DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 21000.050113/2021-69.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente
instrumento tem por objetivo alterar o Contrato de Prestação de Serviços - CPS n.º 028/2021,
para sub-rogar a carteira de contratos de repasse vinculados ao CPS n.º 018/2018, celebrado
entre MAPA e CAIXA, e internalizar regramentos aplicáveis à execução dos instrumentos,
notadamente o Decreto n.º 11.531/2023, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, a
Instrução Normativa ME n.º 92/2022, e Instrução Normativa MGI n.º 29/2023, além de tabela
de tarifas aplicadas aos contratos celebrados no ano-orçamentário de 2018, conforme
abaixo:
1.Acrescentar ao objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 28/2021 os serviços de gestão
dos contratos de repasse celebrados no ano-orçamentário de 2018 e inicialmente
contemplados no Contrato de Prestação de Serviços nº 1/2018, tudo com base na respectiva
tabela de tarifas de prestação de serviços e Anexos que seguem compilados em Apêndice 1
deste Termo Aditivo (700 Contratos de Repasse).
1.1. O acréscimo do quantitativo de serviços contratados será válido a partir de 20/04/2024 e
representará um aumento de aproximadamente 9,11% (nove inteiros e onze centésimos por
cento) do valor inicial atualizado do contrato, perfazendo o valor total de R$ 146.208.058,14
(cento e quarenta e seis milhões, duzentos e oito mil, cinquenta e oito reais e quatorze
centavos).
1.2.As prestações de serviços relativas aos contratos de repasse enumerados no Apêndice 2
(196 Contratos de Repasse) ocorrerão até o final de vigência deste Contrato de Prestação de
Serviços nº 28/2021;
1.3.A prestação dos serviços relativas aos contratos de repasse enumerados no Apêndice 3
(504 Contratos de Repasse) deste instrumento aditivo será encerrada em 20 de julho de 2024,
no qual se formalizará novo termo aditivo para suprimir do objeto do Contrato de Prestação de
Serviços nº 28/2021 todos os contratos de repasse do citado Apêndice 3, os quais passarão
para a governança exclusiva do MAPA, independentemente da conclusão dos ajustes
necessários nos instrumentos de repasse e sistemas pertinentes, sob pena de violação do art.
60, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
2.Internalizar normas e regramentos aplicáveis à execução dos instrumentos amparados pelo
CPS, notadamente o Decreto n.º 11.531/2023, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023,
a Instrução Normativa ME n.º 92/2022, e Instrução Normativa MGI n.º 29/2023;
3. Incluir na Cláusula Oitava os itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2022 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 146.208.058,14. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00350.004741/2023-94
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT BRA/IICA 16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria
Executiva - SE; b) Objetivo: criar documentos técnicos e peças de motion design que
componham a identidade visual para o Ministério da Pesca e Aquicultura em suas diversas
necessidades físicas e digitais; c) Local de realização dos trabalhos: Brasília/DF; d) Nome
do(a) Consultor(a): RODRIGO TEIXEIRA DE PAIVA CITON - CPF: ***.332.561-**; e) Nº do
Contrato: 12400059; f) Valor Total do Contrato: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 09 de abril de 2024 a 08 de fevereiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.006367/2023-72. Dispensa de Licitação. Contratante: SUPERINT.DE
AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA. Contratado: 34.028.316.0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de
Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e
Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento
disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/ 2021 - Artigo: 75, IX. Vigência: 11/04/2024
a 10/04/2029. Valor Total: R$ 241.842,25. Data de Assinatura: 09/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130080
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21020.001146/2023-17.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/GO. 
Contratado:
17.408.690/0002-04 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto aplicar reajuste nos valores do contrato nº
006/2023, tendo em vista a repactuação, com fulcro em cláusula contratual, conforme
convenção coletiva go000761/2023 vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024, firmada
entre
o sindvig
sindicato dos
vigilantes e
segurancas de
goiania, cnpj
n.
08.278.994/0001-14, e sindicato das empresas de seguranca privada, de transporte de
valores
e
de
cursos de
formacao
do
estado
de
goias -
sindesp-go,
cnpj
n.
33.376.906/0001-64.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 359.717,40. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4167942/2024, protocolado em 28/03/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de HANSINE LATICINIOS EIRELI, CNPJ
nº 24.474.641/0001-460, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/04/2024 a 31/03/2027.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90009/2024 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.000318/2024-57.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES.
Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com cobertura integral de peças de
um elevador instalado no prédio que abriga a superintendência federal de agricultura no
espirito santo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste
instrumento:.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2024.
Valor Total: R$ 4.890,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL APROVAÇÃO
PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4201732/2024, protocolado em 27/03/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de AGROINDUSTRIA SANTO ANJO
LTDA, CNPJ nº 29.286.789/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 27/03/2024 a 27/03/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União nº 52 de 16 de março de 2023, Seção
1, pág. 04, aonde se lê: "Art. 1º Credenciar, sob o número BR RS0932", leia-se: "Art. 1º
Credenciar, sob o número BR RS0987".
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000106/2023. Objeto: Contratação de empresas especializadas
para execução de serviços de desratização, desinsetização, descupinização, coleta, transporte,
tratamento e destinação final de resíduos químicos e de saúde gerados pelas unidades do
LFDA-RS, nos termos da tabela do item 1 do TR, conforme condições e exigências estabelecidas
naquele instrumento. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das
13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036 - Bairro Ponta Grossa, Ponta Grossa -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo
divergência entre a descrição do item constante no CATSERV/RELAÇÃO DE ITENS e a descrição
contida no Termo de Referência, prevalecem a deste último..
RODRIGO PEDERZETTI OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Licitações Lfda/rs
(SIASGnet - 21/04/2024) 130103-00001-2024NE111111
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024 - UASG 135058
Espécie Processo no 21148.004577/2024-71; Objeto: serviços gráficos impressão de cinco
títulos com tiragem de 500 (quinhentos) exemplares cada; R$ Fundamento Legal: Art. 29o
Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 11/04/2024. Erica Moreira
Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação em 19.04.2024. Tenisson Waldow de
Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global R$ 23.375,00. CNPJ da
Contratada: 17.615.848/0001-28, TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA.