DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
empregado público SEBASTIÃO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR, Superintendente Regional do Rio
Grande do Norte, do empregado público DANIEL KAZUHISSA HATANO, Assistente da
Superintendência de Tecnologia da Informação, e da Sra. ISABELA RAMOS SCHOE L L KO P F,
Assessora da Coordenadoria de Relações Internacionais, todos da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), com o objetivo de participar da Missão Técnica da Proposta de
Atividade Simplificada para o início das atividades do Projeto de Cooperação Técnica
"Apoio ao Estabelecimento de um Modelo para a Aquisição de Produtos da Agricultura
Familiar em Honduras", na cidade de Tegucigalpa, República das Honduras, no período de
29 de abril a 3 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquela
Companhia. (Processo nº 21200.002797/2024-89).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.046682/2024-10,
resolve:
Art. 1º Nomear ANDREYK MAIA SOBRINHO, CPF nº ***.444.352-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13,
da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 01, publicada no Diário Oficial da União, DOU, de
16/02/2024, Seção 02, página 15,
para onde se lê: "conceder pensão vitalícia à senhora MARIA BERNADETTE DA
COSTA TRIBUZI, CPF nº ***671***-72, viúva do ex-servidor JOAO FERNANDES TRIBUZI
NETO, matricula siape nº 0724314, aposentado em 11/12/2003 por invalidez com
proventos integrais no cargo de Procurador, categoria Especial, Padrão III, do quadro de
Pessoal deste Instituto, falecido em 09 de fevereiro de 2016, pensão instituída com
fundamento no artigo 40, § 7º, inciso II; §§ 14, 15 e 16 da Constituição Federal com
redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e EC nº 41/2003, combinado com as
disposições das Leis nº 12.618/2012 e 10.887/2004",
leia-se: Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA BERNADETTE DA COSTA
TRIBUZI, viúva do ex-servidor JOAO FERNANDES TRIBUZI NETO, matricula siape nº 0724314,
aposentado por invalidez com proventos integrais no cargo de Procurador, categoria
Especial, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, em 11/12/2003, falecido em 09
de fevereiro de 2016, com fundamento nos artigos 215; 217, inciso I da Lei 8.112/1990,
com redação da Lei nº 13.135/2015; artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887/2004,
considerando o cálculo dos proventos de aposentadoria e gratificações do "de cujos", com
os devidos reajustes pelo critério da Paridade conforme previsão do artigo 6º A; Paragrafo
único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº
70/2012, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54270000452/2016-14,
tornando-se sem efeito, a Portaria de Pessoal nº 07, de 11 de fevereiro de 2016, publicada
no DOU, de 15/02/2016, Seção 02, página 52, em vista das informações do Acórdão TCU
nº 44/2024, 1ª Câmara.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 2, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 1 de abril de 2024, Edição n.º 62, Seção 2, Página 13, relativa ao Processo
Administrativo n.º 54000.017146/2024-07;
onde se lê: "..., Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO JOSE
ALMEIDA BATISTA, no cargo de Desenhista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0724459, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 20 § 2º,
inciso II, combinado com art. 26º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.**,.",
leia-se: "..., Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO JOSE
ALMEIDA BATISTA, no cargo de Desenhista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0724459, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II,
combinado com art. 26º, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.**".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial - INPI, para participar da "Reunião de Diretores de Institutos de
propriedade Industrial da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai", em Buenos Aires,
Argentina, no período de 06 a 09 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 14022.030741/2024-57).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 133, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.000520/2024-49, resolve:
Designar MAURÍCIO GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº 1295681, para
exercer a função de Coordenador de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas
Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 144, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no § 10 do
art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de competência
contida no art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, bem como o
disposto no processo nº 19687.101880/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA:
I - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços: Marcos Toscano Siebra Brito (titular) e José Ricardo Ramos Sales (suplente);
II - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Tanara
Lauschner (titular) e Hamilton José Mendes da Silva (suplente);
III - representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa:
Waldenir de Souza Vieira (titular) e Rafael Soares Gouveia (suplente).
Art. 2º Os atuais representantes dos demais órgãos e entidades que compõem
o CAPDA ficam mantidos até que sobrevenha Portaria com a respectiva atualização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 145, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.002577/2024-98, resolve:
Designar JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, matrícula Siape nº 1294758, para, no
período de 22 de abril a 06 de maio de 2024, substituir a Diretora de Bioindústria e
Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e de seu substituto.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 146, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000309/2024-35, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO FRANÇA BATISTA, matrícula Siape nº 1586435, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Supervisão e Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 57, de 27 de fevereiro
de 2024, publicada no D.O.U de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
MÁRCIO MOTA FERNANDES HISSA,
Coordenador-Geral de Antidumping,
Salvaguardas e Apoio ao Exportador da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da
Semana de Regras da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça, no
período de 20 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.000711/2024-09).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 66, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004058/2024-89,
resolve:
Dispensar, a pedido, JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1473926, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Expedição de Patentes,
da Coordenação Administrativa de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 67, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004145/2024-36,
resolve:
Dispensar ROCKFELLER MACIEL PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 1547025, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e
Processos Administrativos de Nulidade de Patentes, da Coordenação-Geral de Recursos e
Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 68, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004144/2024-91,
resolve:
Designar ROSANA MARQUES AMORIM, matrícula SIAPE nº 1547025, para
exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de
Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes, da Coordenação-Geral de
Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, cancela o afastamento da servidora: