DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300158
158
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNYEAD EDUCACIONAL S.A
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: UNYEAD EDUCACIONAL S.A.; CNPJ 24.531.339/0001-82. Mantida:
Faculdade Unyleya Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro
de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 151 (cento e
cinquenta e um) diplomas de 22/03/2024 a 10/04/2024, no seguinte livro de registro e sequência
numérica: Livro 2024, registros: 240030287 a 240030437. A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada no endereço https://unyleya.alunodigital.com.br/validardiploma.aspx.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2024
CIRO CARNEIRO HASSLOCHER
Diretor Geral da Faculdade Unyleya
MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA
ATO Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2024
CNPJ 22.065.522/0001-04 - NIRE: 35229051340
O Sr. MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO - Sócio da empresa MANDALOG
OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os
interessados o Memorial Descritivo, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória.
MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO
Sócio
MEMORIAL DESCRITIVO: DECLARAÇÃO ARTIGO 1º DO DECRETO FEDERAL 1.102
DE 21/11/1903. A sociedade empresária MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, com
capital social no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE: 35229051340 e inscrita no CNPJ sob n°
22.065.522/0001-04 com sede situada na Rua São Miguel dos Campos, nº 793, Vila
Barros, Guarulhos/SP, CEP: 07192-210, tendo em vista o que trata os itens 1º, 2º, 3º e
4º do Art. 1º do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903, por seu
representante abaixo assinado, DECLARA: 1- ARMAZEM Trata-se de armazém de pequeno
porte composto de 01 (um) Galpão medindo 4.007,49m² com área reservada para
armazenagem com capacidade para 900 posições Paletes BR; 2- CARACTERISTICAS
Estrutura: A estrutura é composta de vigas, pilares, e outras peças estruturais pré-
moldadas de concreto; Paredes de vedação: Fechamento em blocos de concreto
aparente; Iluminação: Artificial, lâmpadas de vapor de sódio Natural e ventilação através
de venezianas; Portas 08 (oito) em estrutura e chapas metálicas, tipo guilhotina, sistema
eletrônico de abertura com acesso as docas; Galpão: Piso Em concreto polido de alta
resistência (4,5 ton./m²) nos ambientes frios e Adm o piso é em cerâmica; Mezanino:
Escritórios e área administrativa estrutura em drywall e forro de gesso liso; Telhado: Em
telhas de metálicas sob estrutura metálica; 3- PATIO O piso do pátio é em concreto de
alta resistência cercado com muros de alvenaria nas laterais e frontal e 01 (um) portão
para acesso de veículos e 01 (um) portão para acesso pessoal de estrutura metálica,
sistema de abertura eletrônica, com segurança monitorada por câmeras 24 00h Docas
para carga/descarga; 4- SEGURANÇA Sistema de prevenção de incêndio é formado por 06
Extintores C02 6,2 Kg 02 unidades, Água pressurizada 10litros - 02 unidades - Pó ˆuímico
10 Kg e 02(dois) Hidrantes em abrigo metálico com mangueiras de 15m x 2, alarmes do
tipo quebre o vidro e luzes de emergência; reservatório de incêndio tipo torre com
capacidade para 30 000 litros; 5- EˆUIPAMENTOS 01(uma) Empilhadeira Still retrátil elétrica
FM-X 17, capacidade nominal de 1700kg a 2000kg, elevação dos garfos até 11.525mm; 02
(duas) Paleteiras, capacidade de carga 1.400 kg movida a tração humana; 6-
MERCADORIAS ˆUE SE PROPOEM A ARMAZENAR Mercadorias: produtos alimentícios/
caixas; 7- COMODIDADES Atende as necessidades da área de armazenagem,
carga/descarga O armazém está em condições de atendimento ao trabalho e higiene,
anexos compostos de salas funcionais e administrativas, banheiros com vestiários masc
/fem.; 8- OPERAÇÓES E SERVIÇOS Armazenagem de mercadorias diversas, Logística,
Distribuição e demais serviços inerentes à guarda e conservação de mercadorias de
terceiro recebidos em depósito, bem como a emissão de Conhecimento de Depósito e
Warrant de que se trata o Artigo 15º do Decreto Federal 1 102 de 21/11/1903 e na
forma prevista no Regulamento Interno e na Tarifa Remuneratória registradas na Junta
Comercial do Estado de São Paulo. 9- CONCLUSÃO A unidade armazenadora apresenta
condições satisfatórias e aprovadas no que se refere à estabilidade estrutural e funcional,
com condições de uso imediato para a prática de Armazém Geral regulamentada no
Decreto Federal 1.102/1903. Guarulhos/SP, 28 de dezembro de 2023, MARCUS VINICIUS
DONATO COUTINHO - Sócio. Registro/JUCESP nº 100.371/24-3 em 08/03/2024. Maria
Cristina Frei - Secretaria Geral.
REGULAMENTO INTERNO
A sociedade empresária MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, com capital
social no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), registrada na Junta Comercial do
Estado de
São Paulo
sob o
NIRE: 35229051340.e
inscrita no
C.N.P.J. sob
nº
22.065.522/0001-04 com sede situada na Rua São Miguel dos Campos, nº 793, Vila
Barros, Guarulhos/SP, CEP 07192210 ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de
Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Art. I - Serão recebidas
em depósitos mercadorias diversas nacionais e estrangeiras já nacionalizadas que não
possuem natureza agropecuária, não perigosas, não químicas, não inGamáveis ou que não
necessite de cuidados especiais Parágrafo único: Serviço acessórios serão executados
desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Art. II - A
juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I ˆuando não
houver espaço suficiente para armazenamento; II - Se em virtude das condições em que
elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Art. III - A
responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de
qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por
força maior. Art. IV - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do
depositante, seu procurador ou preposto e será dirigida e à empresa que emitirá o
documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação
classificação marca peso e acondicionamento das mercadorias. Art. V - As indenizações a
quem couber de direito, prescreverão em 3 (três) meses, contados da data em que as
mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das
mercadorias em bom estado. Art. VI - Inadimplemento de pagamento de armazenagem
acarretará
o vencimento
antecipado do
prazo de
depósito, com
a adoção
do
procedimento previsto
no artigo
10 e
parágrafos do
Decreto Federal
1.102 de
21/11/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas
disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903. O pessoal auxiliar e
suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e os casos
omissos serão observados pelo uso, costume e praxes comerciais, desde que não
contrários à legislação em vigor. Este Regulamento Interno será aplicado em todas as
unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo.
TARIFA REMUNERATÓRIA
1) Da Armazenagem por mês: Por posição palete. R$ 60,00; 2) Seguro 0,10%
do valor da mercadoria: 3) Emissão de Warrant, Conhecimento de Depósito: Por título. R$
5.000,00; 4) Mão de obra, pesagem, limpeza, fracionamento, movimentação interna,
carga/descarga e mudança interna por hora. R$ 40,00; 5) Condições gerais: O horário de
serviço nos armazéns é das 05:00 às 22:00 horas. Os serviços executados fora do horário
comercial incidirão em tarifas extraordinárias; DIAS ÚTEIS: 50% SABADOS, DOMINGOS E
FERIADOS NACIONAIS: 100%. Esta Tarifa será
aplicada em todas as unidades
armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo. Guarulhos/SP, 28 de
dezembro de 2023, MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO - Sócio. Registro/JUCESP nº
100.371/24-3 em 08/03/2024. Maria Cristina Frei - Secretaria Geral.
MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO
Sócio
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICADO DOS SERVIDORES DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual
de Trânsito do Amapá SINDETRAN/AP, convoca todos os servidores dos cargos de provimento
efetivo do Grupo Gestão de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Amapá DETRAN/AP, para Assembleia Geral que será realizada no dia 16/05/2024, às 14:00h, na
Rua Tancredo Neves, nº 217, Bairro: São Lázaro Cep: 68.909-130, Macapá/AP, para deliberar
sobre as seguintes pautas: 1) Aprovação da fundação do Sindicato dos Servidores do
Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, cuja a base territorial será a totalidade do
Estado do Amapá; 2) Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 3) Eleição e posse da primeira
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Macapá, 18 de abril de 2024
PAULO ROBERTO SILVA MARVÃO
Presidente da Comissão de Fundação
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATO GROSSO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTARIA
O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATO GROSSO/PB, inscrito no
CNPJ sob o nº: 09.232.737/0001-04, com Registro Sindical concedido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego sob Nº 46000.011265/2004-76, com endereço na Rua Cirilo José de Lima,
S/N - Centro - CEP: 58.832-000 - Mato Grosso/PB convoca pelo presente EDITAL todos os
membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Ativos, Inativos e
aposentados rurais, agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, do
Município de Mato Grosso/PB, à participarem da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais Mato Grosso/PB, a ser realizada no dia 17 de maio de 2024, na sede
do Sindicado, no endereço citado acima, com início às 08:00 (oito) horas, em primeira
convocação e em segunda convocação, 2 (duas) horas após, observando o quórum estatutário,
para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária para: a) alterar a sua
representação sindical profissional para a categoria dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades
no meio rural em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município,
individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Mato Grosso/PB, nos
termos do Decreto Lei 1.166/1971; b) alterar a denominação do Sindicato para Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mato Grosso/PB; 2) Outras
alterações estatutárias decorrentes das anteriores do item 1.
Mato Grosso/PB, 23 de abril de 2024.
JOSÉ CAMPOS SOARES
Presidente do Sindicato
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia - SEDUR, constituída por meio da PORTARIA SEDUR N° 003, DE 31 DE
JANEIRO DE 2024, informa a todos os interessados a deflagração do Chamamento Público
Nº 006/2024. Processo SEI nº 026.1280.2024.0001394-10. Que tem por objeto: PRÉ-
QUALIFICAR empresas da construção civil, para construção de 208 unidades habitacionais no
município de FEIRA DE SANTANA/BA de acordo com o disposto no Edital e seus anexos, que
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedur.ba.gov.br/licitacoes/editais/, no
sítio oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, na 5ª Avenida nº
550, Centro Administrativo da Bahia - CAB CEP 41.745-004 - Salvador - Bahia. Para maiores
esclarecimentos, entrar em contato através do telefone (71) 3118-3005 e/ou ainda pelo e-
mail frederico.lima@sedur.ba.gov.br.
Salvador -BA, 19 de abril de 2024.
FREDERICO DE AZEVEDO LIMA
Presidente da Comissão
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA
BA H I A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 63/24
A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no
Sistema de Registro de Preço n.º 063/2024. Objeto: Aquisição tubos PVC JS (20, 25 e 32)
mm, joelho 90 PVC JS 20 mm, joelho 90 PVC JSR 20 mm x ½ pol e adaptador curto PVC
JSR 20 mm x ½ pol; no sistema de registro de preços. Disputa: 07/05/2024 às 9h (Horário
de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br.
(Licitação n.º 1043655). Recurso:
Próprios/Financiados. Informações: pregao@embasa.ba.gov.br. A licitação será processada
de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA.
Salvador, 18 de abril de 2024.
MARÍLIA GOMES DA SILVA SANTOS
Agente de Licitação
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 8/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000395-31.
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 007/2024. CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO
TERRITÓRIO DO SISAL - COOPSISAL, CNPJ: 11.495.805/0001-70; OBJETO: Contratação de
serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca e de cabra, tipo
integral,
oriundo
da
agricultura familiar,
produtores
orgânicos
ou
agroecológicos,
assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em
consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-
rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome. VALOR: R$
8.815.716,00 (oito milhões oitocentos e quinze mil setecentos e dezesseis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa:
3.3.90.32.000
e 
3.3.90.47.000;
Destinação:
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 
1.761.5.128.000000.00.00.00 
e
2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei
Federal nº 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia
31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por
preço global FORMA DE PAGAMENTO: Ordem Bancária Assinatura: 17 de abril de 2024
Fabya dos Reis Santos - Secretária.