DOMCE 23/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:EA714E6F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo Único do Decreto nº 049, de 07 de junho de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica
do Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei nº 1.949, de 17 de abril de 2020, e no art. 4º do Decreto nº 049, de 07 de junho de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Ficam fixados, nos termos do Anexo Único deste Decreto, os novos valores do repasse às escolas municipais para o exercício de 2024, no
âmbito do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, instituído pela Lei nº 1.949, de 17 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação, Ciência e
Tecnologia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de abril de 2024.

EDGAR AMARAL CASTRO DE ANDRADE
Vice-prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 017, DE 17 DE ABRIL DE 2024

ESCOLAS ATÉ 150 ALUNOS
QUANTIDADE DE ALUNOS
VALOR
1. EEB FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA
104
R$ 3.650,00
2. CEI PINÓQUIO
112
R$ 3.650,00
3. CEI PARQUE DOS SONHOS
116
R$ 3.650,00
4. CEI MUNDO ENCANTADO
146
R$ 3.650,00
ESCOLAS DE 151 A 300 ALUNOS
QUANTIDADE DE ALUNOS
VALOR
1. EEB MARIA RABELO MARTINS
181
R$ 6.090,00
2. CEI PREFEITO PERBOYRE GIRÃO
186
R$ 6.090,00
3. CEI EUNICE GALVÃO DE OLIVEIRA
191
R$ 6.090,00
4. CEI MUNDO MAGICO
208
R$ 6.090,00
5. EEB CANDIDO JOSE RABELO E EEB JOSE EDUARDDO FILHO
250
R$ 6.090,00
6. EEB DEP. FRANCISCO ANDRADE TEÓFILO GIRÃO
256
R$ 6.090,00
7. CEI MARIA NADIR BARBOSA
294
R$ 6.090,00
ESCOLAS DE 301 A 450 ALUNOS
QUANTIDADE DE ALUNOS
VALOR
1. EEB REGINA HELENA BEZERRA
309
R$ 8.500,00
2. EEB GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS
323
R$ 8.500,00
3. EEB ANA NOGUEIRA MAIA E CRECHE NH-3
326
R$ 8.500,00
4. EEB JOSÉ IRIS RABELO
334
R$ 8.500,00
5. EEB JOSÉ FRANCISCO SAMPAIO
378
R$ 8.500,00
6. EEB BENEVENUTO LINO DO NASCIMENTO
413
R$ 8.500,00
7. EEB JOANA PAULA DE MORAES
417
R$ 8.500,00
8. EEB TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E EEB LUIS JOAO DE SOUSA
446
R$ 8.500,00
ESCOLAS DE 451 A 600 ALUNOS
QUANTIDADE DE ALUNOS
VALOR
1. EEB JOAQUIM CHAGAS FILHOS E EEB JOSÉ NOGUEIRA DE QUEIROZ
502
R$ 10.950,00
ESCOLAS DE 601 A 750 ALUNOS
QUANTIDADE DE ALUNOS
VALOR
1. EEB PROFª ANA CLARA DE ANDRADE NANTUA BENTO
602
R$ 13.400,00
2. EEB PROFª HILDA PONCIANO OLIVEIRA LIMA
653
R$ 13.400,00
ESCOLAS DE 751 A 900 ALUNOS
QUANTIDADE DE ALUNOS
VALOR
-------
---------
R$ 15.830,00
ESCOLAS ACIMA DE 901 ALUNOS
QUANTIDADE DE ALUNOS
VALOR
1. CORONEL JOSÉ EPIFANIO DAS CHAGAS
1124
R$ 18.270,00

Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:9B1D7F93

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA DE PESQUISA DE MERCADO N° 001/2024

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