DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042300042
42
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.270, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.006145/2024-17,
resolve:
Designar ÁUREA LÚCIA LÔBO, matrícula SIAPE nº 0.753.335, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à 1ª CAJ, código FCE 1.04, da 1ª
Câmara de Julgamento, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.274, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.007609/2024-11
resolve:
Nomear ANA CRISTINA EVANGELISTA , matrícula SIAPE nº 0221865 , para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Ações de Monitoramento
de Riscos, código CCE 1.06, da Coordenação de Monitoramento de Integridade e Riscos, da
Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
CORREGEDORIA REGIONAL EM SALVADOR
PORTARIA CORRSAL - CORREG/CORREG/INSS Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM
SALVADOR/BA, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 321, inciso IV, do
Regimento Interno aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 08/12/2022, publicada
no DOU n.º 232, de 12/12/2022, com fundamento no disposto no art. 60 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
35013.003200/2017-14, resolve:
Art. 1º Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI
BARBOSA, Matrícula SIAPE 1.502.407, CRM-(MG) 42.559, médica, e VILSON ANTONIO
RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-(RS) 16.335, médico psiquiatra, para compor
Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de
Incidente de Sanidade Mental n° 35014.254316/2021-88, proposto nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar 35013.003200/2017-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSELITO RODRIGUES DE FREITAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 307, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.113295/2024-94 e tarefa GET 1751064302, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a DILMA MARTINS MONTEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MANOEL MONTEIRO FILHO, SIAPE: 0916278, ocupante do cargo de
TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 03/02/2024, com fundamento no
inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 319, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.069682/2024-86 e tarefa GET 74265512, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a NAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge,
do ex-servidor FABIANO DE GOUVEIA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0897576, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em aposentado em 18/06/2023, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/02/2024 (data
do Requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 320, DE 19 DE ABRIL DE
2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no
Processo SEI nº 35014.125770/2024-75 e tarefa GET 397072595, Resolve:
Conceder Pensão à AGNOLIA AMARAL VAZ BUDIN, na qualidade de cônjuge, do
ex-servidor ativo SILVIO BUDIN, matrícula SIAPE nº 1.517.736, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecido em 24 de março de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/03/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 321, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANALUCIA MENEZES DA SILVA,
matrícula SIAPE 1419192, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.246441/2023-86 e Protocolo de Requerimento GET
996934438 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 323, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.0052092024-71 (GET
712131460), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ADRIANA MUNIZ BARRETO, na qualidade de
companheira do ex-servidor SÉRGIO ROBERTO FALCÃO PIMENTA, matrícula SIAPE nº
14589103, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
28/10/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/10/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 324, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.422354/2023-31 e tarefa GET 809581284, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANTÔNIO CANDIDO DE LIMA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora SUELY APARECIDA VIEIRA DE LIMA, SIAPE: 938524, ocupante do
cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecida na aposentadoria em 21/10/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/10/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 325, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.078770/2024-79 (GET
897524538), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DELORME DALVA COSTA CRVALHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ZINZERMANN RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 0913331, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
16/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/02/2024 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ADIS-ABEBA
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ADIS ABEBA, no uso de suas atribuições e nos
termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ ROBERTO ROCHA FILHO,
conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática,
a partir da data de publicação desta Portaria.
JANDYR FERREIRA DOS SANTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JORGE AUGUSTO SILVA DE
OLIVEIRA, assistente de chancelaria, classe S, padrão V, Matricula Siape nº 458125, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
RAFAEL DE MELLO VIDAL

                            

Fechar