DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 162/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA RÁDIO CULTURA DE VITÓRIA LTDA, inscrito no CNPJ
sob o nº 08.054.678/0001-69, interessado no Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigação nº 53532.002514/2023-25, da decisão que aplicou sanção
de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 1.221,21 (um mil duzentos e vinte
e um reais e vinte e um centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos
I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto
o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 158/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ANDERSON LARAS
RIBEIRO JÚNIOR, CPF nº ***.346.241-**, interessado no processo nº 53548.001855/2023-31,
para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de
representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site
da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA MAICON JONATAN
BOCCI, CPF nº ***.205.029-**, interessado no processo nº 53548.000667/2023-96, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na
Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação,
as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site
da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2020 - UASG 413010
Número do Contrato: 127/2020.
Nº Processo: 53563.000159/2024-09.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
21.806.458/0001-02 - EXCELLENCE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE IMOVEIS
LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do
Contrato nº 127/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza e conservação nas instalações da sede da Unidade
Operacional da Anatel no estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 13/11/2022 para variação
IPCA-IBGE 2021-2022 e a partir de 13/11/2023 para variação IPCA-IBGE 2022-2023,
conforme a Planilha de Reajuste 2021-2022 (SEI nº 11823862) e Planilha de Reajuste 2022-
2023 (SEI nº 11823868).. Vigência: 23/11/2020 a 23/07/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 158.934,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 154/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000976/2024-05, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e
respectivos serviços notificados.
A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas
autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS
***.697.247-**
Radioamador
53542.000493/2024-01
.
CARLOS ROBERTO CASTRO LETTRY
***.627.841-**
Radioamador
53542.000495/2024-91
.
CICERO INACIO BARBOSA
***.018.811-**
Radioamador
53542.000603/2024-26
.
ERASMO BELUCCI
***.006.458-**
Radioamador
53542.000537/2024-94
.
EVALDO MONTEIRO MARTINS DA COSTA
***.656.021-**
Radioamador
53542.000538/2024-39
.
FERNANDES BIZ
***.147.800-**
Radioamador
53542.000545/2024-31
.
JOSE BATISTA DO CARMO
***.394.828-**
Radioamador Rádio do Cidadão
53542.000613/2024-61
.
JOSE MARIO GUEDES MIGUEZ
***.338.708-**
Radioamador
53542.000614/2024-14
.
PAULO LEONEL DA COSTA
***.999.819-**
Radioamador
53542.000623/2024-05
.
RUI BARBOSA DE OLIVEIRA
***.430.501-**
Radioamador
53542.000876/2024-71
.
SAMUEL JORDÃO
***.034.951-**
Radioamador
53542.000796/2024-15
.
TEREZINHA FARIA LEITE
***.193.901-**
Radioamador
53542.000629/2024-74
.
URACI NEGRETTI
***.509.509-**
Radioamador
53542.000630/2024-07
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 155/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000978/2024-96, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e
respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os
boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto.
A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal,
acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de uso da radiofrequência
associada ao Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
ADALTON ALVES DE SOUZA
***.671.818-**
Rádio do Cidadão
24/04/2038
53542.000347/2024-77
.
ADÃO MARTINS
***.533.939-**
Rádio do Cidadão Radioamador
18/03/2033 20/10/2036
53542.000349/2024-66
.
ALEX JOSE LEITE DA SILVA
***.482.121-**
Rádio do Cidadão Radioamador
20/06/2034 29/11/2037
53542.005130/2023-72
.
ALEXANDRE SCHINVELSKI
***.443.929-**
Rádio do Cidadão
24/12/2038
53542.000224/2023-55
.
ANTONIO GONÇALVES DE SENA
***.267.721-**
Radioamador
27/10/2032
53542.000601/2024-37
.
APARECIDO CLAUDIO BERTOTTI
***.609.351-**
Radioamador
12/09/2028
53542.000486/2024-09
.
CARLOS EDUARDO TAGLIAVINI
***.546.008-**
Radioamador
01/11/2037
53542.000494/2024-47
.
CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA
***.561.251-**
Rádio do Cidadão
07/05/2038
53542.000351/2024-35
.
CLAUDIO CASTRO DOURADO
***.717.738-**
Radioamador
09/04/2032
53542.000498/2024-25
.
DANIELLE MARTINS ROSA
***.358.121-**
Radioamador
13/06/2031
53542.000503/2024-08
.
DOUGLAS TADATIKA VIANA OKAMURA
***.182.138-**
Rádio do Cidadão Radioamador
14/04/2018 16/09/2029
53542.005656/2023-52
.
EDILSON EUZEBIO
***.826.741-**
Rádio do Cidadão
25/11/2035
53542.000352/2024-80
.
EDSON MONTEIRO CORREA CURVO
***.775.001-**
Radioamador
29/05/2038
53542.000605/2024-15
.
EDUARDO DE MORAIS DUARTE
***.390.831-**
Radioamador
09/12/2029
53542.000505/2024-99
.
ELMO ANTÔNIO LEÃO
***.469.671-**
Rádio do Cidadão
21/08/2037
53542.000342/2024-44
.
ELZENIR VIEIRA DA SILVA BRAGA
***.694.071-**
Radioamador
16/03/2035
53542.000535/2024-03
.
EMERSON RODRIGO SENGER
***.614.381-**
Rádio do Cidadão Radioamador
14/11/2036 17/11/2036
53542.005132/2023-61
.
EVANDRO MACHADO BEZERRA DA TRINDADE
***.202.847-**
Radioamador
18/07/2027
53542.000794/2024-26
.
FABIO JUNIO ISMAEL DA SILVA
***.104.651-**
Rádio do Cidadão Radioamador
01/08/2021 13/08/2033
53542.000542/2024-05
.
FELIPE CUSTODIO ROCHA
***.190.421-**
Radioamador
30/09/2034
53542.000543/2024-41
.
FERNANDA FLORES CARDOSO
***.406.871-**
Radioamador
25/04/2033
53542.000544/2024-96
.
FERNANDO FERREIRA SANTOS
***.700.971-**
Radioamador
10/04/2033
53542.000547/2024-20
.
GUILHERME BUENO RUFATTO DE ALMEIDA
***.767.869-**
Radioamador
11/07/2038
53542.000610/2024-28
.
JAIME MARTIMIANO JUNIOR
***.678.281-**
Rádio do Cidadão Radioamador
22/04/2036 20/10/2036
53542.005136/2023-40
.
JOÃO ANTONIO LIRA
***.012.031-**
Rádio do Cidadão Radioamador
18/12/2035
53542.005137/2023-94

                            

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