DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 957, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e com a Portaria STN nº 430, de 7 de agosto de 2020, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 17944.001015/2024-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL FIOROTT OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1135465,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor,
código CCE-7, na Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Fazenda, do Governo do
Estado do Paraná.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do
Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da
cerimônia Person of the Year 2024 e participar de reuniões institucionais com investidores
estrangeiros, em Nova Iorque, EUA, no período de 13 a 18 de maio de 2024, com ônus,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.029280/2024-70)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da
Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de
participar da 49ª Reunião Anual da IOSCO (International Organization of Securities
Commissions), em Atenas, Grécia, no período de 23 a 30 de maio de 2024, com ônus, inclusive
trânsito. (Processo SEI nº 14022.030323/2024-60 e Processo CVM nº 19957.003088/2024-26)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SGTO/SE/MF Nº 970, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e
considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-
se o que consta no Processo nº 14021.183002/2023-96, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SOA/SE/MF nº 106, de 17 de
janeiro de 2024, publicada no DOU, de 24 de janeiro de 2024.
Art. 2º Reverter à atividade o servidor BRUNO RIBEIRO RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 1132606, no cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, Nível NI, Classe
A, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, do qual foi aposentado por
invalidez por meio da Portaria GRA/GO de nº 152, de 29 de julho de 2019, publicada no
DOU de 01 de agosto de 2019, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da
aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS/GO nº 203.058/2023.
Art. 3º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 883019.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal do
Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada
do Brasil em Buenos Aires/Argentina, no período de 1 a 3 de maio de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar do lançamento da Pedra Fundamental do Novo Porto Seco de Foz do
Iguaçu e de visitas ao ponto de fronteira Brasil/Argentina, ponto de fronteira Brasil/Paraguai,
ponto de fronteira Bernardo de Irigoyen/AR, à sede da DRF/Foz do Iguaçu e ao Porto Seco de
Dionísio Cerqueira, a se realizarem nas cidades de Puerto Iguazu/AR, Foz do Iguaçu/BR,
Bernardo de Irigoyen/AR e Dionisio Cerqueira/BR. (e-Processo nº 10265.162996/2024-74)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO
CARLOS VIEIRA MACIEL, matrícula nº 1211153, lotado na Alfândega da Receita Federal do
Brasil em São Paulo/SP, no período de 18 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da 19ª Reunião do Grupo de Trabalho da Convenção de Quioto Revisada, a se
realizar na Cidade da Praia, Cabo Verde. (e-Processo nº 10265.159423/2024-63)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora ROSEMARY LIMA BARBOSA, requisitada do
Governo do Ex-Território de Roraima, matrícula nº 1196155, lotada na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Boa Vista/RR, no período de 29 de abril a 3 de maio de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar de visita técnica ao trecho rodoviário que liga
Boa Vista a Georgetown, a se realizar na cidade de Georgetown, Guiana. (e-Processo nº
10265.162995/2024-20)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 560, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.160389/2024-70, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER
FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13, da
data da publicação desta portaria até 28/04/2024, em razão da ausência simultânea do
Superintendente titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 561, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13083.120743/2022-98, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA EMILIA BARACUHY
CAVALCANTI, matrícula SiapeCad nº 00017652, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE), Código CCE 1.13, no
período de
23/04/2024 a
26/04/2024, em
razão da
ausência simultânea
do
Superintendente titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 562, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.137060/2024-13,
resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RAFAEL MENDES DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01130627, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Suporte à Gestão de Riscos da Coordenação-Geral de Auditoria Interna
e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em
exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 24 de abril de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em
exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 24 de abril de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-
Processo nº 13075.063990/2024-41, resolve:
Nº 104 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTÔNIO NUNES LIMA
JÚNIOR, matrícula Siapecad nº 1814973, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (Eqrat3) da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FCE-1.05.
Nº 105 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIO RENNAN DO
NASCIMENTO ALMEIDA, matrícula Siapecad nº 1816770, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3
(Eqrat3) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FCE-1.05.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
III - acompanhamento do repasse tempestivo das informações e de eventuais
pendências vinculadas ao CNPJ da matriz e das filiais.
Art. 2º Revogar a Portaria MEMP nº 1, de 28 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
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