DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.532, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.013417/2024-29, resolve:
Art. 1º Designar MARIA ISABEL BRAGA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº
1781273, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar JOSINETE GOMES DE BRITO BARROSO, matrícula SIAPE nº 1150955,
do encargo de substituta eventual, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código
FCE 1.10, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios Previdência e
Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela
Portaria nº 11244, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.495, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19962.000491/2024-24, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível intermediário,
ao servidor FELIPE BRUM MELLO, matrícula Siape nº 2170063, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Modelagem, Monitoramento
e Avaliação em Governança da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da
Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.521, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 18339.000275/2024-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de abril de 2024, LAERCIO BARTH CAMPOS JÚNIOR,
matrícula Siape nº 1586808, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Divisão Orçamentária da Coordenação de Execução Financeira
da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.522, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 18339.000275/2024-72, resolve:
Art. 1º Designar KAORU MATSUDA, matrícula Siape nº 0093816, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da
Divisão Orçamentária da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 138, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, YURI LUCIANO SANTOS do cargo de Coordenador de
Monitoramento de Dados da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da
Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 22 de abril de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 139, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar,
a pedido,
WANDERSON MAIA
NASCIMENTO
da função
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas no Trabalho e na Política
da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código
FCE 1.13, a contar de 22 de abril de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 213, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR OTHON FIALHO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Coordenador da
Superintendência de Operações e Eventos Críticos, código CCT IV.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 239, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDHER GARRIDO LOMBARDI para substituir a
Superintendente Adjunta de Tecnologia da Informação - STI, código CGE III, em seus
afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 167 DG, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002060/2024-82, resolve:
Designar o servidor JACKSON OLIVEIRA CARVALHO para exercer o encargo de substituto
eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Obras, código CCE 1.07,
vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08004.000416/2024-85, resolve:
Nº 641 - Art. 1º Ceder o servidor LUÍS OTÁVIO GOUVEIA, matrícula Siape nº 1633630,
Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000205/2023-91, resolve:
Nº 644 - Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor MARCIO
JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1815697, Policial Rodoviário Federal do
Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério Público do
Trabalho.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08018.002692/2024-29, resolve:
Nº 645 - Art. 1º Ceder o servidor ODILON TELES DE MESQUITA, matrícula Siape nº
1478282, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 647 - Designar ODILON TELES DE MESQUITA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política
Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 630, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALEXANDRE
RAPHAEL DEITOS, lotado na Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do
Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o
objetivo de participar dos eventos "47th Meeting of the INTERPOL DVI Working Group" e
"33rd INTERPOL Disaster Victim Identification (DVI) Conference", em Lyon, França, no período
de 11 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006386/2024-02).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO