DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O Tenente Coronel da Reserva Remunerada (0260249412) HÉRCULES VIANA
PIO, Prec CP: 96 1371541, do Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), da tarefa de Operador
Regional de Indícios de Irregularidade pelo TCU e Gestão de Processos e de Riscos da
Gestão no Escalão Pessoal, a contar de 1º de abril de 2024, de acordo com o Inciso I
do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso I do Art 22
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (0656757028) ROBERTO CARLOS VIEIRA
MACHADO, Prec CP: 96 679635, do Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), da tarefa de Apoio
Técnico à Seção do FuSEx, a contar de 1º de abril de 2024, de acordo com o Inciso II
do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Major da Reserva Remunerada (0104321435) WALTER MOURA DE ARAÚJO,
Prec CP: 96 1598259, do HGuJP (João Pessoa-PB), da tarefa de Apoio Técnico, Auditoria,
Contabilidade e Suporte Documental, a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com o
Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso II
do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (0759844939) JACKSON DO CARMO SILVA,
Prec CP: 96 1795830, do Cmdo 7ª RM (Recife-PE), da tarefa de Apoio Técnico junto ao
Centro de Processamento de Documentos, a contar de 5 de abril de 2024, de acordo
com o Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso
II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
O
Segundo Sargento
da
Reserva
Remunerada (0760564831)
SEVERINO
APOLINÁRIO SOBRINHO, Prec-CP 96 1748979, do Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), da
tarefa de Auxiliar da Assessoria Parlamentar, a partir de 1º de maio de 2024, de acordo
com o Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e do Inciso
II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
II - NOMEAR
O
Coronel da
Reserva Remunerada
(0226902336) JULIO
TEODORICO
NASCIMENTO NETTO, Prec CP: 96 1952118, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador do Escritório Nacional
da Operação Carro-Pipa, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de
março de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0760061036) EDILSON
BARBOSA DE SOUZA, Prec CP: 96 1711993, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Motorista e Segurança do
Comandante Militar do Nordeste, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de
20 de março de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0759848237) UIRAQUITAN
INÁCIO DE SOUZA, Prec CP: 96 1712496, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção
de Fiscalização Administrativa, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20
de março de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0858528839) KILSON BATISTA
FERREIRA, Prec CP: 96 1753136, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção
de Fiscalização de Produtos Controlados, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C
Ex, de 20 de março de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Segundo
Sargento da
Reserva Remunerada
(0622992048) JOCEVAL
SOLEDADE FERREIRA, Prec CP: 96 1871839, no HGeS (Salvador-BA), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Centro Cirúrgico, de acordo
com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017 e Art 20 da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de maio de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0761288034) JOÃO MARIA
GOMES DA COSTA, Prec CP: 96 1808740, na B Adm Gu Natal (Natal-RN), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Escritório
Regional da Operação Carro Pipa, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de
20 de março de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (0759608235) VALDEMIR LIMA
DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1653708, do 14º B Log (Recife-PE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Gestão Frota Defesa Civil OCP em Ap
ao H Cmp, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017
e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0195578232) GEZIVALDO OLIVEIRA DE
MACEDO, Prec CP 96 1956200, no HMAR (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador do Setor de Internação e Hotelaria,
de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017 e Art 20 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724587449) WELLINGTON
CUNHA DA SILVA, Prec CP 96 1818020, na B Adm Curado (Recife-PE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor dos Edifícios 19 de Abril e
Antônio Dias Cardoso, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março
de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0857517536) CLEGINALDO BARBOSA
FERNANDO, Prec CP 96 1867589, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas,
de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017 e Art 20 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0419550249) VALDECIR FERREIRA SOARES,
Prec CP 96-1955293, no HGuN (Natal-RN), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Apoio e Assessoramento à Seção de Aquisições, Licitações e
Contratos, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017
e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O
Segundo
Tenente
da
Reserva
Remunerada
(1051478335)
CARLOS
FERNANDES DOS SANTOS, Prec CP 96 1753318, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao
SAMED/FuSEx, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de
2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (1051466538) FRANCISCO ISVAMIR SOARES
LIMA, Prec CP 96 1826635, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Posto de Recrutamento e
Mobilização, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017
e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0419728647) FRANCISCO LOURIVAL
CAETANO, Prec CP 96 1940568, do Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão Administrativa,
de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017 e Art 20 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Coronel da Reserva Remunerada (0203686845) ARILSON PINHEIRO PAIVA,
Prec CP: 96 1955855, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção do Serviço de Assistência
Social, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017 e Art
20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Coronel da Reserva Remunerada (0201044138) JOÃO MARCOS MACHADO
DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1791029, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe do ER OCP/PB, de acordo
com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017 e Art 20 da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0305747347) MAURO DOS REIS MARTINS,
Prec-CP 96 1871391, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Execução Financeira, de acordo com
o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0623070646) MOYSES CAMPOS DE
SIQUEIRA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1956416, no 31º BI Mtz (Campina Grande-PB), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de
Veteranos e Pensionistas, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de
março de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0498934934) MÁRCIO FERREIRA DE
MORAIS, Prec-CP: 96 1855295, no 31º BI Mtz (Campina Grande-PB), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Fiscalização de
Produtos Controlados, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março
de 2017 e Art 20 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0741853931) LINALDO DO CARMO
MARTINS, Prec CP 96 1911932, no Cmdo 7ª DE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas,
de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O
Capitão da
Reserva
Remunerada
(0196801039) FLÁVIO
PEREIRA
DE
ASSUNÇÃO, Prec CP 96 2018158, no HGuJP (João Pessoa-PB), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio às Atividades Administrativas, de
acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Capitão
da Reserva
Remunerada (1010541447)
AUGUSTO FRANKLIN
BARBOSA, Prec CP 96 2008621, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto do Escritório avançado da Operação
Carro Pipa da 7ª RM (Petrolina-PE), de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0725178040) EDE WILSON
CAVALCANTE, Prec CP 96 1966803, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Escritório Avançado da
Operação Carro Pipa da 7ª RM (Petrolina-PE), de acordo com o Art. 7º da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 87-SSAP2.1/SVP 7, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO , a contar de 04 de julho de 1990, por haver
atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então
Subtenente R/1 AMAURI RODRIGUES DA COSTA (Idt nº 071.093.520-6 MD/EB), vinculado à
SVP/7, falecido em 16 de setembro de 2023, conforme Certidão de Óbito registrada no
livro C-31, às folhas 281, sob o nº 9214, datada de 17 de setembro de 2023, do Cartório
do Registro Civil do 14º Distrito Judiciário (VÁRZEA) - RECIFE-PE.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 88 - SSAP2/SVP 7, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Subtenente Com, (Idt 043.473.774-8) HUMBERTO EDUARDO DOS
SANTOS, a contar de 1º de maio de 2024, na mesma graduação, com proventos integrais
calculados com base no soldo de Subtenente, amparado pelo art. 109 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 e observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é
Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Término de Incapacidade Temporária e
Recomendações de Militares nº 282/2023, Sessão nº 045/2023, do MPGu IV/RECIFE (H Mil
A RECIFE), de 25 de setembro de 2023, homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº
138/2023, Sessão nº 036/2023, de 6 de dezembro de 2023, da JISR/7ª RM (H Mil A REC I F E )
e pelo Parecer Técnico nº 370/2023, da SSR/7, de 13 de dezembro de 2023, o qual foi
homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 29 de janeiro de
2024.
CONCEDER ao Subtenente Com, (Idt 043.473.774-8) HUMBERTO EDUARDO DOS
SANTOS, a contar de 1º de maio de 2024, o benefício de Isenção do Imposto de Renda
(IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada
pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e
nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e no decreto nº 9.580/2018, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 92-SSAP2/SVP 7, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109,
tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento R1 JOSÉ RODRIGO DA SILVA (Idt 072.484.774-4),
a contar de 12 de setembro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 322/2023, Sessão
058/2023, de 12 de setembro de 2023, do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL), homologada pela
Ata de Inspeção de Saúde nº 062/2023, Sessão nº 026/2023, de 11 de outubro de 2023, da
JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 295/2023, de 16 de outubro de
2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 24 de outubro de 2023.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
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