DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 22 de abril de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:771365F1

SECRETARIA DE CULTURA
TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

O Secretário Municipal de Cultura do Município de Nova Russas/CE,

CONSIDERANDO que o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais apresentou denúncia ao Ministério Público, que ensejou a
abertura do Processo Administrativo nº 09.2022.00044633-4;

CONSIDERANDO que, após a abertura do Processo Seletivo
Simplificado nº 003/2023, o Ministério Público apresentou Ação Civil
Pública em face do referido processo;

CONSIDERANDO
a
Ação
Civil
Pública
nº
3000047-
30.2024.8.06.0133 que tramita na 2ª Vara da Comarca de Nova
Russas/CE;

RESOLVE, revogar o Edital nº 003/2023, de modo que todos os
contratos firmados até a presente data serão extintos e ficarão sem
qualquer efeito.

Nova Russas/CE, em 22 de abril de 2024.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D17F669F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SE-
IN003/2024

Processo nº SE-IN003/2024 - Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE AULA PARA
REMANEJAMENTO DE PARTE DOS ALUNOS DA EMEF
MARIANO RODRIGUES DA COSTA DEVIDO A REFORMA E
AMPLIAÇÃO
CONFORME
O
PROCESSO
LICITATÓRIO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CP001/2022, LOCALIZADO
NA
RUA
JOSÉ
DE
SOUSA,
Nº
46,
DISTRITO
DE
CANINDEZINHO, NOVA RUSSAS-CE. Fundamento Legal: Art.
74, V da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade
Eletrônica homologada em 16 de abril de 2024. MICHELLE DA
SILVA DE SOUSA VERAS - ORDENADORA DE DESPESAS.
Proponente: MARIA INEZ DANTAS PEREIRA. CPF/MF Nº
776.730.693-34. Valor Global: R$ 1.800,00 (mil, oitocentos reais).

Nova Russas, 22 de abril de 2024.
Publicado por:
Michelle da Silva de Sousa Veras
Código Identificador:ADF2A050

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - GM-
PE023/2022.05

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - GM-
PE023/2022.05

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Nova
Russas, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº
GM-PE023/2022.05,
decorrente
do
processo
licitatório
na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE023/2022, cujo
objeto
é
a
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS
PARA
O
ATENDIMENTO
DAS
DEMANDAS
ORIUNDAS
DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.

CONTRATANTE:
Secretaria
de
INFRAESTRUTURA
E
URBANISMO;

CONTRATADA:
MK
SERVIÇOS
EM
CONSTRUÇÃO
E
TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI;

VALOR MENSAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 10 de abril de 2024 a 10 de abril de
2025;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NILTON ARAGÃO
JÚNIOR - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MAURÍCIO GOMES
COELHO.

Nova Russas/CE, 08 de Abril de 2024
Publicado por:
José Nilton Aragão Júnior
Código Identificador:6F06C818

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE011/23.10

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE011/23.10

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o
Extrato
do
Instrumento
Contratual
resultante
do
PREGÃO
ELETRÔNICO nº GM-PE011/23.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
SEGURANÇA PÚBLICA.

OBJETO:
AQUISIÇÕES
DE
GÊNEROS
ALIMENTICIOS
PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O
GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-
CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.0142.2.126.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07.

FONTE DE RECURSOS: 1500000000.

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
MONTEREY COMERCIAL LTDA
R$ 2.015,80 (DOIS MIL E QUINZE REAIS E
OITENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2024.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): DAVID SAYMON DE
CASTRO SAMPAIO.

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JAMIL ALMEIDA PINTO.