DOE 23/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº075  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2024
e quatro mil, trinta reais e oitenta centavos), conforme quadro abaixo detalhado: FONTE: OGU VALOR: R$ 18.749.274,14 FONTE: FECOP VALOR: R$ 
1.246.708,34 FONTE: DIVIDENDOS VALOR: R$ 11.258.048,32 Devendo o saldo ser executado com a seguinte classificação orçamentária: 43100001
.17.512.351.10997.13.449051.1.501.1100006.0.4.01 43100001.17.512.351.10997.13.449051.1.501.1100006.7.4.01 DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
José Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário das Cidades e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº43001.001725/2023-12 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI. OBJETO: A obra de 
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO - PARAMOTI/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 
18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001725/2023-12 e apensos FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento VALOR GLOBAL: R$ 258.354,58 VALOR: (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 58.354,58 (cinquenta e oito mil trezentos e 
cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.10.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS : José 
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônia Telvania Ferreira Braz, PREFEITA DE PARAMOTI.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000325/2024-71 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE POTIRETAMA. OBJETO: A obra de 
Pavimentação em diversas ruas nos Bairro Centro, Trapiá e Bairro do Chico na sede do Município de Potiretama/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 
01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.000325/2024-71 
e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.037.582,38 VALOR: (Um milhão de reais, trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois 
reais e trinta e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
37.582,38 (Trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 09 
de abril de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Luan Dantas 
Felix, PREFEITO DE POTIRETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002155/2023-88
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº200/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 200/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE OCARA; II - OBJETO: DO VALOR DO CONVÊNIO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se 
ao decréscimo de valores ao Convênio original,passando o valor global do Convênio de R$ 1.446.387,87 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, 
trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.440.496,30 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais 
e trinta centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), enquanto que o valor do 
Convenente, a titulo de contrapartida, passará de R$ 246.387,87 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) 
para R$ 240.496,30 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 1.440.496,30 ( procede-se 
ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 1.446.387,87 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, 
trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.440.496,30 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais 
e trinta centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), enquanto que o valor do 
Convenente, a titulo de contrapartida, passará de R$ 246.387,87 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para 
R$ 240.496,30 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Amália Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001253/2024-89
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica pror-
rogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 570.459,38 ( quinhentos e setenta 
mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 11ª MEDIÇÃO REF. AOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO 
CONTRATO Nº008/CIDADES/2022 (PROCESSO Nº02303533/2023), NO PERÍODO DE 01/09/2023 A 30/09/2023, EM FAVOR DO SENAI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18 e alterações, art. 7°, inciso IX, anexo I do Decreto n° 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem 
como a Portaria n° 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 43001001266/2024-58, quanto à solicitação de 
pagamento da 11ª Medição do Mês de setembro mês 11 do projeto, referente aos serviços executados pela empresa SENAI, no âmbito do Contrato nº 008/
CIDADES/2022, que tem como objeto: Prestação de serviços técnicos na área social visando à execução do Projeto de Trabalho Social junto às famílias do 
Empreendimento Residencial José Lino da Silveira II (APF: 0317.448- 05). CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da medição no período 
de 01/09/2023 a 30/09/2023, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do 
Estado do Ceará. CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social; CONSIDERANDO a existência 
de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 10785 – Promoção de serviço sócio educativo nos residenciais do