DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8024/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.202753/2021-58.
Pregão Nº 59/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 21.765.067/0001-97 - MOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contração do serviço de transporte de carga interestadual, tendo
o cpt como origem ou destino, por via aérea, na forma fracionada, e de forma não contínua, por demanda, con-forme a necessidade da administração, de amostras de líquidos inflamáveis
(gasolinas, etanol, óleo diesel, óleo combustível, querosenes, solventes, petróleo cru), de biodieseis, de óleos e de graxas lubrificantes, incluindo os percursos terrestres de coleta e entrega
local, e a embalagem externa dos itens, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ 159.986,56. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
COMUNICADO Nº 64, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 280 000 24 34 662200
48611.200078/2024-46
15.077.554/0001-64
PANTHER OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
. 201 000 23 24 649940
48610.226078/2023-03
41.625.062/0007-61
RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência
Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-
020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes
para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-
9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 65, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 280 000 23 21 638194
48611.201422/2022-52
14.341.647/0001-91
ANDRESSA PEREIRA ALVES
. 280 000 23 23 638171
48611.200790/2022-83
22.828.076/0001-42
EVANGELISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
. 269 000 23 26 644855
48611.201976/2022-50
34.345.183/0001-07
POSTO PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
. 280 000 23 25 641635
48611.201360/2022-89
37.257.707/0001-98
POSTO RENAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
. 141 000 22 22 624064
48611.200236/2022-04
11.009.007/0001-90
AUTO POSTO ARAGUAIA DE ENCRUZILHADA LTDA
. 183 000 23 22 641540
48611.201449/2021-64
31.760.955/0001-70
T M R SILVA - COMBUSTIVEL
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência
Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP
41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar
poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-
9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Anexação
das 
Áreas 
de 
Desenvolvimento 
de 
Carapanaúba 
(Contrato 
de 
Concessão 
nº
48000.003868/97-94 e de Cupiúba (Contrato de Concessão nº 48000.003869/97-57) à Área
de Desenvolvimento do Sudoeste Urucu (Contrato de Concessão n° (48000.003873/97-24),
que passaram a constituir uma única Área de Desenvolvimento denominada Sudoeste
Urucu, Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 140/2024, 13/03/2024. Data de
assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-
Geral Substituto da ANP e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo de Terra e
Águas Rasas da Petrobras.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Origem Energia Alagoas S.A. CNPJ: 34.186.669/0001-31. Objeto:
Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Paru ao Contrato de Concessão nº
48000.003840/97-75 Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 141/2024 de
13/03/2024. Data da assinatura: 12 /04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de
Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Luna Maria Teixeira Viana e Nathan Allan
Biddle, Diretores da Origem.
EXTRATO DE RESILIÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e 3R RNCE S.A., CNPJ:
52.127.214/0001-27,
Objeto:
Resilir
parcialmente o
Contrato
de
Concessão nº
48000.003825/97-81, referente ao Campo de Salina Cristal. Fundamento legal: Resolução
de Diretoria nº 0647/2022 de 15/12/2022. Data de assinatura: 12/04/2024. Assinado por:
Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Matheus Dias de
Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R RCNE S.A..
EXTRATO DE RESILIÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Resilir Contratos de Concessão nº
48000.003868/97-94, nº 48000.003869/97-57 e nº 48000.003873/97-24, referente aos
Campos de Carapanaúba e Cupiúba. Fundamento legal:Resolução de Diretoria nº
0140/2024, de 13/03/2024. Data de assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Fernando
Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Francisco Alves de Queiroz
Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores
Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, dia 29 de abril de 2024, às 14 horas e 30 minutos, na Sede da
Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, 5º Andar,
Edifício Central Brasília, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:
a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023;
b) Destinação sobre o Resultado do Exercício 2023;
c) Remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros
do Comitê de Auditoria;
O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá
depositar a procuração com poderes especiais na Sede da Companhia, até às 14:30 horas
do dia 28 de abril de 2024, conforme estabelece o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976.
Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral estão disponíveis
para consulta na Sede da Companhia. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento
pode ser encaminhada para o endereço de e-mail seger@sgb.gov.br.
Brasília, 19 de abril de 2024.
BRENO ZABAN CARNEIRO
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 070/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA-PR- Objeto: Constitui
objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do
terreno de propriedade do MUNICÍPIO, localizado no bosque Recanto Verde, para a
realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das
águas subterrâneas.- DATA: 18/04/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM,
Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de
Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Município de Nova Londrina-PR, Otavio Henrique
Grendene, Prefeito.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024
Processo nº 48039.000938/2023-13 Objeto: Contratação de serviços de estacionamento
e guarda de veículos, no total de 14 (catorze) vagas cobertas, para veículos grandes
(utilitário, caminhonete ou suv), destinadas à acomodação exclusiva dos veículos
pertencentes à frota da Residência de Fortaleza-REFO da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 23/04/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e
contratos Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 09/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeiro
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269487
Objeto: Aquisição de sistema ininterrupto de energia UPS com serviços associados e
prestação de serviço Abertura das propostas: 02/05/2024 às 17:00 horas Obs.: A consulta
ao 
edital
e 
o
processamento 
da
licitação 
será(ão)
realizada(s) 
no
portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO