DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300146
146
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
O Presidente da Comissão Eleitoral Regional - CER do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Mato Grosso do Sul - CRMV/MS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução CFMV nº 1298, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho
Federal de Medicina Veterinária CFMV, especialmente no seu parágrafo quarto do artigo
49, determina a correção do Edital do resultado das eleições publicado no DOU, Seção 03,
nº 77, página 169 de 22 de abril de 2024, conforme a seguir: onde lê Benoni, leia-se
Belloni.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul- CRMV/RS,
órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, intima a senhora
Ignês Vicentini, na qualidade de denunciante, no processo ético-profissional de nº
0520012.00000072/2022-06, por se encontrar em local incerto e não sabido, após
tentativas de comunicação via postal, a comparecer a audiência designada para o dia 02 de
maio de 2024, às 14 horas, na SEDE do CRMV/RS, em Porto Alegre, a fim de prestar
depoimento, nos termos do artigo 38 da Resolução 1330/2020 CFMV.
Porto Alegre - RS, 22 de abril de 2024.
MAURO ANTÔNIO CORREIA MOREIRA - CRMV/RS 12494
Presidente do conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo: 001/2023 - Contrato n° 01/2024 - Contratada: Maier
Contabilidade e
Auditoria Ltda, CNPJ:
91.744.748/0001-54. Objeto:
Prestação de
serviços de Contabilidade Pública ao Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região
(CRN-2). Valor mensal: R$ 7.088,27 (sete mil, oitenta e oito reais e vinte e sete
centavos).
Recurso
financeiro: 
dotação
orçamentária,
6.2.2.1.1.01.04.04.001.
Modalidade: Concorrência nº 01/2023. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data da sua assinatura.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-
43.
CONTRATADA: THE BROKER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA CNPJ: 51.059.404/0001-91.
ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 08/2024. OBJETIVO: Contratação
de despachante imobiliário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimado R$: 4.462,20 (quatro mil
quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). Vigência: 12 meses.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ
EDITAL Nº 1/2024
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR, vem, pelo presente Edital de Notificação de lançamento fiscal, com fulcro nas disposições do art. 201 do CTN,
da Lei n° 6.830/80 e Lei 12.514/2011, considerando que os contribuintes abaixo identificados encontram-se em local incerto e não sabido, vez que não foram localizados no domicílio fiscal
constante do Cadastro Operacional do Conselho Federal de Odontologia, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento - que retornaram negativas,
NOTIFICAR os inscritos listados acerca dos procedimentos administrativos de lançamento, para que: No prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital, apresente
DEFESA ESCRITA, que deverá ser encaminhada ao departamento financeiro do CRO/PR, situado na Av. Manoel Ribas, n° 2281, Mercês, Curitiba/PR, CEP 80.810-002, ou, por e-mail para
financeiro@cropr.org.br; Caso o(s) contribuinte(s) não apresente(m) impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como
notificação para PAGAMENTO da integralidade da dívida, sem a incidência de juros, multa e atualização monetária do débito, com 30 (trinta) dias adicionais de prazo, contados do
vencimento do prazo indicado no item 1; Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 2, sem que o pagamento seja efetuado, ficarão os contribuintes cientificados de que
não atendimento das presentes notificações ensejará o prosseguimento do Processo Administrativo de Cobrança, com encaminhamento para cobrança bancária sujeita a protesto e/ou
processo judicial de execução fiscal da dívida ativa inscrita; Caso o(s) contribuinte(s) já tenham efetuado o pagamento dos débitos mencionados, favor enviar o comprovante de pagamento
ao departamento financeiro deste Conselho; Os processos administrativos dos contribuintes abaixo identificados encontram-se à disposição dos interessados, ou de pessoa legalmente
autorizada, nos dias úteis, no horário das 09h00 às 17h00, no Departamento Financeiro do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, situada na Avenida Manoel Ribas, n. 2281, Mercês,
Curitiba/PR. 16 de Abril 2024. Aguinaldo Coelho de Farias, CD-Presidente do CRO/PR.
.
NOME
R EG I S T R O
DÉBITOS
VALOR TOTAL
.
CELSO C.
2172
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
JUMAR M.
19546
ANUIDADES DE 2018, 201ç9, 2020, 2021, 2022 E 2023 E MULTA
ELEITORAL 2018
3.233,37
.
DAIANE O.
19557
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.417,72
.
LUIZA N.
18289
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.595,91
.
JOAIR L.
4926
ANUIDADES DE 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 E MULTA
ELEITORAL 2018
3.233,37
.
MARCELO S.
11979
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.127,64
.
MARGARETH N.
13269
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
FATIMAH A.
10385
ANUIDADES DE 2014, 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.508,23
.
ALINE P.
22466
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.574,44
.
ANDREA K.
18675
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.429,75
.
LAURA L.
6725
ANUIDADES DE 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.065,53
.
FABIANO F.
15519
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.468,33
.
MARCIA M. R.
3294
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
4.028,68
.
TATIANA C. B.
11115
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
4.028,68
.
KATIA R. K.
10275
ANUIDADES DE 2012, 2014, 2016, 2017, 2019, 2020, 2022 E 2023
3.413,28
.
LUIS G. S.
12553
ANUIDADES DE 2017, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.065,53
.
ALINE A. F.
21921
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.707,63
.
ANDREI G. R.
24543
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
4.028,68
.
MAKI T. S.
18139
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.429,75
.
EVANDRO V. T.
13584
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.913,78
.
DEBORA C. R.
4703
ANUIDADES DE 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021,
2022 E 2023
4.806,89
.
ALE N. S.
15873
MULTAS PROCESSO ÉTICO 2022 E 2023
4.161,39
.
CLINICA S. L.
365
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
ADALBERTO P. F.
2021
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
ALENCAR M. P.
8456
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
ANDRESSA K. F.
17832
ANUIDADES DE 2012, 2016, 2018, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.365,12
.
EDWARD B. J.
3944
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
GABRIELA J. C.
22506
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.429,75
.
LURIKO D. K.
4140
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.266,93
.
LEOPOLDO V. S.
6209
ANUIDADES DE 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020,
2021, 2022 E 2023 E MULTA ELEITORAL 2014
5.276,08
.
ANA P. B.
18170
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.329,05
.
ARIANA C. P.
25604
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
KELSON M. L.
5248
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
4.028,68
.
ALCIR J. B.
975
ANUIDADES DE 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019,
2020, 2021, 2022 E 2023 E MULTA ELEITORAL 2012,2014
5.734,05
.
ELISANGELA T. R.
13148
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
LUCIENE C. F.
5277
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2022 E 2023
3.204,11
.
DONOVAN R. R.
11351
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
4.028,68
.
MARCIO S. V.
14536
ANUIDADES DE 2012, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.372,16
.
JOAO T. M.
19070
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.142,85
.
FATIMA J. V.
23813
ANUIDADES DE 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021,
2022 E 2023
4.135,57
.
JORGE T. P.
2492
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.569,05
.
JOSE O. S.
3810
ANUIDADES DE 2014, 2016, 2017, 2018, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.677,94
.
MAIRA S. M.
18694
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
4.028,68
.
HELENTON L. D.
23239
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.429,75
.
JHONI M. N.
17480
ANUIDADES DE 2016, 2017, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.021,64
.
LIGIA D. S.
18034
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.429,75
.
DANILO R. R.
21662
ANUIDADES DE 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E
2023
4.429,75
.
DEBORAH N. Z.
25267
ANUIDADES DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023
3.401,21