DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.341. Processo nº 53542.000974/2024-16. Expede autorização a ELL MOTORS SERVICE
LTDA, CNPJ nº 32.683.887/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.346. Processo nº 53542.000711/2024-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILDEMAR SILVA BARBALHO, CPF nº ***.817.781-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.347. Processo nº 53542.000620/2024-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MICHAEL DOUGLAS IBIAPINO, CPF nº ***.955.281-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 5.471, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000982/2024-54. Expede autorização a GOIAS CENTRO
COMUNICAÇÃO
LTDA, CNPJ
nº
02.409.958/0001-66,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.029, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo nº
53500.110910/2023-20. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE UNIAO DO NORTE, CNPJ
32.477.174/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Peixoto de Azevedo/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.210
- Processo nº 53500.018060/2024-90.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Carutapera/MA.
Nº 4.211
- Processo nº 53500.018065/2024-12.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Godofredo Viana/MA.
Nº 4.212
- Processo nº 53500.018066/2024-67.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Centro Novo do Maranhão/MA.
Nº 4.213
- Processo nº 53500.018068/2024-56.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Brejo de Areia/MA.
Nº 4.214
- Processo nº 53500.018072/2024-14.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cândido Mendes/MA.
Nº 4.215
- Processo nº 53500.018454/2024-48.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Viana/MA.
Nº 4.216
- Processo nº 53500.018464/2024-83.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Governador Nunes Freire/MA.
Nº 4.217
- Processo nº 53500.018471/2024-85.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Governador Newton Bello/MA.
Nº 4.218
- Processo nº 53500.018473/2024-74.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Monção/MA.
Nº 4.219
- Processo nº 53500.018478/2024-05.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Dom Pedro/MA.
Nº 4.230
- Processo nº 53500.020416/2024-55.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Atalaia
do Norte/AM.
Nº 4.231
- Processo nº 53500.020417/2024-08.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Carauari/AM.
Nº 4.232
- Processo nº 53500.020418/2024-44.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Anori/AM.
Nº 4.233
- Processo nº 53500.020419/2024-99.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Urucará/AM.
Nº 4.234
- Processo nº 53500.020420/2024-13.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Santo
Antônio do Içá/AM.
Nº 4.235
- Processo nº 53500.020464/2024-43.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ
23.947.690/0001-96, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Bárbara/MG.
Nº 4.236
- Processo nº 53500.020571/2024-71.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE NOVA ERA, CNPJ 16.819.831/0001-20, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Era/MG.
Nº 4.237
- Processo nº 53500.020790/2024-51.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da
Prata/MG.
Nº 4.238
- Processo nº 53500.020795/2024-83.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da
Prata/MG.
Nº 4.239
- Processo nº 53500.020909/2024-95.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da
Prata/MG.
Nº 4.250
- Processo nº 53500.022113/2024-77.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, CNPJ 18.125.146/0001-29, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Buritis/MG.
Nº 4.251
- Processo nº 53500.022176/2024-23.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO, CNPJ 18.659.334/0001-37,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Campo Belo/MG.
Nº 4.252
- Processo nº 53500.022179/2024-67.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO, CNPJ 18.659.334/0001-37,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Campo Belo/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.311
- Processo nº 53500.013204/2024-11.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pedro
C a n á r i o / ES .
Nº 4.312
- Processo nº 53500.015868/2024-15.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TV STUDIOS DE TEOFILO OTONI S/C LTDA, CNPJ 01.939.352/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Manhuaçu/MG.
Nº 4.313
- Processo nº 53500.017912/2024-21.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILANDIA, CNPJ 02.056.752/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M a u r i l â n d i a / G O.
Nº 4.314
- Processo nº 53500.018380/2024-40.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLANDIA, CNPJ 01.135.227/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M o z a r l â n d i a / G O.
Nº 4.315
- Processo nº 53500.018452/2024-59.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Matinha/MA.
Nº 4.316
- Processo nº 53500.018600/2024-35.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, CNPJ 07.812.241/0001-84, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cedro/CE.
Nº 4.323
- Processo nº 53500.022376/2024-86.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Radio Difusora Colider Ltda, CNPJ 03.917.768/0001-12, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Poconé/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.776, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.006017/2002. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
RÁDIO
GAÚCHA
FM DE
BATAGUASSU
-
MS,
CNPJ
02.814.703/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Bataguassu/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.349 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 27/04/2024 a 28/04/2024.
Nº
5.350 -
Autoriza
Intelsat Brasil
Servicos de
Telecomunicacoes
Ltda, CNPJ nº
07.625.138/0001-25, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, nas cidades de Mucuge/BA, Correntina/BA, Jataí/GO, Dov e r l â n d i a / G O,
Rio
Verde/GO,
Barra
do 
Garça/MT,
Paranatinga/MT,
Bonito/MS,
Naviraí/MS,
Andradina/MS, Unaí/MG, Prata/MG, Paracatu/MG, Campina Verde/MG, Cantagalo/PR,
Arapoti/PR, 
Tapejara/RS,
São 
Nicolau/RS,
Panambi/RS, 
Santiago/RS,
Palmital/SP,
Pompeia/SP, Anhembi/SP, Tarumã/SP, Franca/SP, Andradina/SP, no período de 29/04/2024
a 27/06/2024.
Nº 5.351 - Autoriza EAVISION GLOBAL LTDA, CNPJ nº 47.934.402/0001-27, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão
Preto/SP, no período de 29/04/2024 a 03/05/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

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