DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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76
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
em dezembro/2022) a março/2024 (último mês disponível na data deste documento).
Consulta ao site do Banco Central do Brasil (BCB - calculadora do cidadão) demonstra que
o índice acumulado no período foi de 6,401780%.
Fundamenta-se o deferimento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993; art. 61 da Instrução
Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Cláusula Sexta do Contrato, combinada com o item 18.2.
do Termo de Referência, e demais documentos que comprovam a elevação dos custos da
contratação. Vigência: 04/06/2019 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.171,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 15896.720066/2021-92.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 03.558.055/0001-00 -
INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.. Objeto: 1- repactuação do valor do contrato por
reflexo das convenções coletivas de trabalho com data base em janeiro (sindeepres,
siemaco e sesvesp), e novo salário-mínimo nacional 2024.. Vigência: 01/05/2022 a
01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.870.249,20. Data de Assinatura:
19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 19841.720007/2019-96.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratados face ao reajuste pela CCT Sindepress/Sindeprestem específica 2024 da
categoria.. Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2024. Valor Mensal Total Atualizado do Contrato:
R$ 40.166,73. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2016. N°
PROCESSO: 10010.104171/0719-00 PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC-DRF/JOA e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
OESTE DE SANTA CATARINA-FUNOESC OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de
Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de
proteção de dados pessoais. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela União,
Sr. Mauro Batista Neto, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita Federal do Brasil em
Joaçaba/SC, e pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, Sr. Ricardo Antonio
de Marco, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais
preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170177
Nº 
Processo: 
11000722497202412. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
terceirizados contínuos de Auxiliar de Escritório, Copeiro, Jardineiro, Motorista, Operador
de Balança Rodoviária, Porteiro, Recepcionista e Telefonista a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
16. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro
da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-
5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/05/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol
(SIASGnet - 22/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 11060.724505/2020-27.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
SANTA 
MARIA.
Contratado:
07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024.. Vigência:
09/09/2020 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.532,15.
Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170007
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 17944.100057/2022-74.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-
SUCOP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 16/04/2024 a
15/04/2026.. Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 382.767.191,78. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 15414.603739/2020-35.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
03.341.541/0001-71 - RTM - REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA.
Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep decide
reajustar o valor do contrato n° 04/2020, firmado com a rtm - rede de telecomunicações
para o mercado ltda., cnpj nº 03.341.541/0001-71, como consta do processo susep nº
15414.603739/2020-35.
com base na cláusula sexta do contrato nº 04/2020 e no subitem 3.5 do
respectivo termo de referência, e tendo como fundamentos legais o art. 61 da instrução
normativa seges n° 05/2017, o art. 5º do decreto nº 1.054/1994 e o art. 65 da lei n°
8.666/1993, o valor mensal do contrato fica reajustado em aproximadamente -3,76% (três
vírgula setenta e seis porcento), após aplicação da variação acumulada do igp-m/fgv de 12
meses, passando de r$ 8.870,81 (oito mil, oitocentos e setenta reais, e oitenta e um
centavos) para r$ 8.537,39 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e nove
centavos), a partir de 18 de março de 2024.
a despesa total estimada do contrato fica reduzida em r$ 4.486,56 (quatro mil,
quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo r$ 3.151,31 (três
mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) referentes ao exercício de 2024
e r$ 1.335,24 (mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) referentes ao
exercício de 2025.. Vigência: 02/05/2020 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 102.448,68. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
917344/2021
M C I DA D ES
P M Pirapetinga/MG
Altera 
contrapartida:
R$203.473,.77
T.A: 22/04/2024
.
921781/2021
M C I DA D ES
P M Leopoldina/MG
Altera 
contrapartida:
R$1.449,60
T.A: 22/04/2024
.
943602/23
M C I DA D ES
PM Vitorino/PR
Altera 
contrap: 
R$
192.380,94
T Aditivo:18/04/2024
.
893741/19
MTUR
PM Torrinha/SP
Altera 
vigência:
20/04/2025
T Aditivo:17/04/2024
.
895133/19
MIDR
PM Arapiraca/AL
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo: 22/04/2024
.
0350.909-71/2011
MCidades
Estado de PE/COMPESA
Altera 
vigência:
30/06/2024
Termo 
aditivo:
17/04/2024
.
873622/18
M ES P
PM Flores de Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/07/2024
T Aditivo:19/04/2024
.
897148/19
M ES P
PM Rio Branco/AC
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:22/04/2024
.
941362/23
MAP
PM 
Salvador 
das
Missões/RS
Altera 
contrap: 
R$
11.500,00
T Aditivo:22/04/2024
.
897044/19
M ES P
PM Guaraçaí/SP
Altera 
vigência:
05/12/2024
T Aditivo:22/04/2024
.
928507/22
M C I DA D ES
PM Gabriel Monteiro/SP
Altera 
contrap: 
R$
268,19
T Aditivo:19/04/2024
.
787711/2013
M ES P
PM Iporá/GO
Alt. CP.: R$ 625.386,28
T. Aditivo: 22/04/2024
.
904108/20
MTUR
PM 
Matões 
do
Norte/MA
Altera 
vigência:
22/04/2025
T Aditivo:22/04/2024
.
1079083-49/2021
M ES P O R T E
PM 
Porto 
do
Mangue/RN
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:22/04/2024
.
871887/18
M C I DA D ES
PM Caroebe/RR
Altera 
vigência:
29/07/2024
T Aditivo:22/04/2024
.
938912/22
MAP
PM Diamantina/MG
Altera 
contrap: 
R$
4.780,00
T Aditivo: 22/04/2024
.
1078808-31/2021
M ES P O R T E
PM 
Rodolfo
Fe r n a n d e s / R N
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:22/04/2024
.
0344795-79/10
MS
PM
Formosa 
do
Rio
P r e t o / BA
Altera 
contrap: 
R$
1.721.048,13
T Aditivo:15/04/2024
.
902390/2020
M C I DA D ES / C A I X A
PM Tianguá/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 19/04/2024
.
939219/22
M C I DA D ES
PM Ipupiara/BA
PM Ipupiara/BA
T Aditivo:15/01/2024
.
910678/21
MAP
PM 
Encruzilhada 
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
31.816,44
T Aditivo:11/04/2024
.
908659/20
MIDR
PM SERRA REDONDA/PB
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:22/04/2024
.
912806/2021
M ES P
PM Itaquaquecetuba/SP
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:17/04/2024
.
906762/20
M C I DA D ES
PM Rio Fortuna/SC
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:19/04/2024
.
893690/19
M C I DA D ES
PM Jordão/AC
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:22/04/2024
.
850393/17
M ES P
PM Coreaú/CE
Altera 
vigência:
20/05/2025
T Aditivo:22/04/2024
.
938950/22
MAP
PM Alto Rio Doce/MG
Altera 
contrap: 
R$
134.695,19
T Aditivo:19/04/2024
.
906163/20
MIDR
PM
Santa 
Maria
de
J e t i b á / ES
Altera 
contrap: 
R$
347.002,93
T Aditivo:19/04/2024
.
918558/21
M C I DA D ES
PM Congonhal/MG
Altera 
contrap: 
R$
578,60
T Aditivo:22/04/2024
.
836003/16
MS
Sociedade 
Beneficente
São Camilo/ES
Altera 
contrap: 
R$
25.912,28
T Aditivo:19/04/2024
.
899139/20
M ES P
PM Campo Grande/RN
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/04/2024
.
0309129-74/09
M ES P
PM Governador Dix-Sept
Rosado/RN
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:22/04/2024
.
0394940-80/12
M C I DA D ES
Estado da Bahia/BA
Altera 
contrap: 
R$
28.759.942,16
T Aditivo:22/04/2024
.
915539/21
MIDR
PM Porto da Folha/SE
Altera 
contrap: 
R$
18.248,09
T Aditivo:22/04/2024
.
946442/23
MAP
PM Nova Esperança/PR
Altera 
contrap: 
R$
7.344,88
T Aditivo:19/04/2024
.
899275/2020
MTUR
PM Jussara/GO
Alt. 
Vigência:
31/12/2024
T. Aditivo: 19/04/2024
.
0222654-97/07
M C I DA D ES
PM Gravataí/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 28/03/2024

                            

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