DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMBAIXADA DO BRASIL EM NASSAU
PORTARIA N° 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NASSAU, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, GILBERTO DA SILVEIRA
FERREIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1726273, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 544, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 36,
parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de
2022, resolve:
Remover, a pedido, LARISSA SOARES ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria,
classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, consulado-geral do Brasil em
Bruxelas para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 545, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no artigo 36,
parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de
2022, resolve:
Remover, a pedido, LETÍCIA MARTINS, oficial de chancelaria, classe B, padrão I,
do Ministério das Relações Exteriores, consulado-geral do Brasil em Bruxelas para a
Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 546, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARIA CELINA PAVIE RIBEIRO, oficial de chancelaria, classe C, padrão
V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1278148, para
exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Imigração.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 261, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear NAÍZA NAYLA BANDEIRA DE SÁ, matrícula no Siape nº 2033335, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Vigilância de Violências e
Acidentes, CCE 1.13, código 32.0049, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância
de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 144, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.001308/2024-18, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à FRANCISCA EULÊNIA SAMPAIO DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge e à ARTUR SAMPAIO DE OLIVEIRA, na qualidade de Filho do ex-
servidor ADALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE 470547, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado, em 28/03/2024, com fundamento no inciso I e alínea a, do inciso VI
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/03/2024, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 123, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte ao senhor WILSON CARVALHO FARIAS, esposo
da ex-servidora MARIA RIBAMAR DOS SANTOS FARIAS, matriculas 1027010/549160, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Saúde, falecida em 21.02.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 inciso
I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2024,
data do óbito. (Processo n º 25014.000446/2024-91)
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Nº 70 - Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial, a servidora TEILA
APARECIDA PIASSA, matrícula/SIAPE nº 0503147, ocupante do cargo efetivo de
Microscopista - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em
cumprimento a Decisão Judicial do processo nº 1001111-75.2022.4.01.4103, atestada pelo
Parecer de Força Executória nº 00144/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU - (PROC. SEI nº
00737.009366/2022-53).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
Nº 91 - Tornar sem efeitos a PORTARIA SEGEP/RO nº 53 de 13/03/2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 55 do dia 20/03/2024, referente a concessão de Aposentadoria
Especial ao servidor PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Mat. Siape 0503669,
conforme OFÍCIO nº 03119/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU, referente ao Processo
Judicial nº 1001382.84.2022.4.01.4103 - (PROC. SEI nº 25008.000195/2024-24).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SEMS/RR Nº 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de março de 2024, Seção 2, página 97,
onde se lê: MARCOS HERBET FELIX,
leia-se: MARCOS HERBERT FELIX.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N 445, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Nomear o servidor VENÂNCIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1086568, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Legislações e Concessões, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando exonerado, a
pedido, do cargo que atualmente ocupa.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 446 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568280, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Glenmark
Farmacêutica Ltda, em Nalagarh, na Índia, no período de 25/04/2024 a 05/05/2024,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).
Nº 447 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1491410, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Glenmark
Farmacêutica Ltda, em Nalagarh, na Índia, no período de 25/04/2024 a 05/05/2024,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70).
Nº 448 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa BRM EXTREMITIES S.R.L., em
Lombardia, Itália, no período de 01/06/24 a 07/06/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84).
Nº 449 FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1276146, para realizar inspeção sanitária na empresa BRM EXTREMITIES
S.R.L., em Lombardia, Itália, no período de 01/06/24 a 07/06/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84).
Nº 450 VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492175, para realizar inspeção sanitária na empresa MDE S.R.L., em
Arezzo, Itália, no período de 04/05/24 a 11/05/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
397/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84).
Nº 451 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa MDE S.R.L., em Arezzo, Itália, no
período de 04/05/24 a 11/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 397/2024. (Processo nº.
25351.909903/2024-84).
Nº 452 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa Scivision Biotech Inc, em
Kaohsiung, Taiwan, no período de 03/05/24 a 12/05/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
417/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84).
Nº 453 ANDRE LUIZ LOPES SINOTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1123136, para realizar inspeção sanitária na empresa Scivision Biotech Inc, em
Kaohsiung, Taiwan, no período de 03/05/24 a 12/05/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
417/2024. (Processo nº. 25351.909903/2024-84).
Nº 454 YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491075, para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria única de
Produtos para Saúde - MDSP- 2024, em Essen, Alemanha, no período de 22/06/24 a
30/06/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 336/2024. (Processo nº. 25351.904783/2024-29).