DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO Nº 15/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000953-69;
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 015/2024. CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE A POBREZA - ASBRACOMP,
CNPJ:
01.037.984/0001-48;
OBJETO:
Contratação 
de
serviços
para
captação,
beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar,
produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos e
Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal
Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome. VALOR: R$256.410,00 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e dez reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa:
3.3.90.32.000 
e 
3.3.90.47.000;
Destinação: 
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00;
Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO
DE DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de
assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO:
Ordem Bancária: Assinatura: 17 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária.
CONTRATO Nº 17/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000968-45;
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 017/2024. CONTRATANTE: O Estado
da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEA D ES .
CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DAS BACIAS DO ALMADA E
GONGOGI - COOPRAGI, CNPJ: 11.982.966/0001-98; OBJETO: Contratação de serviços para
captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura
familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos
e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal
Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome. VALOR: R$ 2.564.100,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil e cem
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da
Despesa:
3.3.90.32.000
e 
3.3.90.47.000;
Destinação:
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00;
Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. PRAZO DE
DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de
assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO:
Ordem Bancária: Assinatura: 17 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230009
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº
20230009, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE, cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de viatura tipo Auto Bomba
Tanque Salvamento - ABTS, com capacidade para 4.000 litros de água e bomba de incêndio de
1000 GPM. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16362023, até o dia 13/05/2024, às
14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 11 de Abril de 2024.
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240038
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240038 de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais Aquisições de Cordas, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 901542024, até o dia 10/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 16 de Abril de 2024.
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240043
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240043, de interesse
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras
e eventuais Aquisições de Quadros de Comando, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 900992024, até o dia 14/05/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 11 de Abril de 2024.
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 11/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000898-06;
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 010/2024. CONTRATANTE: O Estado
da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEA D ES .
CONTRATADA: ATICÍNIOS COLOSSO LTDA, CNPJ: 06.945.654/0001-74; OBJETO: Contratação de
serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo
da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma
agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do
Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome. VALOR: R$ 820.512,00 (oitocentos e vinte mil quinhentos e doze
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa:
3.3.90.32.000 
e 
3.3.90.47.000;
Destinação: 
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00;
Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE
DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: Ordem
Bancária: Assinatura: 15 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária.
CONTRATO Nº 12/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000738-02;
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 011/2024. CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES. CONTRATADA: LACTEO INDÚSTRIA E LATICINIOS LTDA, CNPJ: 96.846.340/0001-07;
OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de
vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos,
assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em
consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-
rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. VALOR: R$ 3.641.022,00
(três milhões seiscentos
e quarenta e um
mil vinte e dois
reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000
e 3.3.90.47.000; Destinação: 2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00;
1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. Base
Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE DURAÇÃO: Vigência
deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de assinatura. REGIME DE
EXECUÇÃO: Empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO: Ordem Bancária:
Assinatura: 15 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária.
CONTRATOS Nº 16/2024
PROCESSO: 093.1760.2024.0000577-85;
Espécie: CONTRATO MODALIDADE: Dispensa de licitação 016/2024. CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DE CANUDOS, UAUÁ E
CURAÇÁ-COOPERCUC, CNPJ: 07.081.322/0002-32; OBJETO: Contratação de serviços para
captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da
agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma
agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do
Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-rogado à Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome. VALOR: R$ 512.820,00 (quinhentos e doze mil oitocentos e
vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da
Despesa: 
3.3.90.32.000
e 
3.3.90.47.000;
Destinação: 
2.700.0.331.101806.00.00.00;
2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.131.101806.00.00.00;
Tipo de Recurso: 1. Base Legal: art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº 8.666/1993. PRAZO DE
DURAÇÃO: Vigência deste contrato será até o dia 31/03/2025, a contar da data de
assinatura. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global FORMA DE PAGAMENTO:
Ordem Bancária: Assinatura: 16 de abril de 2024 Fabya dos Reis Santos - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024 SRP
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, representada pela sua Titular, Prof.ª APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA
OBJETO: Registro de Preços para futura(s) eventual (is) aquisição de Kit's de materiais escolares, destinado a atender as necessidades de todos os alunos matriculados na rede
Estadual de Ensino em conformidade com a demanda informada pelo site GOIÁS 360, como também através do Programa AlfaMais Goiás, todos vinculados a Secretaria de Estado
da Educação de Goiás - SEDUC, em atendimentos as necessidades do segundo semestre do ano de 2024 e o ano de 2025, de acordo com Edital e Anexos do Pregão Eletrônico
SRP nº 014/2023.
ATA RP Nº 004/2024 - A
Fornecedor: PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA
CNPJ: 00.905.760/0003-00
. LOTE 01
COMPOSIÇÃO DO KIT - (ATENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - ATÉ 5º ANO)
(DISPUTA GERAL)
.
ITEM
QUANT.
U N I D.
OBJETO
V A LO R
UNIT.
V A LO R
T OT A L
QUANT. TOTAL DE
KIT'S
VALOR UNITÁRIO POR KIT
VALOR TOTAL
.
1
2
Unid.
Apontador com depósito
R$ 0,50
R$ 1,00
1.871
R$ 37,55
R$ 70.256,05
.
2
3
Unid.
Borracha escolar
R$ 0,16
R$ 0,48
.
3
4
Unid.
Caderno Brochurão 80 folhas
R$ 2,55
R$ 10,20
.
4
1
Unid.
Caderno 
de 
desenho 
96
folhas
R$ 3,25
R$ 3,25
.
5
2
Cx.
Canetinha hidrográfica
R$ 2,15
R$ 4,30
.
6
1
Unid.
Cola Branca 90g
R$ 1,39
R$ 1,39
.
7
2
Unid.
Cola Colorida
R$ 4,92
R$ 9,84
.
8
2
Cx.
Lápis de cor
R$ 2,50
R$ 5,00
.
9
5
Unid.
Lápis grafite
R$ 0,22
R$ 1,10
.
10
1
Unid.
Tesoura sem ponta
R$ 0,99
R$ 0,99
. LOTE 03
COMPOSIÇÃO DO KIT - (ATENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ANO ATÉ 9º ANO)
(DISPUTA GERAL)
.
ITEM
QUANT.
U N I D.
OBJETO
V A LO R
UNIT.
V A LO R
T OT A L
QUANT. TOTAL DE
KIT'S
VALOR UNITÁRIO POR KIT
VALOR TOTAL
.
1
2
Unid.
Apontador com depósito
R$ 0,50
R$ 1,00
349.080
R$ 31,48
R$ 10.989.038,40
.
2
3
Unid.
Borracha escolar
R$ 0,16
R$ 0,48