DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva
Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-Md) 17.1187.01 BERNARDO SOARES PRETTI, a partir de
14JAN2024, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente, no Curso de
Adaptação de Médicos da Aeronáutica do ano de 2024 (CAMAR 2024), não fazendo jus à
compensação pecuniária.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos a 14JAN2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 429, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
HN 85.1954.30 JUVENAL DA SILVA FURTADO, prevista na Portaria n° 371/2022, deste
Comando, no período de 01JUL2024 a 28JUN2025, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na função de Auxiliar do Assessor do Programa Netuno, na área de
Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, NEO 01.3.0.1.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 433/COM1°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II, das alíneas b, e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 21.4027.28 CAMILA DE MATTOS LINS VAZ, a
partir de 29JAN2024, por tomar posse em cargo de Professor do Ensino Fundamental -
História, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, não fazendo jus à compensação
pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 29JAN2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 435/COM1°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, o 2° Ten (RM2-T) 23.3615.22 HUMBERTO FREDERICO BRAUNS,
a partir de 17MAR2024, por tomar posse no cargo de Investigador Policial de 3a
Classe/2021, não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 17MAR2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 443, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art.1°Contratar o 2º SG-RM1-EL 83.6485.00 JORGE CLÁUDIO ALVES, para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Secretaria, NEO 09.0.0.3, na área de
Administração deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 01MAI2024 a 30ABR2026.
Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01MAI2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 310/CPESFN, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c
do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinado com o item 23 do art.
3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; e com a alínea b do
inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão); e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de
Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007, alterado pela
Portaria nº 149/MD/MB/2019, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a
partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo
mencionado:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 98.1537.90 PABLO GADELHA DOS SANTOS
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do
inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, desligar o militar da Organização Militar, retroativamente a data
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 312/CPESFN, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE
FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com
o disposto no inciso V do art. 94 e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto
dos Militares); combinado com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10
do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por
ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados (CFSD/2024) do CBMERJ, o
militar abaixo mencionado:
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
CB-FN-MO 16.0427.51 LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização
Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, na data da
matrícula.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 313/CPESFN, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com
a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019,
e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto
nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
09FEV2024
CB-FN-CN 15.0702.39 ECCLESTONE JIM NOGUEIRA DO NASCIMENTO; e
CB-FN-CN 15.0683.66 MICHEL SOUSA DA CONCEIÇÃO.
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
09FEV2024
CB-FN-EF 15.0701.31 RENNAN GADELHA DA SILVA
COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL
09FEV2024
CB-FN-IF 15.0629.70 RODRIGO DE OLIVEIRA SOUSA; e
CB-FN-IF 15.0624.73 AUCLECIANO BARROS DA SILVA.
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com
a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019;
e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto
nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
01FEV2024
SD-FN 16.0269.42 EZEQUIEL SANTOS DE MENEZES
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
0 2 AG O 2 0 2 3
SD-FN 16.1478.98 VINÍCIUS MARQUES DOS SANTOS
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007,
alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, e em conformidade com o contido no inciso
II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo
mencionados:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1656.45 ALEXANDER DOS SANTOS SILVA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
0 1 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.1251.31 RUY RODRIGUES JUNIOR
0 9 JA N 2 0 2 4
3°SG-FN-MU 15.0099.04 LUCAS CORRÊA DOS SANTOS
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0385.61 FILIPE COSTA ESTEVES
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
09FEV2024
CB-FN-EF 15.0697.53 JOÃO VICTOR CASTRO SANTOS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
0 1 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.1388.02 JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
04FEV2024
SD-FN 19.0266.09 LEONARDO LOPES COSTA
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 311/CPESFN, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, em conformidade com o inciso III do § 1º
do art. 2º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022 e nos termos da Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo nº 1014901-19.2022.4.01.0000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 206/2022 deste Comando, que
reintegrou e agregou ao Serviço Ativo da Marinha o CB-FN-MO 12.0618.75 WELSON
FERREIRA DA SILVA JÚNIOR.
Art. 2º Encostar o CB-FN-MO 12.0618.75 WELSON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR,
exclusivamente para fins da manutenção do seu tratamento de saúde até o completo
restabelecimento, sem a percepção de soldo, a partir de 01ABR2024, na condição de adido
ao Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez
(CIAB).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS