DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Fórum Harmônicas 2024”, a ser realizado 
nos dias 18 a 21 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, visando fortalecer a comunidade de músicos de gaita, por meio da realização de talk shows e 
uma apresentação musical, permitindo o intercâmbio cultural entre artistas de diversas regiões do Brasil e de outros países, criando um espaço online de troca 
de conhecimentos e experiências, com foco na valorização e promoção da gaita, proporcionando um ambiente inclusivo e enriquecedor para impulsionar o 
desenvolvimento artístico e profissional, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público 
nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.002171/2024-18. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste 
instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 18 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, 
e Anna Rhaissa Lima Souza, Presidente da Via de Acesso à Arte e Cultura - VAAC.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230011 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
inciso V, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230011 – CASA CIVIL, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: 
Contratação de empresa para prestação dos serviços para estruturação de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, com 
fornecimento de recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, tais como: o fornecimento, montagem e desmontagem de 
estrutura física, fornecimento de banheiros químicos, dentre outros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do PE 
20230011 - CC. GRUPO 01 – SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS: FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMCO: Empresa vencedora: 
AMBIENTAL NORDESTE LTDA Dotação orçamentária: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. Valor global: R$ 1.895.655,00 
(Hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). GRUPO 02 – SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS: 
FORNECIMENTO DE TOLDOS, ESTRUTURA MODULAR, GRADES, DIVISÓRIAS E OUTROS: Empresa vencedora: ARTE PRODUÇÕES DE 
EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA Dotação orçamentária: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. Valor global: R$ 
24.519.485,50 (Vinte e quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Fortaleza, 19 de abril de 2024
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de viatura tipo Auto Bomba Tanque Salvamento – 
ABTS, com capacidade para 4.000 litros de água e bomba de incêndio de 1000 GPM. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16362023, até o dia 13/05/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230023
IG Nº1225763000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230023 de interesse da Secretaria da Administração Peni-
tenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área Administrativa. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12842023, até o dia 07/05/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240043, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Quadros de Comando, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900992024, até o dia 14/05/2024 às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230005, de interesse da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é IMPLANTAÇÃO DO 
ACESSO DA RODOVIA PERIMETRAL DE SOBRAL, TRECHO ENTRE CE-417 – CONFLUÊNCIA COM AS AVENIDAS JOHN SANFORD E 
CLETO FERREIRA DA PONTE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, reportada no parecer técnico 
N°018/2024-CTO, expedido pelo corpo técnico da SEINFRA, encaminhado à CCC através do Ofício N°0026/2024-SEINFRA/SEXEC-LIO, datado de 
01/04/2024, e disposto no Edital de Classificação, foi divulgado na sessão pública realizada em 15/04/2024, o seguinte resultado: CONSTRUTORA E&J 
LTDA, com o Valor Global de R$3.844.131,55 – Classificada como VENCEDORA; CONSÓRCIO PERIMETRAL (V2 ENGENHARIA E ADMINIS-
TRAÇÃO LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA), com o Valor Global de R$4.401.340,05 – Classificado em 2° LUGAR; NABLA CONSTRUÇÕES 
LTDA, com o Valor Global de R$4.438.077,47 – Classificada em 3° LUGAR; e COPA ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$4.465.606,55 – 
Classificada em 4° LUGAR. A empresa CONSTRUTORA E&J LTDA apresentou o menor preço global, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os 
itens sem rasuras, emendas ou entrelinhas. As avaliações das Propostas Comerciais encontram-se dispostas no Parecer Técnico Nº018/2024-CTO, emitido 
pelo corpo funcional da Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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