÃO:Autorizo a continuidade do processo para 
formalização do contrato de locação;Determino o encaminhamento do 
processo 
aos 
setores 
responsáveis 
para 
as 
providências 
necessárias.VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a 
partir da data de sua assinatura.JÔNATAS MACHADO LIMA-
Secretário de Desenvolvimento Social. 
  
EXTRATO CONTRATUAL 
EXTRATO CONTRATUAL Nº 10042401SDS.A Secretaria de 
Desenvolvimento Social, com sede na Rua José Frutuoso de Sá 
Benevides, Nº 241, Bairro Centro, Mombaça/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 14.666.347/0001-82, e o Sr. Francisco Alves Lima, CPF: 
326.351.333-87, com domicílio na Rua Araxá, N° 96, Bairro 
Trindade, São Gonçalo, Rio de Janeiro – RJ, celebram o presente 
contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais 
normas 
aplicáveis.PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº: 
2024.04.08.01INEXIGIBILIDADE Nº: 003/2024SDS.OBJETO: 
Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Avenida 
Antonio Jaime Benevides Filho, N 810, Bairro Iracema, Mombaça – 
CE, destinado à Sede da Casa da Mulher, de responsabilidade da 
Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça – 
CE.CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. CONTRATADA: FRANCISCO ALVES LIMA. VALOR 
DA LOCAÇÃO:Valor mensal no valor de R$ 2.824,00 (dois mil, 
oitocentos e vinte e quatro reais) perfazendo um valor total de R$ 
22.592,00 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e dois 
reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2024, podendo ser prorrogado em conformidade com a 
Lei 
nº 
14.133/2021.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:1402.08.244.0013.1.126 
.ELEMENTO 
DE