DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 476, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007779/2024-78, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA SOUZA DE SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1507533, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101384), da Coordenação-Regional de Serviço Público da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 508, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000582/2023-26, resolve:
REVOGAR
a Portaria SGA/AGU nº 1.308, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 160, de 22 de agosto de 2023, Seção 2, página 2, que designou JULIANA DE HOLAN DA
KOETZ, matrícula Siape nº 1436008, Administradora, para exercer o encargo de substituta
eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratações e Contratos, da
Coordenação-Geral de Gestão, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro
Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 509, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000582/2023-26, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA DE HOLANDA KOETZ, matrícula Siape nº 1436008, Administradora; e GABRIELA
COUTINHO CRAVO, matrícula Siape nº 1122512, Administradora, sucessivamente e nesta
ordem, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Contratações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão, da Escola
Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro
de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista
o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora MARIA CÂNDIDA
ARRAIS DE MIRANDA MOUSINHO, Assessora Técnica da Assessoria Especial do Presidente
da República, FCE 2.10, para participar de Reunião da Parceria para os Direitos dos
Trabalhadores, lançada pelos Presidentes Lula e Biden em setembro de 2023, que se
realizará na cidade de Washington, Estados Unidos da América, no período de 27 de abril
a 1º de maio de 2024, incluído o trânsito. (00033.000059/2024-04)
AUDO ARAÚJO FALEIRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 75, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
GÉSSICA JANAÍNA DA TRINDADE para exercer a função de Coordenador de Projeto, FCE
3.10, no Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados públicos
JESSICA GONÇALVES DE ARAUJO MIRANDA - JCP JORNALISMO, RAFAEL OLIVER ROSA - JCP
REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICO, ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP REPORTAGEM
CINEMATOGRÁFICA, ALDO SILVA PINTO - TC TÉCNICO DE PRODUÇÃO, ADONIS LUCENA DA
SILVA - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM, FABIO COSTA DE OLIVEIRA - TCP
MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, que realizaram a cobertura jornalística do Excelentíssimo Senhor Presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem oficial à Bogotá/Colômbia, no período de
13 a 19 de abril de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº
00170.001702/2024-2024-34.
RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da empregada JULIANA CÉZAR
NUNES, GERENTE, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - E B C,
entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para,
a convite da Real Embaixada da Dinamarca, participar da missão de inserção em produção
de conteúdo para crianças e adolescentes, nos países nórdicos: Dinamarca, Noruega,
Suécia e Finlândia, no período de 11 a 25 maio de 2024, incluído o período de trânsito,
com ônus limitado. Processo SUPER nº 00170.001602/2024-16.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 47, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no § 4º do art. 8º do Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e o
que consta do Processo SEI nº 21000.083270/2023-12, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor
Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas
de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, instituído pelo Decreto nº 11.815, de
5 de dezembro de 2023, na forma a seguir:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Carlos Ernesto Augustin; e
b) suplente: Roberto Serroni Perosa;
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Fabíola Zerbini; e
b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Jânio Oliveira Coutinho; e
b) suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Edgar Luiz Rodrigues; e
b) suplente: Gabriel Damasco do Vale;
V - Ministério da Fazenda:
a) titular: Gilson Alceu Bittencourt; e
b) suplente: Camila Stefani de Sousa Silva;
VI - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Igor Moreira Moraes; e
b) suplente: Eduardo Minoru Chikusa;
VII - Banco Central do Brasil:
a) titular: Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira; e
b) suplente: João Ferrari Neto;
VIII - Comissão de Valores Mobiliários:
a) titular: Bruno de Freitas Gomes Condeixa Rodrigues; e
b) suplente: Nathalie de Andrade Araújo Matoso Vidual;
IX - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais:
a) titular: Marcos Adami; e
b) suplente: Ieda Del'Arco Sanches;
X - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) titular: Patrícia Menezes Santos; e
b) suplente: Judson Ferreira Valentim;
XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) titular: Caio Barbosa Alves de Araújo; e
b) suplente: Eduardo Pinho Pereira e Souza;
XII - setor agropecuário:
a) titular 1: Luiz Lourenço, Organização das Cooperativas do Brasil;
b) suplente 1: Pierre Patriat, Associação para o Fomento à Pesquisa de
Melhoramento de Forrageiras;
c) titular 2: Eduardo Brito Bastos, Associação Brasileira do Agronegócio; e
d) suplente 2: André Figueiredo Dobashi, Associação dos Produtores de Soja de
Mato Grosso do Sul;
XIII - agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais:
a) titular 1: Elizete Maria da Silva, Movimento de Mulheres Trabalhadoras
Rurais do Nordeste;
b) suplente 1: Gilvan dos Santos, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
c) titular 2: Dione do Nascimento Torquato, Conselho Nacional das Populações Extrativistas; e
d) suplente 2: Maria Rosalina dos Santos, Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas;
XIV - sociedade civil:
a) titular 1: Maurício Palma Nogueira, Athenagro;
b) suplente 1: Maria Stella Damha, Damha Agro;
c) titular 2: Carlos Cogo, Cogo Inteligência em Agronegócio; e
d) suplente 2: Sérgio Luis Bortolozzo, Sociedade Rural Brasileira.
Parágrafo único. O membro titular do Comitê Gestor Interministerial, ou na
ausência deste, seu suplente, terá direito a voz e voto em igualdade de condições nas
reuniões, ordinárias ou extraordinárias, e será garantido à Presidência o voto de qualidade.
Art. 2º A participação no Comitê Gestor Interministerial ocorrerá sem prejuízo
das atribuições decorrentes do cargo, emprego ou função pública ocupada pelo membro,
titular e suplente, e será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejará
remuneração complementar de qualquer espécie e será vedado o reembolso de despesas
relativas à participação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MAPA nº 41, de 8 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA MAPA Nº 51, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.021385/2024-02, resolve:
Dispensar WILSON VAZ DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1219489, do encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA MAPA Nº 52, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.021385/2024-02, resolve:
Designar SILVIO FARNESE, matrícula SIAPE nº 1151928, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Agrícola, código CCE
1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
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