DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA DE PESSOAL SMC/MMA Nº 258, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N°
535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas
da Unidade Gestora - UG nº 440203, e o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 02000.001145/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar como Ordenadora de Despesas Substituta, no período de 28 de abril
de 2024 a 30 de abril de 2024, a servidora MONIQUE SACARDO FERREIRA, CPF nº ***.344.***-**
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA TONI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 746, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CLAUDIA MOREIRA DINIZ, matrícula SIAPE n. 666908, para o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de
Carreira, Recrutamento e Seleção, da Coordenação de Legislação, Controle e Desempenho
de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 218, de 06 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 27, Seção 2, Pág. 46.
Onde se Lê:
Maria Abreu Duraiski.
Leia-se:
Maira Abreu Duraiski.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.191, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Designar PAULO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1713723, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Coordenação
de Apoio à Gestão Regional 3 - COAGR3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHOS ICMBIO DE 18 DE ABRIL DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para
capacitação dos servidores:
Nº15 SELMA SAMIKO MIYAZAKI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar do curso English Language Program -
Programa de Língua Inglesa, em Vancouver, Canadá, de 08 de junho a 07 de julho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado.
Nº16 DANIEL LUIS ZANELLA KANTEK, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar do curso English Language Program -
Programa de Língua Inglesa, em Vancouver, Canadá, de 08 de junho a 07 de julho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria Nº 1.204, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 2, página 53.
Onde se lê: "..., a contar de 16 de abril de 2024, ...";
Leia-se: "..., a contar de 12 de abril de 2024, ...".
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial. ÓRGÃO:
Assessoria Especial de Assuntos Técnicos/MME. PAÍSES DE DESTINO: França/Arábia
Saudita/Áustria/Itália. FINALIDADE: Representar o Ministro na Cúpula Global da
International Energy Agency - AIE, sobre Transições de Energia Limpa Centradas nas
Pessoas, que ocorrerá em Paris/França; acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de
Minas e Energia nas seguintes missões oficiais: Fórum Econômico Mundial, que ocorrerá
em Riade/Arábia Saudita; realização de reuniões sobre oportunidades de investimentos no
Brasil organizada pela Embaixada do Brasil em Viena/Áustria; e Reunião com o Embaixador
do Brasil em Roma, visita à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura; e reunião no Vaticano sobre transição energética.
PERÍODO: 24/04/2024 a 04/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 1.214, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do que consta do Processo nº 48500.003583/2023-11, decide
por conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor Gabriel de Jesus Azevedo
Barja, sobre a necessidade de ressarcimento ao erário quanto ao recebimento de valores
recebidos referentes ao benefício de Assistência à saúde suplementar (per capta), para no
mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 110, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com a deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16, §1º do Decreto nº 2.335, de 6
de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de empresas e
instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de apoio às
atividades da Agência, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001139/2023-61,
resolve:
Art. 1º Alterar os incisos I e III, o §1º, do art. 1º da Portaria nº 88, de 27 de março
de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I. receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com
base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela SGA;
(...)
III. emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência
demandante e pela SGA, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e
(...)
§ 1º O documento a que se refere o art. 1º, inciso III, circunstanciado e conclusivo,
deverá ser encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à Superintendência de
Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA para emissão de extrato e envio,
para publicação no D.O.U. e para disponibilização no sítio www.gov.br/aneel/.
(...)" (NR)
Art. 2º Alterar o art. 4º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021-SFF,
designada para fins do Edital de Credenciamento nº 1/2021-SFF, será a seguinte:
I. Ulisses Ricardo de Oliveira - SFF - Especialista em Regulação - Presidente
II. Laura Andrade Silva Soares - SFF - Analista Administrativo - Presidente Substituta
III. Wesley Fernando Usida - SFF - Especialista em Regulação - Membro
IV. Alexandre Castro Caldas - SFF - Analista Administrativo - Membro
V. Rogerio Ament - SFF - Especialista em Regulação - Membro
VI. Alice Macedo Ferreira - SGA - Analista Administrativo - Membro
VII. Cristina Antunes Viana Rêgo - SGA - Assessora - Membro
VIII. Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro
IX. Elen Franco e Couto de Carvalho - SGA - Técnica Administrativa - Membro
X. Esdras Assunção da Silva - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XI. Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro
XII. João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XIII. Laura de Alcântara Amorim - SGA - Técnica Administrativa - Membro
XIV. Leonardo de Oliveira Carvalho - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XV. Rodrigo Barbosa Torres - SGA - Analista Administrativo - Membro" (NR)
Art. 3º Alterar o art. 5º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2021-SPE -
P&D, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 2/2021-SPE - P&D, será a
seguinte:
I. Lucas Dantas Xavier Ribeiro - STE - Especialista em Regulação - Presidente
II. Luciana Reginaldo Soares Chariglione - STE - Especialista em Regulação -
Presidente Substituta
III. Cássio Borrás Santos - STE - Especialista em Regulação - Membro
IV. Elton Mario Silveira de Lima - STE - Especialista em Regulação - Membro
V. Thiago Ribeiro de Oliveira - STE - Técnico Administrativo - Membro
VI. Alice Macedo Ferreira - SGA - Analista Administrativo - Membro
VII. Cristina Antunes Viana Rêgo - SGA - Assessora - Membro
VIII. Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro
IX. Elen Franco e Couto de Carvalho - SGA - Técnica Administrativa - Membro
X. Esdras Assunção da Silva - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XI. Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro
XII. João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XIII. Laura de Alcântara Amorim - SGA - Técnica Administrativa - Membro
XIV. Leonardo de Oliveira Carvalho - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XV. Rodrigo Barbosa Torres - SGA - Analista Administrativo - Membro" (NR)
Art. 4º Alterar o art. 6º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022-SFE,
designada para fins do Edital de Credenciamento nº 1/2022-SFE, será a seguinte:
I. Fabrício Pereira de Souza - SFT - Analista Administrativo - Presidente
II. Andrea Laureana Vicente Parca - SFT - Analista Administrativo - Presidente Substituta
III. Nicole Ferreira Paz Borges - SFT - Analista Administrativo - Membro
IV. Alice Macedo Ferreira - SGA - Analista Administrativo - Membro
V. Cristina Antunes Viana Rêgo - SGA - Assessora - Membro
VI. Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro
VII. Elen Franco e Couto de Carvalho - SGA - Técnica Administrativa - Membro
VIII. Esdras Assunção da Silva - SGA - Técnico Administrativo - Membro
IX. Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro
X. João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XI. Laura de Alcântara Amorim - SGA - Técnica Administrativa - Membro
XII. Leonardo de Oliveira Carvalho - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XIII. Rodrigo Barbosa Torres - SGA - Analista Administrativo - Membro" (NR)
Art. 5º Alterar o art. 7º da Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE -
PEE, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 2/2022-SPE - PEE, será a seguinte:
I. Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito - STE - Especialista em Regulação - Presidente
II. Douglas Caldas da Silva - STE - Analista Administrativo - Presidente Substituto
III. Leila Conceição Novais Rocha - STE - Especialista em Regulação - Membro
IV. Rodrigo Pereira Barbosa - STE - Especialista em Regulação - Membro
V. Sheyla Maria das Neves Damasceno - STE - Especialista em Regulação - Membro
VI. Wellington Rodrigues de Almeida - STE - Técnico Administrativo - Membro
VII. Alice Macedo Ferreira - SGA - Analista Administrativo - Membro
VIII. Cristina Antunes Viana Rêgo - SGA - Assessora - Membro
IX. Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro
X. Elen Franco e Couto de Carvalho - SGA - Técnica Administrativa - Membro
XI. Esdras Assunção da Silva - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XII. Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro
XIII. João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XIV. Laura de Alcântara Amorim - SGA - Técnica Administrativa - Membro
XV. Leonardo de Oliveira Carvalho - SGA - Técnico Administrativo - Membro
XVI. Rodrigo Barbosa Torres - SGA - Analista Administrativo - Membro"(NR)
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

                            

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