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DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.522, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de abril de 2024, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.523, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de abril de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/4/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 22/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 23/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 23/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 22/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.526, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de abril de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 19.4.2024 a 19.5.2024 são, respectivamente: 0,7264% (sete mil,
duzentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0069 (um inteiro e
sessenta e nove décimos de milésimo) e 0,0362% (trezentos e sessenta e dois décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CGU/ANP Nº 12/2024.
Nº PROCESSO: 00190.109631/2023-06.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra
5, Bloco A, lotes 9 e 10, Edifício MultiBrasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.664.015/0001-
48, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com sede no
Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3° andar, Brasília/DF, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.313.673/0001-27.
OBJETO: Estabelecimento de mútua assistência e cooperação técnica entre a CGU e a ANP,
promovendo o intercâmbio de conhecimentos, informações e dados, inclusive por meio de
acesso direto eletrônico (on-line) aos sistemas informatizados gerenciados pelos partícipes,
quando possível, assim como pela realização de treinamentos e capacitações, com a
finalidade de aprimorar as atividades de regulação e fiscalização da indústria do petróleo,
gás natural, seus derivados e biocombustíveis, bem como de fortalecer as ações
relacionadas à defesa do patrimônio público, por meio de atividades de controle interno,
auditoria pública, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção e integridade
pública e privada.
RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens
entre os partícipes para a execução do presente Acordo, nos termos do art. 24 do Decreto
nº 11.531, de 16 maio de 2023.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo será de 60 (sessenta) meses, a partir da
publicação no Diário Oficial da União, pela CGU, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024.
SIGNATÁRIOS: A Secretária-Executiva da CGU - Eveline Martins Brito e o Diretor-Geral
substituto da ANP - Fernando Wandscheer de Moura Alves.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 07/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 03.160.007/0001-69. Objeto:
contratação de fornecedor, de forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em
garrafões de 20 litros, para atender as necessidades da Escola Superior do Ministério
Público da União - ESMPU. Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência: de 16/04/2024 até
16/04/2025. Data de Assinatura: 16/04/2024. Valor Total: R$ 12.259,00 (doze mil duzentos
e cinquenta e nove reais). Nota de empenho: 2024NE000131, datada de 15/04/2024.
Programa 
de 
Trabalho:
172281. 
Elemento 
de 
Despesa:
3.3.90.30.07 
Processo:
0.01.000.1.000837/2024-27. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
PABLO CRISPIM LOUREIRO, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
5º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
010/SG/MPDFT/2022. 
SEI 
nº
19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA - SE R V I ÇO S
EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/4/2024 até 29/4/2025, consoante o
disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; suprimir -10,28% ao valor inicial atualizado do contrato, a
contar da data de 1º/5/2024, em decorrência do aumento de produtividade do serviço,
conforme disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato
original, com amparo no inciso I, alínea "a", e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DIEGO DE OLIVEIRA BA R R E T O,
Diretor Administrativo. Data de assinatura MPDFT: 22/4/2024. Data de assinatura
CONTRATADA: 22/4/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000259 de 15/04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA. CNPJ:
01.941.887/0001-85. Objeto:
Baixa na
Ata de Registro
de Preços
nº 9A/2023,
decorrente do Pregão nº 22/2023 - PGR, realizado para contratação de serviços de
tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não
jurídicos, nos idiomas raros (GREGO) com o objetivo de atender às necessidades da
Secretaria de Cooperação
Internacional do Ministério Público
Federal (SCI/MPF).
Modalidade: Pregão
nº 22/2023.
Valor total: R$
1.662,50. Data
de Assinatura:
18/04/2024. Signatário: ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MP F/ P G R :
1.00.000.002657/2024-31.

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