DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.001350/2024-10. Contrato nº 016/2024. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93033/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0119-72. Contratada: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE
IPANEMA, CNPJ nº 20.842.819/0003-47. Objeto: prestação de serviços hospitalares e
ambulatoriais especializados. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do
Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa:
339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de
22/04/2024 a 22/04/2029. Data da Assinatura: 22/04/2024. Assinam pela Contratante: Luiz
Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Fábio Lemes de Souza, procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221001066202478 . Objeto: Aquisição de 10.000 (dez mil) metros de arame
farpado, caracterizado pela apresentação do produto aço em formato de fios metálicos
entrelaçados, apresentando pontas agudas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor dentro dos
limites estabelecidos no Art. 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 22/04/2024.
JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração.
Ratificação em 22/04/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 8.568,00. CNPJ CONTRATADA : 29.922.963/0002-05 RRB MAGAZINE COMERCIAL
LTDA .
(SIDEC - 22/04/2024) 135100-22211-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 21210.000101/2019-01. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021 -
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA INTEGRADA EIRELI - CNPJ 03.285.064/0001-74,
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2021 por mais um período
de 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Artigos 488 do
Regulamento de Licitações e Contrato. Nota de Empenho: 2024NE000170, Programa de
Trabalho: 225302, Fonte de recursos: 1000000000, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano
Interno: MÉDICOS. Data da Assinatura: 22/04/2024. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025.
Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional, e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: SERGIO
RICARDO DE LIMA, Sócio-Administrador.
Processo nº 21450.000406/2022-88 - Contrato nº 002/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: CS MOTORES LTDA,
CNPJ nº 41.663.743/0001-29. Objeto: Primeiro termo aditivo para prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 002/2024 por mais um período de 100 (cem) dias. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Arts. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos
- Conab; Artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 22/04/2024. Assinam pela
Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional, e GLADIS TEREZINHA
VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: EDUARDO
ELSENBACH SCHMIDT, Sócio-Administrador.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UBE/GPI/002-23. Partes: CEASAMINAS e CEOLIN LIMA LTDA - ME. Objeto: Altera o
endereço da sede da concessionária e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O
presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos,
contados a partir de 19 de junho de 2023, data do aviso de homologação do Pregão
Eletrônico nº 07/2023". Data da assinatura: 13/03/2024. Contagem, 18 de abril de 2024.
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva- Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
JF/009-07. Partes: CEASAMINAS e F S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Objeto: Em face das alterações promovidas em seu Contrato social altera o endereço e a
Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: RM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, representada pela sócia-administradora Mariana de Oliveira Rosa
Marques. Data da assinatura: 26/03/2024. Contagem, 18 de abril de 2024. Ricardo Ferreira
do Prado Cardoso e Silva- Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/BA/GPVI/001-22. Partes: CEASAMINAS e G & G HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME.
Objeto: Altera o endereço de sua sede; devido a erro material corrige o CNPJ, sendo
correto nº 40.008.772/0001-94 e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O
presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos,
contados a partir de 10 de agosto de 2022, data do aviso de homologação do Pregão
Eletrônico nº 36/2022". Data da assinatura: 27/03/2024. Contagem, 18 de abril de 2024.
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva- Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/O/003-23. Partes: CEASAMINAS e OVOS UP LTDA. Objeto: Em face da transferência do
endereço altera a filial para a área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada,
permanecendo inalterada sua representação: "OVOS UP LTDA" e dá a seguinte redação à
Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência
de 25 anos, contados a partir de 08 de novembro de 2023, data do aviso de homologação do
Pregão Eletrônico nº 48/2023". Data da assinatura: 19/03/2024. Contagem, 18 de abril de
2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva- Gestor do Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.017016/2024-85.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização do evento denominado "Sexta com Debate", que se realizará no dia 19/04/2024,
em Brasília/DF.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/04/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 341,48. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.025940/2024-35.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação de
Central de Serviços de atendimento técnico remoto e presencial (Níveis 1 e 2) para os
usuários de
tecnologia da informação e
de serviços técnicos
especializados em
monitoramento, suporte, operação e modernização (Nível 3) da infraestrutura de
tecnologia da informação e comunicações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a
19/04/2026. Valor Total: R$ 6.100.800,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.069375/2023-37.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 10.682.187/0001-04 - TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de central de serviços de atendimento técnico remoto e presencial (Níveis 1
e 2) para os usuários de tecnologia da informação e de serviços técnicos especializados em
monitoramento, suporte, operação e modernização (Nível 3) da infraestrutura de
tecnologia da informação e comunicações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a
19/04/2026. Valor Total: R$ 3.713.642,40. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.022491/2024-73.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização do evento denominado de "Encontros de Pactuação para elaboração da
proposta da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados", que se
realizará nos dias 22/04/2024 e 25/04/2024, em Brasília-DF.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/04/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 3.093,50. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, e MULTITECH
PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 23.013.154/0001-13. Objeto:
Rescisão Amigável do Termo de Reserva de Área nº 14/94-SAO/DENGE/DIAG, por acordo
entre as partes, e considerada a conveniência e oportunidade da Administração, tendo em
vista o processo de transferência das benfeitorias realizadas nos lotes nº 06 e 07, com área
total de 3.200,00 m² (três mil e duzentos metros quadrados), situados na Avenida Buriti,
s/nº - Distrito Industrial I, em favor da empresa JUST TIME INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA.,
de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.001980/1987-00.