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DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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130
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000260 de 15/04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA. CNPJ:
01.941.887/0001-85. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 9A/2023, decorrente do
Pregão nº 22/2023 - PGR, realizado para contratação de serviços de tradução e versão
comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não jurídicos, nos idiomas
raros (TURCO) com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Cooperação
Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF). Modalidade: Pregão nº 22/2023.
Valor total: R$ 399,60. Data de Assinatura: 18/04/2024. Signatário: ZENILDE JACOBINA DE
ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002648/2024-41.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021, firmado em 18/04/2024, com a empresa
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30;
Objeto: a) prorrogação da vigência, contada de 27/04/2024 a 26/10/2026; b) alteração do
valor global estimado - revisão de preços, passando de R$ 65.518,51 para R$ 75.594,69; c)
retificação de cláusula do 1º Termo Aditivo; d) alteração de cláusula de obrigações do
Contrato nº 18/2021; Fundamento Legal: inciso II do art. 57, inciso I do art. 58 e inciso II,
alínea "d", do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93, c/c Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta
e Cláusula Oitava do Contrato, e itens 9.7.1 e 9.7.2 do Termo de Referência, Anexo I do
Edital 
de 
Pregão 
Eletrônico 
SRP 
nº 
03/2021; 
Processos: 
MPF/PRGO 
nº
1.18.000.002308/2020-51 e MPF/PRR1 nº 1.01.000.000408/2021-21; Notas de Empenho:
2024NE000054 e 2024NE000055, de 26/02/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro
Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Ana Paula Teixeira.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a FACULDADE CNEC GRAVATAÍ,. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 22/04/2024. (CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI
NACUL, Procuradora-chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e
MARIELE PADILHA FLORES, Diretora). Processo Administrativo 1.04.000.000089/2024-95).
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo termo aditivo ao contrato MPF/PRR5 Nº 7/2020
Contratantes: União/PRR-5ª Região e D&L Serviços de Apoio Administrativo Ltda., CNPJ
09.172.237/0001-24. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação dos
valores contratados, em razão de reajuste de salário, auxílio-alimentação e coberturas
sociais, promovidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2024), e reajuste dos
uniformes e materiais. Processo nº 1.05.000.000064/2020-21. Assinam eletronicamente,
em 19/04/2024, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária
Regional e, pela empresa, Luanna Simões Pereira, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostilamento ao Convênio 03/2024, firmado com a Faculdade Brasil
Norte - FABRAN, CNPJ nº 01.711.282/0014-12. Objeto do convênio: proporcionar aos
alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Objeto do Termo: apostilar as seguintes alterações no Termo de
Convênio: a) onde se lê "OS TERMOS DA PORTARIA PGR/MPU Nº 378, DE 09/08/2010, QUE
REGULAMENTA", leia-se "OS TERMOS DA PORTARIA PGR/MPU Nº 378, DE 09/08/2010, E
ALTERAÇÕES POSTERIORES E PELA PORTARIA PGR/MPF Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2022,
QUE REGULAMENTAM"; b) onde se lê "regulamento aprovado pela Portaria PGR/MPU nº
378/2010", leia-se "regulamento aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378/2010, e pela
Portaria PGR/MPF nº 192/2022"; c) a Cláusula Décima Primeira passa a ser a Décima
Segunda; e d) a nova Cláusula Décima Primeira passa a ter a seguinte redação: "A execução
das atividades de estágio poderá ser realizada de maneira presencial, assim como, a
critério da Administração e com anuência do estagiário, em regime híbrido, alternado de
forma presencial e remota, ou à distância, desde que as atribuições sejam compatíveis com
as modalidades e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria PGR/MPF nº 192, de
30 de março de 2022." DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. ASSINAM: João Pedro Becker
Santos, Procurador-Chefe da PR/AP e Maria Gorete Duarte de Morais, Diretora Geral da
FABRAN. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000395/2024-50.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023 - Prestação de serviços de
Programador Visual. Processo nº: 1.13.000.000589/2024-18. Contratante: União, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: SERVE MAIS
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ 27.934.344/0001-24.
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses e repactuar os valores
do posto em conformidade da CCT 2024. Valor global: R$ 83.292,99 (oitenta e três mil,
duzentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Vigência: 03/07/2024 a
02/07/2025.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico PR/AM:
01/2023.
Data
de
Assinatura:
12/04/2024. Assinaturas: Sr(a). Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela
Contratante e Sr(a). CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA OLEGÁRIO, representante legal da
empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023
ESPÉCIE: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
07/2023. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000387/2024-92. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: MAPROS
LTDA, CNPJ 08.980.641/0001-61. Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do
contrato original e com fundamento no inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93,
atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada . DATA DE
ASSINATURA: 19/04/2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da
PR/PB,
pela CONTRATANTE;
e
Maurício Chaves
da
Fonseca,
Sócio Diretor,
pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 2/2024
PROCESSO nº 1.24.000.000296/2024-57. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
CONTRATADA: PRL EXTINTORES LTDA, CNPJ 14.215.199/0001-80 MODALIDADE: Dispensa
Eletrônica N° 02/2024. OBJETO: a contratação da prestação do serviço de natureza
continuada de recarga, inspeção e manutenção de extintores, com substituição de peças,
para atendimento da unidade do Ministério Público Federal na Paraíba em Campina
Grande, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA:
10.04.2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados
do(a) assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°
14.133, de 2021. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB,
pela CONTRATANTE, Rossano Araújo Albuquerque - Diretor Comercial pela CONTRATADA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2021
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/21; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.005990/2021-61; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO 
PAULO; 
CNPJ: 
26.989.715/0031-28; 
CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO 
AMIGOS
METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo
aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato Originário;
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12
(doze) meses, de 01/09/2024 a 31/08/2025, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57,
inciso II, da Lei 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: JOSÉ DE ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA:19/04/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200022
Nº
Processo: 
135000001631/2023.
Objeto:
Aquisição 
de
NOBREAKS
(equipamentos para fornecimento ininterrupto de energia - UPS), mediante Sistema de
Registro de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da República em
Sergipe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h30. Endereço:
Rua José
Carvalho Pinto,
Nº 280,
Jardins -
Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200022-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 22/04/2024) 200100-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2020-MPM. Contratante: Ministério Público
Militar. Processo nº: 19.03.0000.0011406/2018-54. Contratada: Limpadora Santo Augusto
Ltda. CNPJ: 00.976.595/0001-15. Objeto: repactuação do Contrato nº 18/2020, de
prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de
Justiça Militar em Santa Maria/RS. Valor Mensal: R$ 4.613,73 Valor Anual: R$ 55.364,82.
Data de assinatura: 19/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto,
pelo MPM e Neiva Backes Feiten, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0003438/2023-70. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviços de limpeza, higienização, desinfecção e coleta de água para análise e emissão
de laudos bacteriológico e físico-químico, das torneiras e dos reservatórios de água
(cisternas e caixas de água) da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e
Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaguaí,
Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/04/2024
das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/04/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 200036
Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63.
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicado no D.O.U e no
Jornal no dia 19/04/2024 foi alterado. Objeto: Prestação de serviço continuado de
manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de
equipamentos de climatização e ventilação, com fornecimento de todos os insumos,
materiais de consumo, peças e acessórios, bem como elaboração do PMOC. Total de Itens
Licitados: 44.
Novo 
Edital: 
23/04/2024 
das 
08h00
às 
17h59 
nos 
sites
https://www.gov.br/compras/pt-br/ 
e
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml .
Belo Horizonte-MG, 19 de abril de 2023.
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 02/2024, firmado em 22/04/2024 entre a Procuradoria Regional
do Trabalho da 14ª Região e a empresa K. A. SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
39.579.692/0001-00; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de dedetização, desinsetização e desratização em todas as áreas, internas e
externas, do prédio da sede da Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região,
localizado no município de Porto Velho - RO. Valor total do contrato: R$ 6.950,46.
Vigência:
22/04/2024
à
21/04/2025; Fundamento
legal:
Lei
14.133/2021;
PGEA
20.02.1400.0000149/2024-15; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira,
Procurador-Chefe, pela Contratante, Sr. Kaique de Araújo Mendes, pela contratada.

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