DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.009528/2020-25. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM) CEDE O
USO 54000.009528/2020-25. Cede o uso do bem imóvel localizado perímetro do
assentamento PA VILA AMAZÔNIA, Manaus-AM, lote 1313, Comunidade: Monte Sinai - Rio
Trapiá, Área solicitada: 35 x 50 m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02°
53'44,40" / 56° 37'34.01", à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, representada neste ato
pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF 235.***.072-** RG ***0015-6,
SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM. Data
da Assinatura: 19/12/2022. Signatários: João Batista Jornada da Jornada - Superintendente
Regional e Frank Luiz da Cunha Garcia - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - Nº 569/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 569/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e a Organização não Governamental Raso da
Catarina. Objetivo: Credenciar a organização para poder celebrar possíveis e futuros
Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de
2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão,
acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma
Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de
equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia,
acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição
da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo
5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data
da assinatura. Data da Assinatura: 15/04/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA
BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Jaqueline Oliveira
Gomes, Presidente da ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RASO DA CATARINA.
Processo nº (54000.045591/2024-59).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - Nº 568/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 568/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e o Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social
e Educacional - IDASE-BA. Objetivo: Credenciar o instituto para poder celebrar possíveis e
futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de
dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos
para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional
e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a
disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e
de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área
de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso
III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a
partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 15/04/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ
BARBOSA BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e JAILZON
SANTOS SENA, Presidente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SOCIAL E
EDUCACIONAL - IDASE-BA. Processo nº (54000.045025/2024-47).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - Nº 571/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 571/2024 celebrado entre a Superintendência Regional
do Incra no Estado da Bahia e a Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Macaúba -
ASPROMA Objetivo: Credenciar a Associação para poder celebrar possíveis e futuros Acordos
de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que
dispõe
sobre os
procedimentos operacionais
e administrativos
para a
concessão,
acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma
Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de
equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia,
acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da
Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do
Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da
assinatura. Data da Assinatura: 15/04/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES,
Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Edson Eldon Medeiros Alves,
Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE MACAÚBA -
ASPROMA. Processo nº (54000.006996/2024-71).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Passa e
Fica/RN. CNPJ: 08.144.982/0001-05. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.044361/2024-72. Assinatura: Natal/RN, 19 de abril de 2024.
Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional Substituto do
INCRA/RN e Flaviano Correia Lisboa - Prefeito de Passa e Fica/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de São
Tomé/RN. CNPJ: 08.080.210/0001-49. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.006325/2024-19. Assinatura: Natal/RN, 19 de abril de 2024.
Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional Substituto do
INCRA/RN e Anteomar Pereira da Silva - Prefeito de São Tomé/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Lajes/RN.
CNPJ: 08.113.466/0001-05. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de Imóvel Rural -
CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Processo: 54000.006337/2024-35. Assinatura: Natal/RN, 19 de abril de 2024. Signatários:
Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RN e Felipe
Ferreira de Menezes Araújo - Prefeito de Lajes/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Campo
Redondo/RN. CNPJ: 08.358.723/0001-79. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União -
DOU. Processo: 54000.088773/2023-33. Assinatura: Natal/RN, 22 de abril de 2024. Signatários:
Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RN e Renam
Luiz de Alencar Carvalho - Prefeito de Campo Redondo/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.128324/2023-35. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS)
CEDE O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Barroca,
denominado parte do lote Área Comunitária, com área de 320 m², sem benfeitorias, para
a implantação do salão comunitário e demais infraestruturas e serviços de utilidade pública
e interesse social, ao município de Jóia, CNPJ 89.650.121/0001-92, representado pelo
Prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima, CPF 004.***.710-**, RG 108***1446,
CNH/Detran/RS, residente a Av. Brasilina Terra 2016, 21 de Abril, Jóia/RS. Data da
Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional e
Adriano Marangon de Lima - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.128204/2023-38. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS)
CEDE O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Tarumã I/25 de
Novembro, denominado parte do lote Área Comunitária, com área de 200 m², sem
benfeitorias, para a implantação do salão comunitário e demais infraestruturas e serviços
de utilidade pública e interesse social, ao município de Jóia, CNPJ 89.650.121/0001-92,
representado pelo Prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima, CPF 004.***.710-**, RG
108***1446, CNH/Detran/RS, residente a Av. Brasilina Terra 2016, 21 de Abril, Jóia/RS.
Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente
Regional e Adriano Marangon de Lima - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.128343/2023-61. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS
CEDER O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Rondinha,
denominado parte do lote Área Comunitária, com área de 320 m², sem benfeitorias, para
a implantação do salão comunitário e demais infraestruturas e serviços de utilidade pública
e interesse social, ao município de Jóia, CNPJ 89.650.121/0001-92, representado pelo
Prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima, CPF 004.***.710-**, RG 108***1446,
CNH/Detran/RS, residente a Av. Brasilina Terra 2016, 21 de Abril, Jóia/RS. Data da
Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional e
Adriano Marangon de Lima - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 41/2024
Processo nº 21601.001463/1983-54
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA
no Estado de Rondônia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario
Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 23
da Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022, e artigo 94 da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, que aprova do regimento interno.
NOTIFICA
o
Senhor
BRAZ
DOMINGUES, que
apos
analise
do
processo
administrativo nº 221601.001463/1983-54, concernente a apuracao do cumprimento de
Clausulas Resolutivas, houve decisao de CANCELAMENTO do do Titulo Definitivo nº
232.2.04/4.701, de 28 de janeiro de 1985, expedido em favor de Braz Domingues, referente ao
Lote nº 28, situado na Gleba Bom Principio, Setor Rio Branco III, estado de Rondônia,
denominado "Sitio Boa Esperanca", com area de 48,6587 ha (quarenta e oito hectares,
sessenta e cinco ares e oitenta e sete centiares), motivado pelo descumprimento das clausulas
1ª, 2ª, 4ª e 5ª constantes no referido instrumento titulatorio, efetuada pela Diretoria de
Governanca Fundiaria, mediante o DESPACHO DECISoRIO Nº 17488/2023/DF/SEDE/INCRA ,
publicada no Boletim de Servico Eletrônico em 09 de outubro de 2023, com base na Lei nº
11.952, de 25 de junho de 2009 e suas alteracoes, no Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de
2020 e suas alteracoes, e Instrucao Normativa/INCRA nº 124, de 26 de julho de 2022.
Prazo para apresentacao de defesa pelo interessado: 15 (quinze) dias, do presente
EDITAL, em qualquer unidade do INCRA, ou na Sala da Cidadania situada na Avenida Lauro
Sodré nº 3050, Bairro Costa e Silva - Porto Velho/RO. Fone (69) 3229-1545, ou e-mail
institucional - cidadania.pvo@incra.gov.br.
Porto Velho, 22 de abril de 2023
LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EDITAL Nº 419 DE 20 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 54000.106468/2023-31.O Superintendente Regional do Incra no Oeste do Estado do Pará SR(PA/O), e o Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Consolidação
SR(PA/O)D, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 106, inciso III, alínea C e I, do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria INCRA/P/Nº 531, de 23
de março de 2020, em consonância com o estabelecido no Decreto nº 9.311, de 15 de março 2018, e suas alterações, e a Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de
2019.
CO N V O C AÇ ÃO :
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, os quais foram listados em Ata de Assembleia Geral da ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AGROEXTRAT I V I S T A -
PAE PARANA DE BAIXO - ocorrida em 09 de janeiro de 2024, na qual, os presentes apontaram unidades familiares não residentes no projeto de assentamento.
Atendendo o artigo 57, inciso II da IN 99/2019, estão convocados as seguintes unidades familiares:
.
NOME
CÓDIGO SIPRA
CO N J U G E / CO M P A N H E I R O
. ABIEL DE AQUINO BARROS
SM19500000359
NÃO CADASTRADO
. ADEMILSON DOS REIS COSTA
SM19500000098
NÃO CADASTRADO
. ADRIANA NUNES DE SIQUEIRA
SM19500000242
NÃO CADASTRADO
. ALCIMAR DA SILVA MARINHA
SM19500000139
NÃO CADASTRADO
. ALDIANE DA SILVA MARINHA
SM19500000332
NÃO CADASTRADO

                            

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