DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042300021
21
Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2317166 - Cultura Maker
Lacultesp Lazer Cultura e Esporte "Qualidade de Vida"
CNPJ/CPF: 09.587.710/0001-34
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Reduzido: R$ 198.491,25
Valor total atual: R$ 300.008,40
232589 - Mostra Nós - Rio de Janeiro
M'Baraka Projetos e PRoducoes Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 07.959.913/0001-89
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 13.433,43
Valor total atual: R$ 1.136.291,52
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
2313819 - Palestra Natureza e Patrimônio Cultural Brasileiro.
AGRO TARDIVO FERRAZ LTDA
CNPJ/CPF: 25.957.811/0001-06
Cidade: Maringá - PR;
Valor Reduzido: R$ 1.377,00
Valor total atual: R$ 1.326,00
235216 - Restauração e adaptação do Armazém n° 4 do Porto de Vitória
Instituto Pedra
CNPJ/CPF: 17.643.364/0001-92
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 33.757.372,25
Valor total atual: R$ 1.181.769,25
235278 - Rolé Carioca - 12º Edição
M'Baraka Projetos e PRoducoes Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 07.959.913/0001-89
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 25.848,74
Valor total atual: R$ 763.045,96
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
222142 - PNT- Parque da Tijuca (evento virtual)
RC Luminatti Editora e Artes Ltda
CNPJ/CPF: 04.073.574/0001-40
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 148.789,85
Valor total atual: R$ 217.800,60
233960 - Territórios da Leitura - 4ª edição
INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 10.649.236/0001-07
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 60.000,00
Valor total atual: R$ 1.791.819,00.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 281, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 221820 - Blues Jazz Brasil Festival 8º edição, publicado na portaria
nº 0676/22 de 01/12/2022, no D.O.U. em 02/12/2022, para Porto Blue Sound .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01510.001089/2010-14
Projeto: Cadastramento de Sítios Arqueológicos no município de Garopaba/SC
Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa
Apoio Institucional: Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina - CEOM
Área de Abrangência: Município de Garopaba, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01514.000002/2023-76
Projeto: Programa de Pesquisas Arqueológicas Obra Referencial - Piedade do Paraopeba
(Brumadinho/MG): Rua compartilhada em frente à Igreja Matriz
Arqueólogos Coordenadores: Anderson Barbosa Alves Pereira
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Brumadinho, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 13 (treze) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Porongo Energética SPE Ltda
Empreendimento: CGH PORONGO
Processo nº 01512.000154/2022-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH Porongo
Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer
Arqueólogo Coordenador de Campo: Guilherme Rau dos Santos
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Município de Victor Graeff e Não-Me-Toque, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Jaguaruna
Empreendimento: Pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Pedro Rosa Lemos
Processo nº 01510.000284/2023-41
Projeto: Acompanhamento arqueológico na área de pavimentação asfáltica da Rodovia
Municipal Pedro Rosa Lemos
Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Oscar Amaro Pozzebon Neto
Arqueólogos coordenadores de Campo: Éberson Martins do Couto e Josiel dos Santos
Área de Abrangência: Município de Jaguaruna, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Alexsandro Gusse Osowski
Empreendimento: Mina Rio Acangapiranga 02
Processo nº 01410.000026/2023-93
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Mina Rio Acangapiranga 02
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia -
Prefeitura Municipal de Presidente Médici
Área de Abrangência: Município de Nova Brasilândia do Oeste, estado de Rondônia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: II
Empreendedor: Atiaia Renováveis
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Sol do Agreste - UFV SOL DO AGRESTE IV, V e VI
Processo nº 01498.000531/2021-53
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV Sol do Agreste I, IV e V
Arqueólogo Coordenador: Lívia Blandina de Araujo Oliveira
Arqueólogo de Campo: Lívia Blandina de Araujo Oliveira
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de
Pernambuco - UNICAP
Área de Abrangência: Município de Tacaimbó, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LIFA 100 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Fechado Lifa Home
Processo nº 01516.000859/2023-76
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Fechado Lifa Home
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira
Arqueólogos de Campo: Frederico Betach Ponciano do Vale e Guilherme Halax Ponciano do Vale
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos - Prefeitura de Jataí/GO
Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Concessionária de Gestão de Tratamento de Resíduos de Vargem grande SPE Ltda
Empreendimento: CGR Vargem Grande
Processo nº 01494.000102/2024-69
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento CGR Vargem Grande
Arqueólogo Coordenador Geral: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT) da
Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL)
Área de Abrangência: Município de Vargem Grande, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Concessionária de Gestão de Resíduos da Baixada Maranhense SPE Ltda
Empreendimento: CGR Baixada Maranhense
Processo nº 01494.000101/2024-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento CGR
Baixada Maranhense
Arqueólogo Coordenador Geral: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca
Área de Abrangência: Município de Turilândia, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Amorim Coutinho Engenharia e Construção Ltda
Empreendimento: Condomínio Praia de Maragogi
Processo nº 01494.000340/2022-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente ao empreendimento
"Condomínio Praia de Maragogi"
Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Geifance Abreu Santos
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão - CPHNAMA
Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Solar do Nordeste Energia Renovável Ltda
Empreendimento: UFV SOL DO AGRESTE I, II e III
Processo nº 01498.000530/2021-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV Sol do Agreste II, III e VI
Arqueólogo Coordenador: Lívia Blandina de Araujo Silva
Arqueólogo de Campo: Lívia Blandina de Araujo Silva
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de
Pernambuco - UNICAP
Área de Abrangência: Município de São Caetano, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 64, de 11 de outubro de 2023, Seção 1, Anexo IV, Página 31,
Autorização nº 15, processo nº 01408.000070/2022-61, publicada em 16/10/2023, onde se
lê: "Arqueólogo de Campo: Everaldo Gomes Dourado" leia-se: "Arqueólogo de campo:
Anderson de Santana Castro".