DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
1. Dispensar a servidora JAQUELINE ALVES DE SOUZA, matrícula 31635,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da
Procuradoria da República em Redenção, a contar de 15/04/2024 em virtude de
remoção;
2. Designar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula 33328,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da
Procuradoria da República em Redenção.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA N° 79, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora ELIENAI DE ARAUJO E OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula 32056, da Função de Confiança de Chefe do
Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção, a contar de
22/04/2024 em virtude de remoção.
2. Designar o servidor OLAVO PEDRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 33178, para exercer a Função de Confiança de Chefe do
Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Redenção.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA N° 81, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32563, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria
da República no município de Altamira, a contar de 23/04/2024 em virtude de remoção.
2. Nomear o servidor DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 33096, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da
República no município de Altamira.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 325, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 22/04/2024, a servidora GABRIELA CAROLINA MALAFATTI
DA SILVA, Matrícula nº 25744, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4,
do Gabinete da Procuradora Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA N° 40, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015,
resolve:
RETIFICAR a Portaria n° 35, de 3 de abril de 2024 (PR-TO-00008666/2024),
publicada no Diário Oficial da União, Seção II de 05/04/2024, página 62, a fim de incluir o
seguinte artigo:
Art. 2º DESIGNAR a servidora AMANDA GOMES BARBOSA DA SILVA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33088, para substituição, nos períodos
de 1º/04/2024 a 12/04/2024 e de 15/04/2024 a 17/04/2024, do cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins,
por motivo de usufruto de férias e de banco de horas da titular, respectivamente.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 514, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.1500.0002014/2019-70, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 1234/2019, publicada na Seção 2 do
Diário Oficial do dia 21/08/2019, que concedeu aposentadoria ao Procurador Regional do
Trabalho, ALEX DUBOC GARBELLINI, matrícula nº 471-5, para excluir do fundamento legal
a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação
do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 16431/2021.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 542, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008436/2021-
87, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1° de março de 2024, o Procurador
do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA, matrícula 901-6, do encargo de
substituto eventual da Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar, conforme a Portaria nº 240, de 27 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, o Procurador do
Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA, matrícula 814-1, para o encargo de
substituto eventual da Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 549, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT 20.02.2102.0000029/2024-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 22/04/2024, o servidor MISAC ROBSON
FERNANDES, matrícula 6008268-2, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria
do Município de Caicó, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-006.698/2024-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora
PHAEDRA CÂMARA DA MOTTA, Matrícula 2575-5, no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no
art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 508, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023,
publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (SEI 6316671);
Considerando o Processo SEI nº 08038.003250/2024-61;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014230/2022-54;
Considerando o Memorando SEI nº 7014231/2024 - DPGU/ASCOM DPGU/CPCI
DGPU, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Roberta Gusmão de Oliveira
Disnard do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Produção de
Conteúdo e Imprensa - CPCI da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM-, da Defensoria
Pública da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GABDPGF DPGU nº 689, de 29 de maio de 2023 (6192583).
Onde se lê: Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma
Nascimento Cotrim para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da
unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ªCategoria.
Leia-se: Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma Nascimento
Cotrim Leiva para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade
da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ªCategoria.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO AUGUSTO COIMBRA GOMES, ponto nº 8129, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS, ponto nº 5942, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão do Arquivo Intermediário, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de
Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FERNANDO AUGUSTO COIMBRA GOMES, ponto n° 8129, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MONICA EVA PACHECO SCHAPER, ponto n° 6259, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Documentação e Informação Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão do Arquivo Intermediário, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de
Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA