DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 805/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei
nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em
conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 8 de abril
de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo
do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.18088, de 29 de março de 2023, da Junta
Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus (PNMa), homologado em 12 de abril de
2023 pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do CC 03.0266.55 YGOR FERNANDO
ABRAHÃO MAGALHÃES a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o
soldo do posto de Capitão de Fragata, a partir de 17JAN2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 17JAN2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 806/DPM, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 25 de março de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.12421,
de 18 de março de 2024, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 19 de março de
2024 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do GM 99.1613.89 ANDRÉ PEREIRA
RODRIGUES a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do
posto de Primeiro-Tenente, a partir de 28OUT2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 28OUT2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 833/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Civis, para as Funções Comissionadas Executivas
(FCE), alocadas na Unidade Integrada de Saúde Mental (UISM), como solicitado no Ofício
nº 101/2024, da UISM, conforme abaixo especificado:
I - o Agente Administrativo, 95.0026.18, Matrícula SIAPE 1094155, CLAUBER DE
PAIVA FERREIRA, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de
Seção, ficando em consequência dispensado da Função Comissionada Executiva, código FCE
2.02, de Assistente Técnico; e
II - a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 95.0463.99, Matrícula SIAPE
1109643, MÁRCIA ALEXANDRA DA SILVA SERRA, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 2.02, de Assistente Técnica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 835/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NEIZE CRISTINA MIRANDA STOCCO, na qualidade de
viúva do ex-servidor SEVERINO STOCCO FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0971856, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 836/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CREUSA DE VASCONCELOS SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor JOSÉ NORBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0976563, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 837/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 87.2777.86, Matrícula SIAPE 1047294, ALEXANDRE DE OLIVEIRA PENEDO, Código de
Vaga 566136 Processo nº 63343.000521/2024-81, da BAMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 838/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Administrador, NS-S-III,
73.1018.34, Matrícula SIAPE 0974464, NARCISO GOMES PEREIRA, Código de Vaga
560578 (Processo nº 63075.000040/2024-83, do CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 839/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.4831.88,
Matrícula SIAPE 0979513, EDSON DE MORAES PEDREIRA, Código de Vaga 565266 (Processo
nº 63014.002075/2024-71, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 840/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços de
Engenharia, NA-S-III, 86.3002.11, Matrícula SIAPE 0979188, ELOISIO FREIRE DE LIMA,
Código de Vaga 564947 (Processo nº 63014.002026/2024-39, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 841/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-SIII, 86.5583.07, Matrícula SIAPE 0979630, JOSÉ FRANCISCO CORTES MOTTA, Código de
Vaga 565381 (Processo nº 63014.002072/2024-38, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 17/SECIRM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1° Designar o pessoal abaixo mencionado para realizar missão no
exterior:
I) Militares:
a) CMG (RM1) 83.0162.10 LUIZ FILIPE QUEIJO CORREIA;
b) CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA;
c) SO-MG 03.8872.43 EMILSON SOARES DA CUNHA;
d) 1° SG-MO 02.1241.73 DIEGO PEREIRA AMORIM;
e) 1° SG-CL 04.1045.87 RAFAELA DOS SANTOS DRAGO DE CARVALHO; e
f) MN-RM2 21.3367.25 MARCO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA.
II) Servidor Civil:
Assistente Técnico NIP 14.1358.17, CCE-6 2-06, SIAPE 2980592, GUSTAVO ALVES
P I N H E I R O.
Missão: Participar do 8° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: 19 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito.
Art. 2° A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3°, e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3° Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 20/SECIRM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 6/SECIRM, de 8 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 37, de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 14,
que designou o CMG 86.6324.26 LEONARDO PACHECO VIANNA para realizar missão no
exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 
1°
………………………………………………………………………………………………………………………………………….
Período: de 8 a 19 de março de 2024, podendo se ausentar do País a partir do
dia 6 de março de 2024, por meio de voo comercial, e retornar ao País até o dia 19 de
março de2024, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico." (NR)
Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 21/CCCPM, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, art. 7, da
Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 85.8933.74 ROBSON GOMES, para prestar Tarefa
por Tempo Certo, a fim de exercer atividades no Posto de Atendimento e Encarregado de
Incumbência na CCCPM (NEO 23.2.0.3), na área de Administração, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15 de abril de 2024 a 14 de abril de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de abril de 2024.
V A IM ALEXANDRINO MACHADO NETO

                            

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