DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

TITULAR: Perpétua Eusanira de Oliveira
SUPLENTE: Maria Juliana da Silva Gomes

4. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES INATIVOS
TITULAR: João Fernandes de Sousa
SUPLENTE: Manoel Beserra do Nascimento

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em
contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 22 de
Abril de 2024.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:480939C7

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.04.22-002/GABPREF

DISPÕE
SOBRE
EXONERAÇÃO
DE
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR o senhor FRANCISCO FLAVIO DA
SILVA, CPF 637.178.163-49 do cargo em comissão de ASSESSOR
DE PLANEJAMENTO do âmbito da Secretaria do Meio Ambiente,
Infraestrutura e Recursos Hídricos;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/04/2024;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22
de Abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:1BAB9DEE

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.04.22-003/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor FRANCISCO FLAVIO DA SILVA
portador do CPF n° 637.178.163-49 para exercer o cargo em comissão
de CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA do âmbito da
Secretaria do Meio Ambiente Infraestrutura e Recursos Hídricos;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22
de Abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:907BB829

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.10-001/2023 PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023-PESRP-DIV

EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03.10-001/2023. CONTRATO
Nº:
2024.01.02-0121.
DATA:
02/01/2024.
CONTRATANTE:
Secretaria
do
Trabalho
e
Desenvolvimento
Social,
CNPJ
14.260.974/0001-19. OBJETO: Aquisição de “kits bebês”, destinados
ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade social temporária junto
à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de
Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: L GONCALVES DO
NASCIMENTO LTDA, CNPJ nº 45.400.097/0001-68. VALOR
GLOBAL: R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA:
02/01/2024
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:C585DEB6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
CONVENIO

CONVÊNIO Nº ____/2024

CONVÊNIO que entre si celebram o Juízo da 12ª Zona Eleitoral e o
Município de Piquet Carneiro/CE, para a execução dos serviços de
processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral
(atendimento presencial biométrico na 12ª Zona Eleitoral – município
termo Piquet Carneiro) nos termos do art. 1º, da Res TRE/CE nº
999/2024.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, de um lado, o
Juízo da 12ª Zona Eleitoral, com sede na Avenida Francisco França
Cambraia, 505, Centro, Senador Pompeu neste ato representado
pelo(a) Juíz(a) Eleitoral, Exmo(a) Sr(a)_MIKHAIL DE ANDRADE
TORRES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 082274446-52, no uso de
suas atribuições legais, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIQUET
CARNEIRO
doravante
denominado
MUNICIPIO,
neste
ato
representado
pelo
Prefeito
Municipal
BISMARK
BARROS
BEZERRA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 743834343-044, têm
como certo e ajustado, em consonância com a legislação que rege a
matéria, especialmente as Leis nº 7.444/1985 e 9.454/1997 e as
Resoluções TSE nº 23.659/2021 e TRE/CE n.º 999/2024, o presente