DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.015916/2018-12 (581)
CNPJ: 00.348.003/0137-94 - FILIAL
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Nome da Instituição: CENTRO DE PESQ AGROP DE CLIMA TEMPERADO
CPAC T
Endereço da Instituição: BR 392, km 78m nº 403, Distrito, Monte Bonito, CEP
96.010-971, Pelotas/RS
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0549.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 446/2024/SEI-MC TI.
A
instituição
apresentou
todos os
documentos,
conforme
disposto
na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Altera a denominação na estrutura organizacional do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 274, de 20
de março de 2023, publicada no DOU de 21/03/2023, seção 2, pág.10, e pelos artigos 12 e
13 do Decreto nº 10.829, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.001568/2024-25, resolve:
Art. 1º Alterar o nome da "Coordenação de Produtos e Serviços (COPRS)" para
"Coordenação de Radiofarmácia (CORAD)".
Art. 2º Alterar o nome do "Centro de Radiofarmácia (CECRF)" para "Centro de
Produção e Desenvolvimento de Radiofármacos (CEPDR)".
Art. 3º Alterar o nome do "Serviço de Gestão de Metrologia das Radiações
(SEGMR)" para "Centro de Metrologia das Radiações Ionizantes (CEMRI)".
Art. 4º Alterar o nome do "Serviço de Segurança Física (SESEF)" para "Serviço de
Gestão Orçamentária (SEGOR)".
Art. 5º Alterar o nome de "Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos (SEGRR)" para
"Centro de Rejeitos Radioativos (CERER)".
Art. 6º Alterar o nome de "Serviço de Gestão de Redes e Suporte Técnico" para
"Serviço de Gestão de Segurança e Infraestrutura Computacional (SESIC)".
Art. 7º O ANEXO VIII da Portaria CNEN/PR nº 45, de 27 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com as
alterações do Anexo I a esta Portaria.
Art. 8º As alterações decorrentes desta Portaria devem ser registradas no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, até o dia útil anterior à
vigência desta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria terá vacatio legis não inferior a sete dias úteis.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA