DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 158, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.086075/2024-24, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERMANA FERRAZ LEAL,
Matrícula Siapecad n° 01570908, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - Eqpac/1, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FG-1.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o
que consta no Processo Dossiê nº 13032.231318/2024-91, resolve:
Nº 314 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDREA HELENA DE
CASTRO, matrícula Siapecad nº 1292120, da função gratificada de Chefe da Equipe de
Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara, jurisdição da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-3.
Nº 315 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WLAMIR MARCUS
SANTOS CHAVES, matrícula Siapecad nº 1811806, da função gratificada de Chefe da Equipe
Aduaneira 7 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-2.
Nº 316 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil HENRIQUE JACO DE
MENEZES, matrícula Siapecad nº 87623, da função gratificada de Chefe da Equipe de
Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FG-1.
Nº 317 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON SHIGUERU
TANAKA, matrícula Siapecad nº 1292820, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí
(SP), Código FCE 1.05.
Nº 318 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil OTAVIO LUIS SILVEIRA,
matrícula Siapecad nº 23264, da função gratificada de Chefe da Equipe de Logística da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FG-1.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 644, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de
2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Leandro Enrique Pereira Espino, Auditor
Federal de Finanças e Controle/Gerente da GEREX/CODIP, da Secretaria Tesouro Nacional,
a fim de participar do treinamento anual de renda Fixa, oferecido pelo Santander Corporate
& Investment Banking's, no período de 09 de junho de 2024 a 16 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Nova Iorque/EUA (17944.001711/2024-20).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/SUSEP Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O Corregedor da Susep, no uso das competências que lhe conferem o art. 5º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, bem como o disposto no art. 18 da Resolução
CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP,
em consonância com o art. 16 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de
2022, da Controladoria-Geral da União - CGU e com fundamento nos artigos 143, 148 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria COGER/SUSEP nº 2, de 31 de outubro de 2023, publicada no BGP - em
03/11/2023 - Ano 7 -  Edição 11.2 ISSN 1111-1111, e tendo como último ato a recondução
efetivada pela Portaria COGER/SUSEP nº 6, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU
em 27/02/2024; (Edição: 39 - Seção: 2 - Página: 32), referente ao Processo SEI nº
15414.644489/2023-36 (SEI nº 15414.609462/2021-35). 
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO MEYER PIRES JUNIOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.547, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado BRUNO CUSTODIO DE
MOURA, matrícula nº 11***7-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º
O empregado
deverá apresentar-se
imediatamente ao
órgão
requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.496, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007009/2024-
58, resolve:
Art. 1º Designar ROMÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1270199,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à realização
de contratações centralizadas e execução de contratos na forma de centro de serviços
compartilhados no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.499, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000990/2024-
81, resolve:
Art. 1º Nomear ANDRÉ VIEIRA FERREIRA, CPF nº ***.811.001-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art.
2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização
logística e ao assessoramento da participação do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do
Brasil, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Presidenta da
Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 25 a 30 de maio de
2024, incluindo trânsito, para participar da "Reunião Anual da Rede de Escolas de Governo
da OCDE", em Dubai, Emirados Árabes Unidos (Processo nº 04600.000188/2024-63).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.503, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.007504/2024-67, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RICARDO ANTÔNIO DE SOUZA KARAM,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1242893, do Quadro
de Pessoal desta Pasta, no Instituto Brasileiro de Museus, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.909, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000238/2024-21,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ELPIDIO DIAS TERRAS
NETO, matrícula SIAPE nº 3383653, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI,
oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia-TRE/RO - 28ª Zona
Eleitoral, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia-TRE/RO - 28ª Zona
Eleitoral assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.288, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13083.169896/2022-33, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCONI MARQUES
FRAZÃO, matrícula SIAPE nº 0104262, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE