DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 765741
Nº Processo: 63071.004015/2022-47.
Pregão Nº 52/2022. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA.
Contratado: 28.374.039/0001-98 - VENTRALIS TECNICA COMERCIAL LTDA. Objeto: Termo de
contrato nº 765741/2024-016/00 cujo objeto é prestação de serviço de usinagem, soldagem e
confecção de peças utilizadas nas máquinas de produção de medicamentos do parque fabril do
laboratório farmacêutico da marinha (lfm).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor
Total: R$ 49.104,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 765741
Nº Processo: 63071.004015/2022-47.
Pregão Nº 52/2022. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA.
Contratado: 40.357.735/0001-91 - BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Termo de contrato nº 765741/2024-015/00 cujo objeto é a prestação de serviço de usinagem,
soldagem e confecção de peças utilizadas nas máquinas de produção de medicamentos do
parque fabril do laboratório farmacêutico da marinha (lfm).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor
Total: R$ 36.257,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE CHAMENTO PÚBLICO
EDITAL Nº 1/2024
Processo NUP: 63069.001299/2024-21.
Chamamento Público para a aquisição de alimentos de agricultores familiares e
demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 14.628, de 20 de julho de
2023, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e o Programa Cozinha Solidária, ao Sanatório Naval de Nova Friburgo. Os interessados
em participar do certame deverão enviar/entregar a documentação de habilitação e proposta
de preços no período de 24/04/2024 a 23/05/2024, de segunda-feira a quinta-feira das 08h às
15h e sexta-feira das 8h às 12h, e no dia 23 de maio de 2024, dia da sessão pública, até às
08:30h. A abertura dos envelopes de documentação de habilitação e das propostas de preços
ocorrerão no dia 23 de maio de 2024, às 09:00h, no auditório do Sanatório Naval de Nova
Friburgo (SNNF).
O
Edital
de
Chamamento
está
disponível
para
envio
pelos
e-mails
silva.fabio@marinha.mil.br, william.fraga@marinha.mil.br e snnf.licitacao@marinha.mil.br e para
consulta e download no site da internet https://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/snnf/licitacao-
contratos ou poderá ser retirado no Sanatório Naval de Nova Friburgo, situado na Avenida Governador
Geremias de Mattos Fontes, s/nº, CEP 28.613-140, Centro, Nova Friburgo/RJ, munido de um Pen Drive,
nos dias úteis, de segunda-feira a quinta-feira no horário de 08h às 15h e sexta-feira de 8h às 12h.
Telefones para contato: (22) 2525-9506 ou (22) 2525-9571.
HENRIQUE WAJNBERG
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Segundo Termo de Apostilamento do Processo: NUP: 63069.000399/2020-14 referente ao
Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (TJIL) nº 001/2020. Objeto: prestação
complementar de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar, Pré-Hospitalar, Ambulatorial,
Laboratorial, Odontológica, Reabilitação, Atendimento de Emergência/Urgência em regime de
24 (vinte e quatro) horas diárias, Remoção Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, Assistência
Domiciliar e Cooperativa Médica aos beneficiários do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA),
usuários do Sistema de Saúde da Marinha e seus dependentes, conforme disposição legal, nos
municípios localizados na área de abrangência do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio
do Instituto do Credenciamento, de acordo com o Edital e seus anexos. Em conformidade ao
disposto no item 10 do Edital nº 001/2020, referente ao processo supramencionado, apostila-
se a LISTA REFERENCIAL DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, (ANEXO P), LISTA
REFERENCIAL DE PREÇOS, ANEXO Q e a LISTA REFERENCIAL DE REMOÇÃO, ANEXO R,
devidamente reajustados em 3,93%, conforme variação do índice IPCA no período de março de
2023 a março de 2024 e atualizado conforme as necessidades desta Organização Militar.
O Anexo P, Anexo Q e o Anexo R, entram em vigor para todos os contratos, com efeito a partir
de
11
de
março
de
2024.
O
mesmo
encontra-se
disponível
no
sitio.
htps://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/snnf/licitacao-contratos. Fundamento Legal: §
8° do art. 65 da Lei n°. 8.666/1993.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO:
779000/21-02/04;
Processo:
63192.000361/2020-18; Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
779000/20-01/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
05/05/2024 a 05/05/2025, referente ao contrato aos serviços acessórios do Sistema
Integrado de Bibliotecas (PERGAMUM); Contratada: Associação Paranaense de Cultura
(APC), CNPJ 76.659.820/0001-51; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e
Documentação
da
Marinha
(DPHDM);
CNPJ
00.394.502/0192-44;
Procedimento:
Inexigibilidade de Licitação nº 01/2020; Fundamento Legal: nos termos do art. 26 e art. 57,
II, da Lei n.º 8.666, de 1993; Data da Assinatura 18 de abril de 2024; Rio de Janeiro - RJ,
em 22 Abril de 2024. ASS CMG (IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA; CAR Ordenador
de Despesas.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO
A D M I N I S T R AT I V A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
PROCESSO Nº 60584.000647/2017-04
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas do
Departamento de Administração Interna, vem NOTIFICAR a empresa ARTHOS SERVIÇOS E
MANUTENÇÃO LTDA (CNPJ: 08.489.384/0001-60), tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal ou pessoal, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido,
que o não pagamento da multa aplicada no valor de R$ 498,04 (quatrocentos e noventa e
oito reais e quatro centavos), referente a 0,5% (meio por cento) por dia de atraso
injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 (cinco) dias úteis,
conforme item 21.2.2 do Anexo I do Termo de Referência do Contrato nº 013/2016-MD c/c
art. 87 da Lei nº 8.666/93, é passível de inscrição em Dívida Ativa da União (DAU). A Guia
de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 4 de maio de 2024, pode ser
requerida por intermédio do endereço eletrônico nusadm@defesa.gov.br e no Núcleo de
Sanção Administrativa (NUSADM) da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 887784/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA, CNPJ nº 04532057000192. Celebração de Termo
Aditivo, nos termos do que prescreve o art. 1º, § 1º, inciso XXXII, c/c o disposto no art. 36
da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424 de 30/12/2016, a fim de se adequar ao va.
Valor Total: R$ 156.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 156.000,00, Vigência: 18/12/2019 a
24/07/2024. Data de Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY,
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ABRAAO MAGALHAES LASMAR, CPF nº ***.934.622-
**.
(CONTRAT) deste Ministério. Destacamos que após a data de vencimento, o não
recolhimento do valor da multa ensejará a inclusão da empresa em Dívida Ativa da União
(DAU), de acordo com o que estabelece a Lei nº 6.830/1980 e legislação correlata. A
penalidade foi resultado da apuração mediante o Processo Administrativo Sancionador nº
60584.000647/2017-04,
que
culminou
no
Despacho
Decisório
nº
25/NUCORR/DEADI/SEORI/SG-MD, de 29 de abril de 2021.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Ordenador de Despesas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 957/2024 - UASG 373083
Número do Contrato: 582/2023.
Nº Processo: 54000.056994/2021-81.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 582/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/05//2024 a 09/05/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.969.396,20. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAIS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por
meio da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 524/2020, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 20/03/2020, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar
o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa
escrita, no prazo de 30 (trita) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Projeto de Assentamento: SÃO LUIZ, município ATALAIA/AL.
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
6.190/2024,
Código
do
Beneficiário(a): AL001900000329, Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto
nº 9.424).
Projeto de Assentamento: OURICURI, município ATALAIA/AL.
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
6.195/2024,
Código
do
Beneficiário(a): AL013200000032, Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto nº
9.424) - Vencimento: 24/06/2023.
Projeto de Assentamento: IPÊ AMARELO, município ATALAIA/AL.
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
6.253/2024,
Código
do
Beneficiário(a): AL007000000040, Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto nº
9.424) - Vencimento: 24/04/2023.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional dp INCRA neste Estado ou pelo portal do INCRA
na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAIS
NOTIFICAÇÕES POR EDITAL INCRA/SR-AL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A
EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICA D O,
NÃO APRESENTOU DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativos ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto de Assentamento: VARESE, município: ATALAIA/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL Nº 6.181/2024. Decisão SR(AL)D nº
23.712/2023; Código do Beneficiário: AL007100000036; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL (Decreto nº 9.424) - Vencimento: 26/12/2020.
Projeto de Assentamento: SANTA MARIA III, município: MARIBONDO/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL Nº 6.256/2024. Decisão SR(AL)D nº
13.348/2023;
Código
do
Beneficiário: AL021900000014;
Modalidade
do
Crédito 1:
FOMENTO (Decreto nº 9.424) - Vencimento: 26/04/2022; Modalidade do Crédito 2:
FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424) - Vencimento: 26/04/2022.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
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