DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de
contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº
13.019/2014;
IV – Disponibilizar
materiais e
equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de abril do corrente ano.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 22 de abril de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:FA91B6D2

SECRETARIA DE CULTURA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA DE CULTURA, torna público que realizará as
09:00, do dia 25 de abril de 2024, no endereço eletrônico
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 1804042024. Objeto:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR A
NECESSIDADE
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA
DO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no
endereço:
e
no
endereço
eletrônico:
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do
Norte/CE, 22 de abril de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:5EF8D3D1

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, torna
público que realizará as 09:30, do dia 25 de abril de 2024, no
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº
1804052024. Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS
PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA DO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no
endereço:
e
no
endereço
eletrônico:
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do
Norte/CE, 22 de abril de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:9FFA6BC3

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, torna
público que realizará as 08:00, do dia 25 de abril de 2024, no
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº
180401022024.
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
GENEROS
ALIMENTÍCIOS
PARA
SUPRIR
A
NECESSIDADE
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
DO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no
endereço:
e
no
endereço
eletrônico:
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do
Norte/CE, 22 de abril de 2024
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:5E20C54B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso
de
Licitação.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº.
17.04.01/2024 - DIVERSAS. objeto: contratação de pessoa jurídica
para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de
veículos, de diversas marcas, modelos, pertencentes à frota das
unidades administrativas (secretarias) do município de Tabuleiro do
Norte, tipo: Menor Preço Por lote. A agente de contratação/Pregoeira
comunica aos interessados que no dia 09 de maio de 2024 as
09h00min
horas
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o Pregão eletrônico.
O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos:
www.tce.ce.gov.br,
https://compras.m2atecnologia.com.br
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e-
mail licitação@tabuleirodonorte.ce.gov.br.

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS –
Agente de Contratação/ Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:8C62B117

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO Nº 01/2024, 15 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a aprovação de contas dos recursos gastos com o
FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
E
DE
VALORIZAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO referente ao exercício de 2023.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no uso
de suas competências que lhe são conferidas pela lei municipal nº
1989, de 18 de março de 2021, de acordo com seu art. 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, após análise e apreciação do colegiado, a prestação
de contas dos recursos do FUNDEB referentes aos meses de janeiro a
dezembro do exercício de 2023.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Tabuleiro do Norte-Ce, em 18 de abril de 2024.

LOÂNGELA PESSOA CHAVES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho

Demais Conselheiros:

MARIA LUCIMAR SOARES DE MONTE

ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO SANTOS

MARIA JOSÉ MAIA

CELISÂNGELA NOGUEIRA GONDIM

ANTÔNIA JUCILENE MARTINS RODRIGUES

CÍNTIA THAÍSE NOGUEIRA DE LIMA

JOÃO VÍTOR DE SOUZA RODRIGUES

ARTUR NOGUEIRA MAIA

VERIDIANA FERNANDES MENDES